DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Pacote com 100 unidades. Produto não estéril, uso único. Embalagem devidamente rotulada
com especificação do conteúdo, fabricante, composição, dados de esterelização, lote e prazo
de validade. Cor: branca. Valor unitário: R$6,23. Valor Total: R$14.329,00. Marca e Modelo
Substituído: GLOBODESC - Lote: 1. Item: 10. Quant. 2.300. Descrição: Touca descartável com
elástico, em TNT gramatura 20 (mínimo). Pacote com 100 unidades. Produto não estéril, uso
único. Embalagem devidamente rotulada com especificação do conteúdo, fabricante,
composição, dados de esterelização, lote e prazo de validade. Cor: branca. Valor unitário:
R$6,23. Valor Total: R$14.329,00. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações.
Assinado por meio digital em 18 de setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2024
Extrato nº 159/2024
A gestora da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º
14.133/2021, torna público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo
nº 083/2023 - Pregão Eletrônico: 034/2024 - Objeto: Registro de preço para futura e
eventual aquisição de medicamentos e colírios oftalmológicos, atendendo a demanda da
Secretaria de Saúde do município de Montes Claros-MG. Detentores da ata: Ata 601 -
DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrito no CNPJ:
02.520.829/0001-40. Valor Global: R$ 11.600,00 -
Assinada por meio digital em
23/09/2024; Ata 602 - ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrito no CNPJ:
03.945.035/0001-91. Valor Global: R$ 2.789,40 - Assinada por meio digital em 19/09/2024;
Ata 603 - MCW PRODUTOS MEDICOS
E HOSPITALARES LTDA, inscrito no CNPJ:
94.389.400/0001-84. Valor Global: R$ 33.896,40 -
Assinada por meio digital em
23/09/2024. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata de Registro
de Preços, com eficácia legal da publicação de seu extrato. A íntegra das Atas de Registro
de Preços encontra-se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na
Internet no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacao.
Montes Claros/MG, 27 de setembro de 2024.
MARIA FERNANDA MEDEIROS LOPES MARTINS RAMALHO
Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2024
Extrato nº 160/2024
A gestora da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º
14.133/2021, torna público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo
nº 083/2024 - Pregão Eletrônico: 034/2024 - Objeto: Registro de preço para futura e
eventual aquisição de medicamentos e colírios oftalmológicos, atendendo a demanda da
secretaria de saúde do município de Montes Claros - MG. Detentores da ata: Distribem
Medicamentos e Mat. Hospitalares EIRELI, inscrito no CNPJ: 34.771.531/0001-08. Valor
Global: R$ 14.284,00 - Assinada por meio digital em 01/08/2024; Med Center Comercial
LTDA, inscrito no CNPJ: 00.874.929/0001-40. Valor Global: R$ 27.945,00 - Assinada por
meio digital em 21/08/2024; Cristalia Produtos Quimicos Farmaceuticos LTDA, inscrito no
CNPJ: 44.734.671/0022-86. Valor Global: R$ 7.188,00 - Assinada por meio digital em
20/08/2024; Dimebras Comercial Hospitalar LTDA, inscrito no CNPJ: 56.081.482/0001-06.
