DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPÁ
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratificação do Ato de Inexigibilidade de Licitação CRM-AP Nº 4/2024 (Processo
SEI 24.3.000000327-0) O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO
DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº. 3.268 de 30
de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº. 44.045 de 19 de julho de 1958; e
por entender cumpridos os preceitos legais, RATIFICO o Ato de Declaração de
Inexigibilidade de Licitação CRM-AP N.º 004/2024 (Processo SEI 24.3.000000327-0), nos
termos do Artigo 74, III, "f" da Lei 14.133/2021
Macapá, AP, 7 de outubro de 2024.
EDUARDO MONTEIRO DE JESUS
Presidente/CRM-AP
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2024
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2024 - Processo SEI nº
24.3.000000367-9/CRMAP
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá, comunica a Adjudicação
e Homologação do Processo SEI nº 24.3.000000367-9 e do resultado promovido pela
Dispensa de Licitação Nº 001/2024, nos termos do Art. 75, inciso I da Lei n.º 14.133/2021
- Contratante: Conselho Regional de Medicina do Amapá - Contratado: NEY AUTO PEÇAS
LTDA CNPJ Nº 55.743.127/0001-92 que ofertou o menor valor para o Item II - Manutenção
Veículo Automotivo substituição de peças no valor de R$ 6.810,00 ( seis mil, oitocentos e
dez reais), e Item III Serviço de manutenção de veiculo no valor de R$ 2.300,00 ( dois mil
e trezentos reais) - totalizando o valor global de R$ 9.110,00 (nove mil, cento e dez reais)
para o Serviço e manutenção de veículo com reposição de peças do Conselho Regional de
Medicina do Amapá. Dotação Orçamentária nº: 6.2.2.1.1.33.90.39.014 - MANUTENÇÃO E
CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS, 6.2.2.1.1.33.90.30.014 - MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE
VEÍCULOS. NOTA DE EMPENHO CRM - AP 73 ASSINADA EM 26/09/2024.
NOTA DE EMPENHO CRM - AP 74 ASSINADA EM 26/09/2024.
EDUARDO MONTEIRO DE JESUS
Presidente
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONTRATAÇÃO DIRETA -
Processo SEI nº Processo SEI 24.3.000000327-0 - CRM/AP.
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá comunica a Adjudicação
e Homologação do SEI 24.3.000000327-0 da Inexigibilidade nº 004/2024, nos termos da Lei
nº 14.133/2021 - Objeto: capacitação de 01 (uma) funcionária do Setor de Compras,
mediante a participação no 18º PREGÃO WEEK - ESTUDOS AVANÇADOS, a ser realizado nos
dias 14 a 18 de outubro de 2024. Contratante: Conselho Regional de Medicina do Amapá
- Contratado: Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração
Pública Ltda. CNPJ: 10.498.974/0002 -81. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Dotação 
Orçamentária
nº 
6.2.2.1.1.33.90.39.017
- 
EXPOSIÇÕES,
CONGRESSOS,
CONFERÊNCIAS, SEMINÁRIOS E CURSOS. NOTA DE EMPENHO CRM - AP 75 ASSINADA EM
27/09/2024.
Macapá, AP, 7 de outubro de 2024.
EDUARDO MONTEIRO DE JESUS
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato SEI-59/2022. CONTRATANTE: Conselho Regional de
Medicina do Estado do Ceará. CONTRATADA: 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS LTDA, CNPJ nº
13.858.769/0001-97. OBJETO: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato por 12 (doze)
meses com reajuste do valor global estimado para R$ 118.000,00 e ATUALIZAR razão social.
