DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato 008/2024.
SEI 00323.003599/2024-76
OBJETO: O presente Termo tem como objeto a RESCISÃO UNILATERAL do Contrato nº
008/2024, firmado entre as partes, tendo por objeto o credenciamento da empresa R M
CARNEIRO LACTICINIOS LTDA (LACTICINIOS MONTE SANTOS) para prestação de serviços de
captação, beneficiamento e distribuição de leite de vaca, oriundo da Agricultura familiar,
visando à execução do Programa Aquisição De Alimentos, na modalidade PAA-LEITE,
conforme Convênio nº 947947/2023 celebrado entre o Governo Federal e o Governo do
Estado do Piauí, de acordo com o Edital de Chamada Pública Nº 001/2024 destinado para
o município Batalha/PI, Contratante Secretaria da Agricultura Familiar - SAF/PI, CNPJ
06.553.572/0001-84. Contratada R M CARNEIRO LACTICINIOS LTDA-(LACTICINIOS MONTE
SANTOS), CNPJ 39.760.870/0001-02. Fundamento Legal: Este Termo de Rescisão decorre de
autorização da autoridade legal competente e tem respaldo na Cláusula Décima do
Contrato, com fundamento no Art. 78, inciso XII e Art. 79, inciso I da Lei Federal nº
8.666/93. Data de assinatura do Termo de Rescisão: 24/09/2024.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90009/2024-SIN
O Secretário de Estado da Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, com
base nas informações do Relatório emitido pelo Agente de Contratação da Estrutura
Administrativa destinada às Contratações Públicas - EACP/SIN que a presidiu (29552174),
resolve homologar e adjudicar o resultado da licitação relativa a CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA N° 90009/2024-SIN, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO DE SAÚDE
DO CORPO DE BOMBEIROS DO RIO GRANDE DO NORTE - CBMRN, SITO AV. ALMIRANTE
ALEXANDRINO DE ALENCAR, 908, LAGOA SECA, NATAL/RN, CEP: 59.030-350, nos autos do
processo 08810092.000910/2023-19, da seguinte forma: DECLARAR VENCEDORA DO
CERTAME a
licitante ABART
ENGENHARIA E
EXECUÇÃO LTDA,
inscrita no
CNPJ
38.198.860/0001-54, com o valor apresentado de R$ 2.412.817,35 (Dois milhões,
quatrocentos e doze mil, oitocentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos).
GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90012/2024
PROCESSO: Nº 02010027.000821/2024-58 - UASG: 928338.
A Secretaria de Estado da Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Norte -
SIN, com Sede no Centro Administrativo, BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN, através do
Agente de Contratação, torna público à quem interessar que realizará licitação na
modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90012/2024, do tipo Menor Preço Unitário,
tendo como Objeto: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA DA
COBERTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL - SETHAS, LOCALIZADA NO CENTRO ADMINISTRATIVO, LAGOA NOVA, NATAL/RN. A
qual se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com as
alterações posteriores. A sessão pública da Licitação será dia 29 de outubro de 2024, às
10h (dez horas) - horário de Brasília, através do https://www.gov.br/compras/pt-br.
O Edital e seus anexos estão disponíveis no Portal de Compras do Governo
Federal (Portal https://www.gov.br/pncp/pt-br).
Natal-RN, 10 de outubro de 2024.
MARCIO FERREIRA DO NASCIMENTO
Agente de Contratação
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2024 - FUERN
Processo nº 04410019.000736/2024-48- UASG: 925543. Objeto: Contratação dos serviços
de locação de veículos incluindo motorista, combustível e seguro, com limitação de
quilometragem. Sessão 08h30 de 29/10/2024.
Disponível
em https://www.gov.br/compras/pt-br
e
http://www.uern.br/.
Dúvidas pelo (84)3315-2113 ou contratacoes@uern.br.
Mossoró, 7 de outubro de 2024.
PAULO DE TARSO DE PAULA SANTIAGO
Pregoeiro
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços ARP nº 1242/2024
OBJETO: 0595.0177.010007 CAMINHÃO AUTO TANQUE BOMBA 14.000 L - 285 CV - CBMRS
R$1.685.000,00
um 
Proc
241300-0003763-9, 
Ed
0379/2024 
Gerenciador:
CELIC
Compromitente: MITREN - SISTEMAS E MONTAGENS VEICULARES S.A., com CNPJ
92.249.150/0001-51. Validade: 12 meses a contar desta publicação
Ata de Registro de Preços ARP nº 1191/2024
OBJETO: 0515.0870.000209 CAPACETE HÍPICO - TIPO DE MATERIAL DO CAPACETE: EXTERNO
ABS / INTERNO EPS R$ 1295,0000 um Processo: 24/1300-0001555-4, Edital: 0232/2024
Órgão
gerenciador: SUBSECRETARIA
DA
ADMINISTRAÇÃO
CENTRAL DE
LICITAÇÕES.
