DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
CEARÁ - TRE/CE, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJ/CE, a UNIVERSIDADE
DE FORTALEZA - UNIFOR, o GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE
DIREITOS HUMANOS - GOV/CE, a SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDHDS e a ORDEM DOS ADVOGADO DO BRASIL - SEÇÃO
CEARÁ - OAB/CE. Objeto: O objeto do presente acordo é auxiliar na construção de
atividades em que tenham como participantes, pessoas idosas, cujo objetivo geral será o de
ampliar o número de pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos em eventos,
atividades e cursos desenvolvidos pelos partícipes. Assinam: Raimundo Nonato Silva Santos,
Presidente do TRE/CE, Antônio Abelardo Benevides Moraes, Presidente do TJ/CE, Randal
Martins Pompeu, Reitor da UNIFOR, Vyna Maria Cruz Leite, Coordenadora de Políticas
Públicas para Pessoa Idosa da SDH do GOV/CE, Francisco José Pontes Ibiapina, Secretário
da SMDHDS e José Erinaldo Dantas Filho, Representante da OAB/CE. Data: 24/09/2024.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRE-ES SEI nº 5654-56.2024.6.08.8000.
Tendo em vista a apuração dos motivos que levaram a empresa RAS
COMERCIAL ARTIGOS E PAPELARIA LTDA-ME à inexecução do objeto decorrente da Nota de
Empenho nº 385/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90021/2024, no que se refere
à entrega de 11.000 um de ENVELOPE, MATERIAL KRAFT, MODELO SACO PADRÃO,
TAMANHO (C X L) 162 X 229 MM, COR PARDA, GRAMATURA 80 G/M2, no valor unitário de
R$ 0,20 e valor total de R$ 2.200,00, com base no disposto na Lei nº 14.133/2021, CITO
seu representante legal, o Sr. ROBERTO ANACLETO DA SILVA, que se encontra em local
incerto e não sabido, para apresentar defesa no prazo de 15 dias, a contar desta
publicação, diante da possibilidade de aplicação do percentual de multa de 30% (trinta por
cento), o que corresponde ao total de R$ 660,00 (SEIS CENTOS E SESSENTA REAIS), nos
termos da 5.3.2, alínea "f" do Anexo I - Termo de Referência - do Edital, art.155, inc III e
art. 156 inc III, § 4º da Lei 14.133/2021, além do registro da ocorrência no SICAF e demais
sanções legais, quais sejam: impedimento de licitar e contratar com a União e
descredenciamento por até três anos. COMISSÃO DE APURAÇÃO DE INEXECUÇÕES
CONTRATUAIS. ASSINADO POR: Carlos Alberto da Rocha Pádua Filho - Presidente .
CARLOS ALBERTO DA ROCHA PÁDUA FILHO
Presidente
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO: SEI N° 24.0.000014473-4
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, FAZ SABER, em cumprimento à
determinação da Diretoria-Geral, que por este NOTIFICA a empresa CONSULLT
CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ N° 11.432.207-
0001-51, estabelecida em lugar incerto e não sabido, na pessoa do seu representante legal,
WÊNICA GOMES PINTO, para tomar ciência da abertura de processo administrativo de
penalidade - SEI nº 24.0.000014473-4, por descumprimento da cláusula terceira do
contrato que estabelece o início da vigência contratual. A empresa deixou de iniciar a
partir de 1/8/2024, a execução dos serviços contratados, nos termos das cláusulas e
condições estabelecidas no Contrato TRE-GO nº 36/2023. Ademais, fica a contratada, nos
termos dado pela redação do art. 11 da Portaria TRE-GO Nº 276/2018 - PRES, notificada
para apresentar defesa prévia no prazo de cinco dias úteis, a contar do recebimento da
notificação, eis que o descumprimento contratual, em tese, pode ensejar a aplicação das
sanções previstas nos incisos I, II, III e V do art. 3° da Portaria 276/2018 - PR ES .
Goiânia-GO, 10 de outubro de 2024.
LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS
Diretor-Geral
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2024
O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na
forma eletrônica, nº 90036/2024 (Processo nº 23.0.000017647-8), cujo objeto é a formação
ata de registro de preços para aquisição de mobiliários, eletrodomésticos e material de
embalagem para atendimento às necessidades internas dos servidores, bem como repor o
estoque de materiais permanentes, conforme condições, descrições, especificações e
exigências estabelecidas no Edital. Empresas vencedoras: TECNO 2000 INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA, CNPJ 21.306.287/0001-52, para o item 2; MILAX COMÉRCIO DE MÓVEIS
LTDA, CNPJ: 02.837.984/0001-95, para o item 3; FLEXFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MÓVEIS LTDA, CNPJ: 49.058.654/0001-65, para os itens 09 e 10 e VITE TECNOLOGIA LTDA,
CNPJ: 45.712.198/0001-74, para o item 12. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 09/10/2024. Os
autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados.
Goiânia-GO, 10 de outubro de 2024.
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Licitações
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 43/2023 - UASG 070023
Nº Processo: 24.0.000012927-1. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS.