VALOR GLOBAL: R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais). Fundamentação Legal: Lei nº
8.666/1993, art. 57, II, e 65, § 2º, II. Vigência: 18/10/2024 a 18/10/2025. DOT AÇ ÃO :
6.2.2.1.1.33.90.30.001 e 6.2.2.1.1.33.90.30.014.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO
SANTO
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA CRM/ES Nº 14/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO SEI 24.8.000003844-4 TIPO: MENOR PREÇ O
OBJETO: Contratação de empresa para o serviço de seguro da Sede e
Delegacias Seccionais do CRM-ES.
DATA DO RECEBIMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS: 14/10/2024 às 09:00h.
A COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES do Conselho Regional de Medicina do Estado
do Espírito Santo leva ao conhecimento público que será realizada a Licitação na Modalidade
de Dispensa Eletrônica - Menor Preço, conforme descrito no Aviso de Dispensa Eletrônica.
Vitória/ES, 8 de outubro de 2024.
WALLESCKA BAUSEN SFALSIN
Agente de Contratação do CRM/ES
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº: 17/2024 CRM-MA. Contratante: Conselho Regional de Medicina do Maranhão
- CRM/MA. Contratada:
FARED COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº
07.259.386/0001-08. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de
serviços de confecção e aquisição de coletes para uso pelos funcionários, conselheiros e
delegados do CRM-MA em atividades de fiscalização. Valor Total: R$ 2.640,00 (dois mil,
seiscentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.034-CONFECÇÃO DE
UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS. Vigência: 04/10/2024 a 04/10/2025. Data de
Assinatura: 04/10/2024. Licitação: Dispensa Eletrônica 90009/2024 (UASG 926917) -
Processo SEI: nº 24.10.000002141-2. Vinculação legal: Lei nº 14.133/2021.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2024
Credenciamento de Médicos Peritos Psiquiatras
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais realizará o
chamamento público para o credenciamento de médicos peritos psiquiatras com o objetivo de
fornecimento de laudos diversos de perícia para a instrução de Processos Administrativos
instaurados no CRM-MG. O Edital de Chamamento Público nº. 05/2024 contendo as condições
e a
documentação necessária
para o
credenciamento está
disponível no
site
https://crmmg.org.br/transparencia/licitacoes/. Data final de recebimento das propostas: até
às 17 horas do dia 18/11/2024, na sede do CRM-MG, com endereço na Rua dos Timbiras Nº
1200, Bairro: Funcionários, em Belo Horizonte - MG, CEP: 30.140.06, ou por e-mail
credenciamento.psiquiatras@crmmg.org.br.
RICARDO HERNANE LACERDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ
EDITAL Nº 18, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2023 /CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
O Conselho Regional de Medicina do Paraná convoca os candidatos abaixo
relacionados, aprovados e classificados no Concurso Público Edital nº 001/2023, de
24/01/2023, publicado no DOU do dia 24/01/2023, p. 115, Edição: 17, Seção: 3,
homologado em 13/06/2023, para o cargo de Profissional de Suporte Administrativo e
Médico Fiscal - Curitiba, para comparecerem na data, horário e endereço abaixo indicado,
para apresentação da documentação de admissão e encaminhamento para realização de
exame médico admissional, conforme previsto no item 13 subitem 13.4 do edital nº
01/2023 supracitado.
Cargo: PSAD - Profissional de Suporte Administrativo - Curitiba/Pr
Data: 22/10/2024 Horário: das 10h às 11h
Endereço: Rua Victorio Viezzer, 84 - Vista Alegre - Curitiba/PR
Nome/Classificação/Pontuação final/Condição da Vaga/Código do Cargo
Fabiane Ferreira Rudnik Vieira/28ª/71,75/Ampla Concorrência/203
Ana Keila Ferreira da Silva/29ª/70,75/Ampla Concorrência/203
Cargo: Médico Fiscal - Curitiba/Pr
Data: 22/10/2024 Horário: das 10h às 11h
Endereço: Rua Victorio Viezzer, 84 - Vista Alegre - Curitiba/PR
Nome/Classificação/Pontuação final/Condição da Vaga/Código do Cargo
Guilherme Amando de Carvalho/8ª/82,25/Ampla Concorrência/302
O não comparecimento na data e horário agendados será entendido como
desistência da vaga.