Valor Global: R$ 12.200,00 - Assinada por meio digital em 20/08/2024; Costa Camargo
Comercio de Produtos Hospitalares LTDA, inscrito no CNPJ: 36.325.157/0001-34. Valor
Global: R$ 86.971,50 - Assinada por meio digital em 26/08/2024; Soma/MG Produtos
Hospitalares LTDA, inscrito no CNPJ: 12.927.876/0001-67. Valor Global: R$ 126.000,00 -
Assinada por meio digital em 27/08/2024; Inovamed Hospitalar LTDA, inscrito no CNPJ:
12.889.035/0001-02. Valor Global: R$ 394,20 - Assinada por meio digital em 22/08/2024;
Comercial Cirurgica Rioclarense LTDA, inscrito no CNPJ: 67.729.178/0002-20. Valor Global:
R$ 329.700,00 - Assinada por meio digital em 20/08/2024; Biohosp Produtos Hospitalares
S.A, inscrito no CNPJ: 18.269.125/0001-87. Valor Global: R$ 6.490,00 - Assinada por meio
digital em 21/08/2024; MCW Produtos Medicos e Hospitalares LTDA, inscrito no CNPJ:
94.389.400/0001-84. Valor Global: R$ 1.077,00 - Assinada por meio digital em 27/08/2024;
Ativa Comercial Hospitalar LTDA, inscrito no CNPJ: 04.274.988/0001-38. Valor Global: R$
157.140,00 - Assinada por meio digital em 22/08/2024; Fresenius Kabi Brasil LTDA, inscrito
no CNPJ: 49.324.221/0020-77. Valor Global: R$ 46.800,00 - Assinada por meio digital em
22/08/2024; A.D. Daminelli LTDA, inscrito no CNPJ: 10.749.758/0001-80. Valor Global: R$
48.525,00 - Assinada por meio digital em 26/08/2024; Vier Pharma Distribuidora
Hospitalar, Representação e Consultoria LTDA, inscrito no CNPJ: 12.419.620/0001-49. Valor
Global: R$ 28.990,50 - Assinada por meio digital em 26/08/2024; Sinergia Medicamentos
LTDA, inscrito no CNPJ: 16.586.871/0002-50. Valor Global: R$ 3.490,00 - Assinada por meio
digital em 23/08/2024; Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata de
Registro de Preços, com eficácia legal da publicação de seu extrato. A íntegra das Atas de
Registro de Preços encontra-se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes
Claros na Internet no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacao.
Montes Claros/MG, 27 de setembro de 2024.
MARIA FERNANDA MEDEIROS LOPES MARTINS RAMALHO
Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2024
Extrato nº 161/2024
A gestora da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º
14.133/2021, torna público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo
nº 329/2024 - Pregão Eletrônico: 127/2024 - Objeto: Registro de preço para futura e
eventual aquisição de materiais de higiene pessoal, atendendo a demanda das secretarias
do Município de Montes Claros - MG. Detentores da ata: Cirurgica Norte Brasil Produtos
Medicos Hospitalares LTDA - ME, inscrito no CNPJ: 18.929.297/0001-30. Valor Global: R$
3.758,30 - Assinada por meio digital em 19/09/2024; Multisul Comercio e Distribuicao
LTDA, inscrito no CNPJ: 12.811.487/0001-71. Valor Global: R$ 6.900,80 - Assinada por meio
digital
em 24/09/2024;
Soluções em
Limpeza
Fenix LTDA,
inscrito no
CNPJ:
49.719.430/0001-57. Valor Global: R$ 15.456,00 -
Assinada por meio digital em
20/09/2024; Empreendimento Comercial Saara LTDA - EPP, inscrito no CNPJ:
00.944.944/0001-17. Valor Global: R$ 110.855,05 - Assinada por meio digital em
20/09/2024; MG Flex LTDA, inscrito no CNPJ: 43.121.365/0001-87. Valor Global: R$ R$
630,00 - Assinada por meio digital em 20/09/2024. Vigência: 12 (doze) meses contados a
partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, com eficácia legal da publicação de seu
extrato. A íntegra das Atas de Registro de Preços encontra-se disponível na página da
Prefeitura
Municipal
de
Montes
Claros
na
Internet
no
endereço:
https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos.
Montes Claros/MG, 2 de outubro de 2024.
MARIA FERNANDA MEDEIROS LOPES MARTINS RAMALHO
Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato nº 163/2024
Processo: 354/2023 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 0165/2023. Objeto: Registro de
preço para futura e eventual aquisição de material médico hospitalar e sensor libre freestyle,
em atendimento as ordens judiciais do Município de Montes Claros - MG. Ata nº.: 438.
Fornecedor: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ: 56.998.701/0034-84.