Compromitente: BRASEPI COMERCIO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA LTDA - ME, com CNPJ
27.509.080/0001-61. Prazo de validade: 12 (doze) meses a contar da presente publicação.
Ata de Registro de Preços ARP nº 1194/2024
OBJETO: 0515.0870.000251 FARDAMENTO BM - CASACOS E JAQUETAS - 4º - OPERACIONAL
- JAQUETA TÁTICA R$ 1299,0000 um Processo: 24/1300-0001555-4, Edital: 0232/2024
Órgão gerenciador: SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES.
Compromitente: R. BRANDS LTDA, com CNPJ 13.992.333/0001-96. Prazo de validade: 12
(doze) meses a contar da presente publicação.
Ata de Registro de Preços ARP nº 1247/2024
OBJETO: 0034.0002.000170 CABO DE REDE-MULTILAN
CAT5E U/UTP COBRE NU-
POLIETILENO TERMOPLÁSTICO-AZUL-305M R$ 548,1500 em Processo: 24/1300-0004748-0,
Edital: 0476/2024 Órgão gerenciador: SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE
LICITAÇÕES. Compromitente: GRN CONECTIVIDADE LTDA, com CNPJ 32.593.754/0001-99.
Prazo de validade: 12 (doze) meses a contar da presente publicação.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 574/2024
OBJETO: mesas de trabalho retangulares. DATA: 30/10/2024, às 09h Processo 24/0602-
0009116-0. Os dados necessários da referida licitação estão disponíveis nos sites
www.compras.rs.gov.br e www.celic.rs.gov.br.
FELIPE MOREIRA CRUZEIRO
Subsecretário CELIC/SPGG
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90182/2024/SUPEL/RO
Adendo Modificador. Processo Administrativo: 0050.073524/2022-48. PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 
90182/2024/SUPEL/RO 
Processo 
Administrativo: 
0050.073524/2022-48 
Objeto:
Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Higienização e Limpeza Hospitalar,
Laboratorial e Ambulatorial - Higienização, Conservação, Desinfecção de Superfícies e
Mobiliários e Recolhimento Interno dos Resíduos Grupo "D", de forma contínua para
atender a Assistência Médica Intensiva - AMI pelo período de 12 meses.
A Superintendência Estadual de Licitações - SUPEL, através de seu Pregoeiro e
Equipe de Apoio, nomeados por força das disposições contidas na Portaria nº 24 de 21 de
fevereiro de 2024, publicada no DOE de 26 de fevereiro de 2024, informa que elaborou
adendo modificador considerando a necessidade de ajustes no Instrumento Convocatório
referente ao Pregão Eletrônico 90182/2024. Havendo divergências nas demais condições
editalícias, prevalecerão as adequações consideradas de acordo com as modificações
sofridas por este instrumento. Em atenção ao disposto no Decreto Estadual nº 28.874, de
25 de janeiro de 2024, e ainda, ao § 1º, do Art. 55, da Lei 14.133/21, considerando que as
modificações afetam a formulação das propostas de preços, informamos que o prazo de
abertura do certame prazo de abertura fica reagendado para o dia 24 de outubro de 2024
às 10h (Horário de Brasília), no site : https://www.comprasgovernamentais.gov.br/, e
permanecendo os demais termos do edital inalterados. Publique-se.
Porto Velho, 4 de outubro de 2024.
VALDENIR GONÇALVES JÚNIOR
Pregoeiro
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
Processo nº 002939/2024
Extrato do Termo de Compromisso de Estágio nº 1/2024-UASG 93620- DPE/RR
OBJETO: Este instrumento tem por objetivo formalizar as condições para a realização de
ESTÁGIO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO e particularizar a relação jurídica especial existente
entre o(a) ESTAGIÁRIO(A) e a CONCEDENTE, mediante comprovação de matrícula na
INSTITUIÇÃO DE ENSINO, caracterizando a não vinculação empregatícia, nos termos da
legislação vigente.
VIGÊNCIA: 01/10/2024 a 30/06/2025. VALOR R$ 1.412,00, mensal.
ASSINATURA CONTRATUAL: 01/10/2024.
OLENO INÁCIO DE MATOS, Defensor Público-Geral, representante da CONTRATADA e a Sra.
