DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Processo: 670/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 236/2023. Objeto: Repasse
de recurso estadual proveniente de emenda parlamentar referente ao repasse de recursos
financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, na implantação da
politica de atenção hospitalar, indicação parlamentar 118097, destinado à Fundação de
Saúde Dilson de Quadros Godinho CNES 2219646, em conformidade com a resolução SES
n° 8.787, 30 de maio de 2023, Chamamento Público de pré-qualificação n 07/2023 e
plano de trabalho. Contrato P0670/23-01. Contratado: Fundação Dilson de Quadros
Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.991.591/0001-06. Primeiro termo de
aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula segunda do contrato original por 12
(doze) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 06/11/2024 e termo final em
05/11/2025. Assinado por meio digital em 25 de setembro de 2024. Secretaria Municipal
de Saúde.
Processo: 671/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 237/2023. Objeto: Repasse
de recurso estadual proveniente de emenda parlamentar referente ao repasse de recursos
financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, na implantação da
politica de atenção hospitalar, indicação parlamentar 11.8360, destinado à Fundação de
Saúde Dilson de Quadros Godinho CNES 2219646, em conformidade com a resolução SES
n° 8.787, de 30 de maio de 2023, Chamamento Público de pré- qualificação n° 07/2023
e plano de trabalho. Contrato P0671/23-01. Contratado: Fundação Dilson de Quadros
Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.991.591/0001-06. Primeiro termo de
aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula segunda do contrato original por 12
(doze) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 06/11/2024 e termo final em
05/11/2025. Assinado por meio digital em 25 de setembro de 2024. Secretaria Municipal
de Saúde.
Processo: 702/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 244/2023. Objeto: Repasse
de recurso federal proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta nº
36000516316/2023-00, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES
2219646, conforme portaria GM/MS n° 1037 de 27 de julho de 2023, Chamamento
Público de pré-qualificação n° 07/2023 e plano de trabalho. Contrato P0702/23-01.
Contratado: Fundação Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
00.991.591/0001-06. Primeiro termo de aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na
cláusula segunda do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir
do dia 22/11/2024 e termo final em 21/11/2025. Assinado por meio digital em 26 de
setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo: 703/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 245/2023. Objeto: Repasse
de recurso estadual proveniente de emenda parlamentar para reforço do custeio das
ações e serviços de saúde na implantação da política de atenção hospitalar, indicação
parlamentar n° 116469, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES
221964, em conformidade com a resolução SES n° 8.787, de 30 de maio de 2023,
Chamamento Público de pré-qualificação n° 07/2023 e plano de trabalho. Contrato
P0703/23-01. Contratado: Fundação Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 00.991.591/0001-06. Primeiro termo de aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na
cláusula segunda do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir
do dia 22/11/2024 e termo final em 21/11/2025. Assinado por meio digital em 26 de
setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo: 704/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 246/2023. Objeto: Repasse
de recurso federal proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta n°
36000.566110/2023-00, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES
2219646, conforme portaria GM/MS n° 1.157, de 18 de agosto de 2023, Chamamento
Público de pré-qualificação nº 07/2023 e plano de trabalho. Contrato P0704/23-01.
Contratado: Fundação Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
00.991.591/0001-06. Primeiro termo de aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na
cláusula segunda do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir
do dia 22/11/2024 e termo final em 21/11/2025. Assinado por meio digital em 26 de
setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo: 705/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 247/2023. Objeto: Repasse
de recurso federal proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, destinado à
Fundação
de
Saúde
Dilson
de Quadros
Godinho,
CNES
2219646,
proposta
n°
36000.499630/2023-00 conforme portaria n° 589 de 05 de maio de 2023, chamamento
público de pré-qualificação n° 07/2023 e plano de trabalho. Contrato P0705/23-01.
