DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro resolve aplicar a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União à empresa WORK DISTRIBUIDORA E
SERVIÇO LTDA, CNPJ nº 24.931.756/0001-12, pelo prazo de 15 (quinze) dias, e à empresa
MLUZ SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 18.255.023/0001-02, pelo prazo de 30 dias, ambas a partir
da data de publicação da sanção. A penalidade é resultado das irregularidades apuradas no
processo administrativo nº 2024.0.000015101-0.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: Servix Informática Ltda. CNPJ da Contratada: 01.134.191/0001-47. Objeto:
Termo Aditivo n. 105/2024, referente ao Contrato n. 092/2022, cujo objeto é a solução
unificada de auditoria de segurança no Active Directory, compreendendo aquisição de
serviços de software e suporte técnico (acréscimo de 100 (cem) licenças ao item 1). Novo
valor total: R$ 593.306,00. Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura:
09/10/2024. Pregão TRE/PB n. 26/2022. ARP TRE/PB n. 68/2022.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90075/2024
#ATOaviso de julgamento PREGÃO ELETRÔNICO 90075/2024 TObjeto: Registro
de Preços para contrataçção de serviços de manutenção de persianas horizontais, com
fornecimento de peças novas, instaladas no TRE - SP e respectivos cartórios do Estado de
São Paulo O Pregoeiro do TRE torna público o resultado da Sagrou -se vencedora a licitante
M.A.T.JUSTINOPERSIANAS para o grupo único. ão Paulo, 09 de outubro de 2024. OMAR
GAZZAL BANNOUT Pregoeiro do TRE-SP
DEBORA ARNS WANG
Equipe de Apoio
(SIDEC - 10/10/2024) 070018-00001-2024NE000061
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90080/2024 - UASG 70018
Nº Processo: 0022966-44.2024. Objeto: Aquisição de material hidráulico. Total
de Itens Licitados: 7. Edital: 11/10/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca
Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-
90080-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
11/10/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
23/10/2024
às 
13h00
no 
site
www.gov.br/compras.
ALESSANDRO DINTOF
Secretário de Administração de Material
(SIASGnet - 10/10/2024) 70018-00001-2024NE000169
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS
DE SERVIÇOS CONTINUADOS E OBRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo. Processo SEI nº 0042611-60.2021.6.26.8000 - PEF 127/2022 -
CONTRATADA: SIMPRESS
COMÉRCIO, LOCAÇÃO
E SERVIÇOS
LTDA., C.N.P.J.
N.º
07.432.517/0001-07 - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO - OBJETO: proceder a inclusão de 2
(duas) impressoras, sendo 1 (uma) impressora monocromática, tipo A, modelo M428fdw
ou superior, e 1 impressora colorida, tipo B, modelo MFP 479fdn ou superior, para a Seção
de Produção Gráfica - SEPROG, a partir de 10/01/2025, proceder a readequação das
franquias de impressão dos itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do contrato, resultando no acréscimo de
2,90% do valor mensal inicialmente contratado, com fundamento no artigo 65, inciso I,
alínea "b" e § 1º, da Lei n. 8.666/93, bem como consignar a prorrogação contratual por 12
(doze) meses, correspondente ao período de 10/01/2025 a 09/01/2026, no valor total de
R$ 257.193,12 (duzentos e cinquenta e sete mil, cento e noventa e três reais e doze
centavos), com fundamento no artigo 57, II, da Lei Federal 8.666/93. Em consequência,
alteram-se o caput da Cláusula IV, a tabela e o Parágrafo 2º da Cláusula V, atualiza-se a
Cláusula VII, bem como se altera o Apêndice A do Edital. DATA DE LAVRATURA: 03/10/2024
- SIGNATÁRIOS: O senhor Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral da Secretaria do
Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e o senhor Fernando
José Coutinho Martins, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo. Processo SEI 0033181-84.2021.6.26.8000 - PEF 17/2022 -
CONTRATADA: TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA., CNPJ N.º
21.748.841/0001-51 - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO - OBJETO: consignar a prorrogação da
vigência contratual por 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 1°/04/2025 a
31/03/2026, no valor total de R$ 202.757,80 (duzentos e dois mil, setecentos e cinquenta
e sete reais e oitenta centavos), com fundamento no artigo 57, IV da Lei Federal 8.666/93.
Por consequência, altera-se a Cláusula IV e se atualiza a Cláusula V. DATA DE L AV R AT U R A :
07/10/2024 - SIGNATÁRIOS: o senhor Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral da
Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e o
senhor Zaimison Antones Rodrigues Cartaxo, pela Contratada.
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.80000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo
Eleitoral da
245ª ZE
- Rio
Claro/SP e
o Município
de Ipiratina/SP,
CNPJ
46.313.714/0001-50 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Ipiratina
/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a
prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça
Eleitoral, em conformidade com as Resoluções nº 546/2021 do TRE-SP; nºs 23.667/2021 e
23.659/2021 do TSE - FUNDAMENTO LEGAL: Resoluções TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº
23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 12 meses a
contar da data de assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes
até o limite de 60 (sessenta) meses - DATA DE ASSINATURA: 02/09/2024 - SIGNATÁRIO:
Wagner Carvalho Lima, Juiz da 245ª Zona Eleitoral/Rio Claro; e SIGNATÁRIA: Maria da
Graça Zucchi Moraes, Prefeita do município de Ipiratina /SP.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070012
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 20452.820236/2580-00.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado:
06.867.314/0001-72 - ASTRA - SERVICOS E FACILITIES LTDA. Objeto: 1.1. Repactuar os
preços avençados, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024, em razão das
modificações promovidas pela convenção coletiva de trabalho 2024:
1.1.1. Salário normativo: r$ 1.931,38 (um mil novecentos e trinta e um reais e trinta e oito
centavos), para as categorias eletricista e pedreiro;
1.1.2.salário normativo: r$ 1.583,80 (um mil quinhentos e oitenta e três reais e oitenta
centavos), para a categoria jardineiro;
1.1.3. Benefício alimentação de r$ 15,50 (quinze reais e cinquenta centavos);
1.1.4. Assistência social familiar: valor mensal de r$ 6,00 (seis reais).
1.2. Revisar a alíquota de sat/rat ajustado que passará a ser de 1,0% (um por cento), a
partir de 1º de janeiro de 2024.