BRENA LAGE VASQUES LINHARES Reitora do Centro Universitário Estácio da Amazônia e, CARLA
CAMILA DE OLIVEIRA JINKINGS - Estagiária.
Extrato do Termo de Compromisso de Estágio nº 2/2024-UASG 93620- DPE/RR
OBJETO: Este instrumento tem por objetivo formalizar as condições para a realização de
ESTÁGIO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO e particularizar a relação jurídica especial existente
entre o(a) ESTAGIÁRIO(A) e a CONCEDENTE, mediante comprovação de matrícula na
INSTITUIÇÃO DE ENSINO, caracterizando a não vinculação empregatícia, nos termos da
legislação vigente.
VIGÊNCIA: 01/10/2024 a 30/06/2025. VALOR R$ 1.412,00, mensal.
ASSINATURA CONTRATUAL: 01/10/2024.
OLENO INÁCIO DE MATOS, Defensor Público-Geral, representante da CONTRATADA e a Sra.
BRENA LAGE VASQUES LINHARES Reitora do Centro Universitário Estácio da Amazônia e,
TEREZINHA GOES DA SILVA FILHA - Estagiária.
Extrato do Termo de Compromisso de Estágio nº 3/2024-UASG 93620- DPE/RR
OBJETO: Este instrumento tem por objetivo formalizar as condições para a realização de
ESTÁGIO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO e particularizar a relação jurídica especial existente
entre o(a) ESTAGIÁRIO(A) e a CONCEDENTE, mediante comprovação de matrícula na
INSTITUIÇÃO DE ENSINO, caracterizando a não vinculação empregatícia, nos termos da
legislação vigente.
VIGÊNCIA: 01/10/2024 a 30/06/2025. VALOR R$ 1.412,00, mensal.
ASSINATURA CONTRATUAL: 01/10/2024.
OLENO INÁCIO DE MATOS, Defensor Público-Geral, representante da CONTRATADA e a Sra.
BRENA LAGE VASQUES LINHARES Reitora do Centro Universitário Estácio da Amazônia e,
LUCÉLIA MIRANDA MEDEIROS - Estagiária.
Extrato do Termo de Compromisso de Estágio nº 4/2024-UASG 93620- DPE/RR
OBJETO: Este instrumento tem por objetivo formalizar as condições para a realização de
ESTÁGIO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO e particularizar a relação jurídica especial existente
entre o(a) ESTAGIÁRIO(A) e a CONCEDENTE, mediante comprovação de matrícula na
INSTITUIÇÃO DE ENSINO, caracterizando a não vinculação empregatícia, nos termos da
legislação vigente.
VIGÊNCIA: 01/10/2024 a 31/08/2025. VALOR R$ 1.412,00, mensal.
ASSINATURA CONTRATUAL: 01/10/2024.
OLENO INÁCIO DE MATOS, Defensor Público-Geral, representante da CONTRATADA e a Sra.
BRENA LAGE VASQUES LINHARES Reitora do Centro Universitário Estácio da Amazônia e,
MARIA FERNANDA PARACAT PEIXOTO LACERDA - Estagiária.
Boa Vista/RR, 8 de outubro de 2024.
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DESO - 1º Aditivo Contrato 145/2023//Base legal: Arts. 140 c/c 144, inciso II, §2º do
RILC/DESO//Contratada: CAMEL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA//Objeto: Fica
prorrogado o Contrato nº145/2023, vigorando por mais 180 (cento e oitenta) dias,
contados a partir do dia 3/11/2024.
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº 1/2024
CONVITE PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº 1/2024
INSTITUIÇÃO:BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO REPRESENTAÇÃO NO BRASIL - BID
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS DE
ARQUITETURA E ENGENHARIA.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SERGIPE.
PROGRAMA: PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS REDES DE INCLUSÃO SOCIAL E DE
ATENÇÃO À SAÚDE - PROREDES/SE.
CONTRATO 
DE 
EMPRÉSTIMO 
Nº. 
5639/OC-BR,
CELEBRADO 
ENTRE 
O 
BANCO
INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID E O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE.
PROCESSO Nº 20.329/2024.
DATA LIMITE: 10 (dez) dias corridos após publicação deste.
O Estado de Sergipe, através do órgão executor Secretaria dE ESTADO DA Saúde
DE SERGIPE-SES/SE, recebeu financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento-
BID para o Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde
- PROREDES SERGIPE, e se propõe utilizar uma parte dos recursos para pagamentos
elegíveis no âmbito do contrato, objeto deste Convite.

                            

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