Contratado: Fundação Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
00.991.591/0001-06. Primeiro termo de aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na
cláusula segunda do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir
do dia 22/11/2024 e termo final em 21/11/2025. Assinado por meio digital em 26 de
setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo: 708/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 250/2023. Objeto: Repasse
de recurso federal proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada a saúde, destinado à
Fundação
de
Saúde
Dilson
de Quadros
Godinho,
CNES
2219646,
proposta
n°
36000.522312/2023-00, conforme portaria GM/MS n° 1.024 de 27 de julho de 2023,
chamamento público de pré-qualificação n° 07/2023 e plano de trabalho. Contrato
P0708/23-01. Contratado: Fundação Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 00.991.591/0001-06. Primeiro termo de aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na
cláusula segunda do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir
do dia 22/11/2024 e termo final em 21/11/2025. Assinado por meio digital em 26 de
setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO 977/2024
Processo: 299/2024 - Modalidade: Concorrência Pública nº 024/2024. Objeto: Contratação
de Sociedade Empresaria Especializada para Construção de Salão para Velório no Bairro
Delfino Magalhães. Contrato: P0299/24-01. Contratado: Enged Engenharia e Consultoria
Ltda., inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 21.332.136/0001-79. Termo de apostilamento Nº. 01
ao Contrato P0299/24-01: O presente instrumento tem como objetivo incluir dotação
orçamentária ao contrato, conforme MEMO nº 992/ZN/2024 (fl.444), de lavra da Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos. Resolve modificar o contrato epigrafado para alterar a
Cláusula Sétima com a finalidade de incluir dotação orçamentária. Dotação Atual do
Contrato: Classificação Institucional: 021502; Função: 15; Subfunção: 452; Programa: 00013;
Destino: 1; Projeto Atividade: 162; Subelemento: 449051020000; Recurso: 1501 -Outros
Recursos Não Vinculados; Ficha: 10041; Fonte De Recursos: Municipal. Nova dotação a ser
utilizada: Classificação Institucional: 021502; Função: 15; Subfunção: 452; Programa: 00013;
Destino: 1; Projeto Atividade: 162; Subelemento: 449051020000; Recurso: 2720 -
Transferências da União; Ficha: 10725; Fonte De Recursos: Federal. Assinado por meio físico
em 01 de outubro de 2024. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 981/2024
Processo: 588/2022 - Modalidade: Dispensa de Licitação: 086/2022. Objeto: Locação de
imóvel para funcionamento da estratégia saúde da família - esf, localizado na Rua
Justiniano Nunes, n° 408, bairro Nossa Senhora das Graças, Montes Claros/MG. Contrato
P0588/21-01. Locador: Lenice Pontes Santos, inscrita no CPF sob o nº 783.***.***-34.
Segundo termo de aditamento: Prorroga-se o prazo de locação previsto na cláusula quarta
do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir de 05.10.2024 e
tendo como novo termo final o dia 04.10.2025. Renovam-se os valores previstos na
cláusula segunda do contrato original, que serão reajustados conforme índice do
ICGT/TJMG em 1,0385324 (fl. 73), que corresponde ao total de R$ 16.893,96 (dezesseis mil
oitocentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos), sendo pago o valor mensal de
R$ 1.407,83 (mil quatrocentos e sete reais e oitenta e três centavos). Para fins de
pagamento será empenhado para o ano de 2024 o valor de R$ 4.223,49 (quatro mil
duzentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos); e para o ano de 2025, o valor
de R$ 12.670,47 (doze mil e seiscentos e setenta reais e quarenta e sete centavos).
Assinado por meio físico em 13 de setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO 982/2024
Processo: nº 311/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 081/2023. Objeto:
Contratação de Instituição Hospitalar Pública, Filantrópica e/ou Privada para prestação de
serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS,
conforme Chamamento Público nº 002/2023. Contrato: P0311/23-01 - Contratado:
Fundação Educacional Alto Médio São Francisco - Décimo Segundo Termo De Aditamento:
Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$
3.215,53 (três mil duzentos e quinze reais e cinquenta e três centavos), referente à
complementação do Piso da Enfermagem (Portaria nº 2.634, de 21 de dezembro de 2023).
Com este acréscimo, o qual representa 0,01% do valor inicialmente contratado, o valor
total do contrato será de R$ 55.518.302,71 (cinquenta e cinco milhões, quinhentos e
dezoito mil trezentos e dois reais e setenta e um centavos). Será financiado através da
dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.4018 - elemento: 3.3.50.41 - ficha: 9565 -
recurso: 2605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento
dos pisos salariais para profissionais da enfermagem - Recurso Federal. Assinado por meio
digital em 21 de fevereiro de 2024. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, especialmente nos
termos do art. 57 c/c art. 65. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo: 311/2023.
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação
081/2023. Objeto:
Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de
serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade aos usuários do SUS,
conforme Chamamento Público nº 002/2023. Contrato: P0311/23-01. Contratado:
Fundação Educacional Alto Médio São Francisco. Décimo Terceiro Termo de Aditamento:
"2.1. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de
R$ 1.087.062,24 (um milhão, oitenta e sete mil e sessenta e dois reais e vinte e quatro
centavos), referente às competências de abril/2024 a junho/2024 do serviço ambulatorial
e hospitalar do Fundo de Ações Estratégicas e Compensações - FAEC. Com este acréscimo,
o qual representa 3,35% do valor inicialmente contratado, o valor total do contrato será
de R$ 56.605.364,95 (cinquenta e seis milhões, seiscentos e cinco mil trezentos e sessenta
e quatro reais e noventa e cinco centavos). Será financiado através da dotação
orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.2139 - elemento: 3.3.90.39.36 - ficha: 5698 - recurso
federal: 1600". Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, especialmente
nos termos do §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em
27 de junho de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo: 311/2023.