Primeiro Termo de Aditamento à Ata nº 438/2023: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula
quarta da Ata de Registro de Preços nº 438, por 12 (doze) meses, tendo como novo termo
inicial em dia 29.09.2024 e termo final em dia 28.09.2025. Renovam-se os valores previstos
na cláusula segunda da Ata de Registro de Preços, não se incidindo sobre eles qualquer
reajuste, mantendo-se o valor global em R$ 32.890,60 (trinta e dois mil oitocentos e noventa
reais e sessenta centavos). Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por
meio digital em 24 de setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO 959/2024
Processo: 607/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 166/2022. Objeto:
Prestação de serviço de consultas especializadas, exames de apoio diagnóstico e
cirurgias ambulatoriais, de acordo com os recursos alocados na programação pactuada
integrada - ppi assistencial, recursos do fundo de ações estratégicas e compensação
(faec) e recursos complementares do tesouro municipal, para atendimento aos usuários
do sus em caráter complementar, conforme chamamento público 007/2022. Contrato:
P607/22-01. Contratado: Gastromédica Clínica Ltda - CNPJ 19.535.311/0001-83. Terceiro
Termo de Aditamento: Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato
original a quantia de R$ 242.943,18 (duzentos e quarenta e dois mil novecentos e
quarenta e três reais e dezoito centavos), o qual representa 25% do valor inicialmente
contratado. Será financiado com recurso federal através da dotação orçamentária:
02.12.02.10.302.0065.2139 - elemento: 3.3.90.39.36 - ficha: 5698 - recurso federal:
1600 e . 02.12.02.10.302.0065.2139 - elemento: 3.3.90.39.36 - ficha: 5695 - recurso
municipal: 1500. Com tal acréscimo, o valor total do contrato, passa a viger em R$
1.214.715,88 (um milhão, duzentos e quatorze mil setecentos e quinze reais e oitenta
e oito centavos). Fundamento: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Assinado por meio
físico em 05 de setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo: 607/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 166/2022. Objeto:
Prestação de serviço de consultas especializadas, exames de apoio diagnóstico e
cirurgias ambulatoriais, de acordo com os recursos alocados na programação pactuada
integrada - ppi assistencial, recursos do fundo de ações estratégicas e compensação
(faec) e recursos complementares do tesouro municipal, para atendimento aos usuários
do sus em caráter complementar, conforme chamamento público 007/2022. Contrato:
P607/22-01. Contratado: Gastromédica Clínica Ltda - CNPJ 19.535.311/0001-83. Quarto
Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Quinta" do contrato
original por 06 (seis) meses, mantendo seus efeitos a partir de 17/10/2024 com termo
final no dia 16/04/2025. Renova-se o valor previsto na Cláusula Segunda do contrato
original em R$ 485.921,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil novecentos e vinte e um
reais),
a
ser
financiado
através
das
seguintes
dotações
orçamentárias:
02.12.02.10.302.0065.2139, elemento: 33903936; ficha 5698, recurso federal: 1600; e
02.12.02.10.302.0065.2139, elemento: 33903936; ficha 5695, recurso municipal: 1500.
O Município reserva-se o direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, sem
incidência de qualquer espécie de multa ou sanção, desde que estejam concluídos os
processos licitatórios do Chamamento Público nº 06/2024 e após a formalização das
respectivas contratações. Fundamento: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Assinado por
meio físico em 05 de setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO 965/2024
Processo: 641/2023 - Modalidade: Concorrência Pública: 053/2023. Objeto: Contratação
de sociedade empresária para execução de cobertura do acesso de ambulâncias e
proteção contra erosão de taludes na Unidade de Pronto Atendimento - UPA Chiquinho
Guimarães no Município de Montes Claros/MG. Contrato P053/23-0101. Contratado:
Rocha Construções e Projetos Ltda. Valor: R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais).