Contratado: 58.088.964/0001-13 - MF INDÚSTRIA PAULISTA DE CAFÉ LTDA. Objeto: A UNIÃO,
pessoa jurídica de direito público, integrante da República Federativa do Brasil, por intermédio
do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, situado na Praça Cívica, nº 300 - Centro, CEP: 74.003-
010, município de Goiânia, Estado de Goiás, inscrito no cadastro nacional de pessoas jurídicas
sob o n. 05.526.875/0001-45, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Leonardo
Sapiência Santos, matrícula funcional n° 5053676, em conformidade com o disposto na Decisão
n° 0920322, proferida no processo eletrônico nº 24.0.000012927-1, com fundamento nos
artigos 104, inciso II e 138, inciso I, todos da Lei 14.133/2021, resolve extinguir, a partir de
29/09/2024, o Contrato TRE-GO nº 43/2023, que tem por objeto a prestação de serviços de
fornecimento, com entrega parcelada, de café torrado e moído. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 09/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Décimo Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº. 30/2006, referente à locação do imóvel
onde funciona o Cartório da 78ª Zona Eleitoral no município de Bom Jardim/MA. SEI nº
0000280-70.2020.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão. Contratado: ANA CÉLIA VIDAL DE JESUS. Objeto do aditivo: prorrogação
da vigência, com início em 18/10/2024 e término em 31/12/2024, e reajuste do valor mensal
do aluguel vigente, que passará para R$ 1.495,19, a partir de 18/10/2024, com base no índice
de reajuste anual IPCA/IBGE de 3,92595% (pontos percentuais), respectivamente. Data de
assinatura do último signatário: 10/10/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE
SOUSA FILHO Presidente do TRE/MA e ANA CÉLIA VIDAL DE JESUS, Locadora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº. 20/2021, referente à prestação de serviços
de telefonia móvel - SEI nº 0005709-81.2021.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2021).
Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Contratado: CLARO S.A (CNPJ nº 40.432.544/0001-47). Objeto: prorrogação do prazo de
vigência e revisão de valores do Contrato nº. 20/2021. O prazo de vigência fica prorrogado
por mais 12 (doze) meses, com início em 24/11/2024 e término em 23/11/2025. O valor
do contrato fica reduzido, conforme negociação entre as partes, no percentual de -
13,898550724638%, com efeitos financeiros a partir de 24/11/2024. Elemento de Despesa:
Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral;
UGR: 070163 - SESEG; Natureza da Despesa: 33.90.40 - Serviços de TIC; Plano Interno: ADM
TELEFO. Data de assinatura do último signatário: 9/10/2024. Signatários: Desembargador
JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE/MA, o Sr. EDILSON RAMOS PEREIRA
FILHO e a Sra. PATRÍCIA MUNIZ AIRES SILVA, Representantes da Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90037/2024
Pregão n.º 90037/2024. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de
manutenção predial corretiva, adequação e adaptação de imóveis com fornecimento de
materiais, a ser demandada pela Administração do TRE-MS. Processo Adm. n.º 0000170-
83.2023.6.12.8000. Empresa Vencedora: CR ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA.; CNPJ:
14.063.781/0001-78. Item 1: desconto ofertado 11,09%. Valor total: R$ 1.500.000,00.
A íntegra do Termo de Julgamento do pregão está disponível no sítio
https://www.gov.br/compras/pt-br/ e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br.
SÔNIA APARECIDA GRANJA ANELLI
Presidente da Comissão de Contratação
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 0004866-77.2019.6.13.8000; Espécie: 6º TA ao Contrato 52/2008; Contratada:
Mirtes Cambraia de Souza; Vigência: 07/07/2024 a 06/07/2029; Objeto: prorrogação do
contrato; Valor: R$ 116.533,46; Classificação: 3390.36.15, 3390.36.17 e 3390.39.44; PT:
02.122.0033.20GP.0031; NE: será emitida; Fundamento Legal: art. 3º da Lei nº 8.245/91 c/c
art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Segunda do Contrato; art. 18 da Lei nº
8.245/91; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral pelo TRE-MG
e Antônio Ademiro de Sousa e Mirtes Cambraia de Souza - Locadora, pela Contratada;
Assinatura: 24/06/2024
Processo nº 0004423-29.2019.6.13.8000; Espécie: 1º TA ao Contrato 006/2010; Contratada:
Cooperativa dos Produtores Rurais de Grâo Mogol Ltda.; Vigência: 1º/01/2025 a 31/12/2025;
Objeto: prorrogação e revisão dos valores do Contrato; Valor: R$ 21.000,00; Classificação:
33390.39.10; Fundamento Legal: art. 3º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº
8.666/93 e Cláusula Segunda do Contrato; art. 18 da Lei nº 8.245/91; Signatários: Maria
Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral, pelo TRE-MG e João Aparecido da Rocha -
Representante da Locadora, pela Contratada; Assinatura: 10/10/2024
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90087/2024 - UASG 70014
Nº Processo: 0009410-35.2024. Objeto: Aquisição de 01 (uma) licença por meio
de subscrição de 03 anos do software SketchUp Pro 2024. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
11/10/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar,
Bairro 
Cidade
Jardim, 
Cidade 
Jardim
- 
Belo
Horizonte/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90087-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 11/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/10/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 10/10/2024) 70014-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90067/2024 - UASG 70004
Nº Processo: 0001287-21.2024. Objeto: Locação de um Grupo Motor Gerador
(GMG) de, no mínimo, 180 kVA (Nominal), inclusive instalação e assistência técnica com
visitas periódicas para a realização de manutenção preventiva e corretiva. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 11/10/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Joao Diogo, 288,
Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/70004-5-90067-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 11/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ROBSON DE FREITAS COSTA
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/10/2024) 70004-05606-2024NE999999