1.3. Revisar, com efeitos financeiros retroativos a 12 de abril de 2024, o percentual da
rubrica "aviso prévio trabalhado", integrante do módulo 3, alínea "d", da planilha de custos
e formação de preços do pacto, para 0,194% (cento e noventa e quatro milésimos por
cento), em virtude da exclusão de custos não renováveis já pagos ou amortizados no
primeiro ano da contratação.. Vigência: 10/10/2024 a 11/10/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.074.299,11. Data de Assinatura: 08/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe torna publica, em desfavor da
COMERCIAL EJM MEDSERVICE LTDA, CNPJ 13.395.341/0001-55, a aplicação da penalidade
de impedimento de licitar e de contratar com a Uniao, com o descredenciamento no SICAF,
pelo periodo de 1 (um) mes, a contar do transito em julgado, com fundamento no art. 49
do Decreto 10.024/2019 c/c art. 155 da Lei 14.133/2021 e na clausula decima do Edital do
Pregao Eletronico 6/2023 (processo 0008000-40.2023.6.25.8000).
RUBENS LISBOA MACIEL FILHO
Diretor-Geral
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo 02 ao contrato de prestação de serviços 159/2022, firmado entre
a UNIÃO, por intermédio do TJDFT e a empresa BLUE EYE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA
LTDA. b)Objeto: reajustar valor e incluir cláusula vigésima oitava ao contrato inicial.
c)Fundamento Legal: Cláusulas 13ª e 23ª do contrato inicial c/c artigo art. 65, inciso II, da
Lei 8.666/93. d) Vigência: a partir da data de sua assinatura. e) Eficácia: a partir da
publicação no DOU. f)Valor ajustado do contrato: R$ 2.747.790,00. g)Data da assinatura:
10/10/2024. h)PA 0023331/2021.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
05º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2019, Proad nº 12.964/2019. Partes: TRT-2ª Região
e a empresa CLARO S.A. (CNPJ: 40.432.544/0001-47). Objeto: Prorroga a vigência de
11/10/2024 a 25/10/2024. Assinam em 10/10/2024, pelo TRT-2ª Região: Valdir Florindo,
Desembargador Presidente e, pela empresa: Sidney Faria Hypolito e Carlos Fernando Meira
Filho, procuradores.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90056/2024 - UASG 80010
Nº Processo: 42.901/2024. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a
prestação de serviços de instalação e startup, e serviços de manutenção preventiva e
corretiva, de grupo gerador localizado no Edifício Sede. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
11/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Marquês de São Vicente Nº 235, Bloco
B, 1º Andar, Barra Funda - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80010-5-
90056-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
11/10/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
29/10/2024
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
AQUILES JOSE MALVEZZI
Diretor da Secretaria de Processamento e
Acompanhamento de Contratos e Licitações
(SIASGnet - 10/10/2024) 80010-00001-2024NE000054
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Segundo ao Contrato TRT4 nº 47/2020. CONSIGNANTE: Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região. CONSIGNATÁRIA: Associação dos Servidores e Juízes da
Justiça do Trabalho de Passo Fundo. RESUMO DO OBJETO: Alteração da equipe de gestão
e fiscalização contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93.DATA DA ASSI N AT U R A :
11/09/2024. PROAD Nº: 1302/2020. Nº DA AQUISIÇÃO: Compra Direta nº 115/2020
ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo consignante,
e Sr. Rodrigo Fontana Pereira, pela consignatária.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado entre o TRT 6ª REGIÃO e a
CLÍNICA CONFIE CURSOS E FISIOTERAPIAS ESPECIAIS LTDA. PROADs n.ºs 22.594/2024
(Alteração), PROAD n.º 9.848/2022 (Acompanhamento) e 742/2020. Contrato TRT6 n.º
38/2023.. ESPÉCIE: Credenciamento, em benefício do Programa de Autogestão em Saúde do
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6 Saúde), de pessoa jurídica especializada na
prestação de serviços paramédicos. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por um
período de mais 48 (quarenta e oito) meses, a partir de 11/10/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art.
57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993, e cláusula décima do instrumento original. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa n.º
3390.39.50, Programa de Trabalho n.º
02.331.0033.2004.0026 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes no Estado de Pernambuco - Plano Orçamentário 0001 -
Assistência Médica e Odontológica de Civis. EMPENHO: 2024NE000030 (R$ 7.000.000,00).
VIGÊNCIA: 11/10/2024 a 11/10/2028. DATA DE ASSINATURA: 10/10/2024. Assinam este
instrumento, pelo TRT6, a Exma. Desembargadora Presidente, Sra. Nise Pedroso Lins de Sousa
e, pela Credenciada, o Sr. Leandro Victor do Nascimento Rios.