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação
081/2023. Objeto:
Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de
serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade aos usuários do SUS,
conforme Chamamento Público nº 002/2023. Contrato: P0311/23-01. Contratado:
Fundação Educacional Alto Médio São Francisco. Décimo Quarto Termo de Aditamento:
"2.1. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de
R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). Com este acréscimo, o qual representa 0,33% do
valor inicialmente contratado, o valor total do contrato será de R$ 56.713.364,95
(cinquenta e seis milhões, setecentos e treze mil trezentos e sessenta e quatro reais e
noventa e cinco centavos). Será financiado através da dotação orçamentária:
02.12.02.10.302.0065.2.139, elemento: 33903936; ficha: 9951; recurso estadual: 2621. 2.2.
Inclui-se na Cláusula Terceira do Contrato P0311/23-01 o seguinte tópico: " 6.7. Toda a
produção apresentada, assim como todos os gastos de manutenção, que venham a ser
provenientes dos leitos clínicos de pediatria, serão custeados conforme valor denominado
ao prestador pela Resolução SES N° 9.540, 21 de maio de 2024, correspondente ao
número total de leitos habilitados (10 leitos para o período de 22 de maio a 30 de junho
de 2024) multiplicados pelo número total de diárias no período e pela taxa de ocupação
de 90%. O valor integral expresso na respectiva Resolução será repassado depois de
disponibilizado ao Fundo Municipal de Saúde.". Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e
suas alterações, especialmente nos termos do §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art.
61. Assinado por meio físico em 27 de junho de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo: 311/2023.
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação
081/2023. Objeto:
Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de
serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade aos usuários do SUS,
conforme Chamamento Público nº 002/2023. Contrato: P0311/23-01. Contratado:
Fundação Educacional Alto Médio São Francisco. Décimo Quinto Termo de Aditamento:
"2.1. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de
R$ 510.112,32 (quinhentos e dez mil cento e doze reais e trinta e dois centavos), para
pagamento das competências maio/2024 e junho/2024, referente ao incentivo federal
urgência e emergência. Com este acréscimo, o qual representa 1,57% do valor
inicialmente contratado, o valor total do contrato será de R$ 57.223.477,27 (cinquenta e
sete milhões, duzentos e vinte e três mil quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e sete
centavos). Será financiado através da dotação orçamentária: 0212.02.10.302.0066.4.024,
elemento: 3.3.50.41; ficha: 6403; recurso federal: 1600". Fundamento: Lei nº. 8.666 de
21.06.93 e suas alterações, especialmente nos termos do §1º do art. 57 c/c parágrafo
único do art. 61. Assinado por meio físico em 27 de junho de 2024. Secretaria Municipal
de Saúde.
Processo: 311/2023.
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação
081/2023. Objeto:
Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de
serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade aos usuários do SUS,
conforme Chamamento Público nº 002/2023. Contrato: P0311/23-01. Contratado:
Fundação Educacional Alto Médio São Francisco. Décimo Sexto Termo de Aditamento:
"2.1. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de
R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais), referente ao valor estimado para
repasse da parcela de junho/2024 da assistência financeira complementar ao Piso da
Enfermagem. Com este acréscimo, o qual representa 1,34% do valor inicialmente
contratado, o valor total do contrato será de R$ 57.658.477,27 (cinquenta e sete milhões,
seiscentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e sete
centavos). Será financiado através da dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.4.018,
elemento: 3.3.50.41; ficha: 9539; recurso federal: 1605". Fundamento: Lei nº. 8.666 de
21.06.93 e suas alterações, especialmente nos termos do §1º do art. 57 c/c parágrafo
único do art. 61. Assinado por meio físico em 27 de junho de 2024. Secretaria Municipal
de Saúde.
Processo: 311/2023.
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação
081/2023. Objeto:
Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de
serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade aos usuários do SUS,
conforme Chamamento Público nº 002/2023. Contrato: P0311/23-01. Contratado:
Fundação Educacional Alto Médio São Francisco. Décimo Sétimo Termo de Aditamento:
"2.1 Prorroga-se o prazo de vigência previsto na cláusula quinta do contrato original por
12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir de 30/06/2024 e tendo como novo termo
final o dia 29/06/2025. 2.2 Renovam-se os valores previstos na cláusula segunda do
contrato original, na quantia de R$ 54.373.470,38 (cinquenta e quatro milhões, trezentos
e setenta e três mil quatrocentos e setenta reais e trinta e oito centavos). O valor a ser
aditivado refere-se ao inicialmente contratado de R$ 32.469.210,90 (trinta e dois milhões,
quatrocentos e sessenta e nove mil duzentos e dez reais e noventa centavos), acrescido
do valor de R$ 21.904.259,48 (vinte e um milhões, novecentos e quatro mil duzentos e
cinquenta e nove reais e quarenta e oito centavos), o qual representa 67,46% do valor
inicialmente contratado, conforme tabela abaixo (...): 2.3 Os valores a serem empenhados