Curitiba, 8 de outubro de 2024.
CONS. ANDERSON GRIMMINGER RAMOS
Secretário Geral/Gestor do Depto. de Recursos Humanos
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 UASG: 389177
Processo 
SEI: 
24.19.000001678-3. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de locação de veículos leves, sem motorista, com
seguro total, sem franquia e todas as despesas de manutenção (exceto combustível),
quilometragem livre para transporte de servidores, móveis, equipamentos e documentos,
abrangendo todo o estado do Rio de Janeiro. Disponível a partir de 11/10/2024, em nosso
site www.cremerj.org.br e no site www.gov.br/compras/pt-br. Entrega das Propostas: a
partir de 11/10/2024, no site www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das propostas:
29/10/2024 às 10:30h no site www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais.
LYS DE PAULA DOS SANTOS AZEVEDO
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE PRORROGAÇÃO
INTERDIÇÃO CAUTELAR
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das
atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58,
bem como pela Resolução do CFM nº 2306/2022, decidiu PRORROGAR A INTERDIÇÃO
CAUTELAR TOTAL DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL do DR. THIAGO MARRA NETTO - CRM/SP
Nº 182.522, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 18.627-0840/2023, pelo prazo de
06 (seis) meses, contado de 20/09/2024.
São Paulo, 11 de outubro de 2024.
ANGELO VATTIMO
Presidente do Cremesp
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
AVISO DE PRORROGAÇÃO
INTERDIÇÃO CAUTELAR
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das
atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58,
bem como pela Resolução do CFM nº 2306/2022, decidiu PRORROGAR A INTERDIÇÃO
CAUTELAR TOTAL DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL do DR. PAULO AUGUSTO BERCHIELLI -
CRM/SP Nº 51.592, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 18.942-1155/2023, pelo
prazo de 06 (seis) meses, contado de 21/09/2024.
São Paulo, 11 de outubro de 2024.
ANGELO VATTIMO
Presidente do Cremesp
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EXTRATO DE CONTRATO
SERVIÇO DE SEGURO DO VEÍCULO DO CRMV/AL
Processo: 0310021.00000030/2024-70 Contratante:
CRMV-AL Contratado: Bradesco
Auto/RE Companhia de Seguros, CNPJ: 92.682.038/0001-00 Objeto: Contratação do Serviço
referente ao Seguro do Veículo do CRMV-AL. Fundamento Legal: artigos 105, 106 e 107 da
Lei n° 14.133, de 2021. Valor Global do Contrato: R$ 2.788,50 (dois mil setecentos e
oitenta e oito reais e cinquenta centavos). DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se em
07.10.2024 e findando em 07.10.2025. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.063 -
Seguros em Geral PJ, Orçamento de 2024. Data da Assinatura: 11 de Outubro de 2024.
Annelise Castanha B. T. Nunes - CRMV-AL nº 00373 - Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo aditivo ao Contrato nº 22/2021. Processo nº 00.00115/2019. Concorrência nº
01/2020. Contratante: CRMV-SP. Contratada: Esteto Engenharia e Comércio LT - CNPJ nº
52.220.894/0001-29. Objeto: acréscimo contratual de 0,10%, ou R$ 10.250,00 (dez mil e
duzentos e cinquenta reais), referentes ao item: manutenção do ar-condicionado, nos termos
do art. 65, I, § 1º da Lei 8666/93. Considerado os aditivos anteriores mais o atual, o total da
parcela de acréscimo contratual passa a ser de 46,55%, ou R$ 4.477.444,23. Vigência:
15/10/2024 até 31/10/2024. Assinatura: 09/10/2024. Signatários: pelo Contratante, Daniela
Pontes Chiebao, Presidente, e pelo Contratado, Frederico Carlos Krejici.