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados da assinatura do contrato. Assinado por
meio físico em 22 de fevereiro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO 966/2024
Processo: 641/2023 - Modalidade: Concorrência Pública Eletronica 053/2023. Objeto:
Contratação de sociedade empresária para execução de cobertura do acesso de ambulâncias e
proteção contra erosão de taludes na Unidade de Pronto Atendimento - UPA Chiquinho
Guimarães no município de Montes Claros/MG. Contrato P0641/23-01. Contratado: Rocha
Construções e Projetos LTDA. Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de execução
previsto na cláusula segunda do contrato inicial, por 02 (dois) meses, mantendo seus efeitos a
partir do dia 06/05/2024 e termo final em 05/07/2024. Fundamento: Lei 14.133/2021 e suas
alterações. Assinado por meio digital em 24 de abril de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo: 641/2023. Modalidade: Concorrência Pública: 053/2023. Objeto: Contratação de
sociedade empresária para execução de cobertura do acesso de ambulâncias e proteção
contra erosão de taludes na unidade de pronto atendimento - UPA Chiquinho Guimarães no
Município de Montes Claros/MG. Contrato: P0641/23-01. Contratado: Rocha Construções E
Projetos Ltda. Segundo Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de execução previsto na
cláusula segunda do contrato inicial, por 01 (um) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia
06/07/2024 e termo final em 05/08/2024. Fundamento: Lei 14.133/2021 e suas alterações.
Assinado por meio físico em 02 de julho de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo:
641/2023.
Modalidade:
Concorrência Pública
Eletrônica
053/2023. Objeto:
Contratação de sociedade empresária para execução de cobertura do acesso de ambulâncias e
proteção contra erosão de taludes na unidade de pronto atendimento - UPA Chiquinho
Guimarães no Município de Montes Claros/MG. Contrato: P641/23-01. Contratado: Rocha
Construções e Projetos LTDA. Terceiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de execução
previsto na cláusula segunda do contrato inicial, por 01 (um) meses, mantendo seus efeitos a
partir do dia 06/08/2024 e termo final em 05/09/2024. Fundamento: Lei 14.133/2021 e suas
alterações. Assinado por meio fisico em 01 de agosto de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo: 641/2023. Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica 053/2023. Objeto: Contratação
de sociedade empresária para execução de cobertura do acesso de ambulâncias e proteção contra
erosão de taludes na unidade de pronto atendimento - UPA Chiquinho Guimarães no Município de
Montes Claros/MG. Contrato: P641/23-01. Contratado: Rocha Construções e Projetos LTDA - CNPJ
17.614.540/0001-68. Quarto Termo de Aditamento: 2.1 Prorroga-se o prazo de execução previsto
na cláusula segunda do contrato inicial, por 01 (um) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia
06/09/2024 e termo final em 05/10/2024. Fundamento: Lei n° 14.133 e suas alterações - Lei de
Licitações. Assinado por meio digital em 03 de setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO 976/2024
Processo: 588/2021 - Modalidade: Dispensa de Licitação: 075/2021. Objeto: Locação de
imóvel para o funcionamento da estratégia saúde da família (ESF) Marfim/Morada do
Parque, localizado na Rua Professor João Câmara, n° 111, bairro Morada do Parque,
Montes Claros/MG. Contrato P0588/21-01. Locador: Celso Barbosa dos Santos, inscrito no
CPF sob o nº 156.***.***-87. Terceiro termo de aditamento: Prorroga-se o prazo de
locação previsto na Cláusula Quarta do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo
seus efeitos a partir de 19/10/2024 com termo final no dia 18/10/2025. Renovam-se os
valores previstos na Cláusula Segunda do contrato original, que serão reajustados
conforme índice do ICGT/TJMG em 1,0385324% (fl. 87). Sendo assim, o valor total da
locação será de R$ 20.959,92 (vinte mil novecentos e cinquenta e nove reais e noventa
e dois centavos), sendo pago o valor mensal de R$ 1.746,66 (mil setecentos e quarenta
e seis reais e sessenta e seis centavos). Para fins de pagamento será empenhado para o
ano de 2024 o valor de R$ 5.239,98 (cinco mil duzentos e trinta e nove reais e noventa
e oito centavos); e para o ano de 2025, o valor de R$ 15.719,94 (quinze mil setecentos
e dezenove reais e noventa e quatro centavos). Assinado por meio físico em 17 de
setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
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