DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101100263
263
Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Contrato Administrativo nº 266/2024 -
Processo Administrativo nº 12110/2023 - Contratante - Prefeitura da Estância Turística de
Salto. Contratada - Raniele Duarte da Silva 06365910428. Objeto - Credenciamento de
profissionais para compor o banco cadastral de pareceristas a fim de atuar em futuras
Comissões de Seleção de Projetos Culturais de Audiovisual e das Demais Áreas Culturais
inscritos nos editais a serem publicados pela Prefeitura Municipal de Salto, por meio da
Secretaria Municipal da
Cultura, para a execução
da Lei Paulo Gustavo
- Lei
Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, em consonância com o Decreto Federal
nº 11.525/2023 e 11.453, de 23 de março de 2023. Referente - Credenciamento nº
06/2023. Vigência - 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato. Estância Turística
de Salto, 10 de outubro de 2024. Oséas Singh Júnior - Secretário Municipal de
Cultura
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
Processo Nº 1732/2024
Torna público para conhecimento dos interessados, que está procedendo ao
CHAMAMENTO PÚBLICO, para fins de verificação de empresas interessadas em receber,
em DOAÇÃO, imóvel devidamente delimitado e com matrícula específica, localizado em
Distrito Industrial, no Loteamento misto denominado "COMERCIAL MAX GERBI", neste
município, Estado de São Paulo, para os fins e termos que este edital específica, nos
moldes estipulados no artigo 154 da Lei Orgânica do Município de Estiva Gerbi, pela Lei
Complementar Municipal nº 417/2019, pela Lei Complementar Municipal nº 467/2022 e
demais dispositivos aplicáveis. As empresas interessadas deverão entregar o protocolo de
intenção, devidamente preenchido junto à Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi, localizada
na Avenida Adélia Caleffi Gerbi, nº 15, no Município de Estiva Gerbi/SP, no período
compreendido entre 14 de outubro de 2024 à 14 de novembro de 2024, no horário das 8
horas às 11 horas e das 13 horas às 17 horas, no setor de protocolo desta Prefeitura. O
edital 
estará 
disponível 
no 
site 
oficial 
do 
Município, 
qual 
seja:
https://www.estivagerbi.sp.gov.br/
Estiva Gerbi/SP, 10 de outubro de 2024
CLAUDIA BOTELHO DE OLIVEIRA DIEGUES
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2024
A Prefeitura do Município de Franco da Rocha, com sede na Av. Liberdade, 250,
Centro, torna público que realizará a Licitação Pública, na modalidade CHAMAMENTO
PÚBLICO sob Nº 006/2024, objetivando a SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, com
inscrições através de https://prosas.com.br/editais/15002-edital-de-projetos-culturais-pnab
do dia 11/10/2024 até 25/10/2024. O edital e seus anexos poderão ser adquiridos no sítio:
https://www.francodarocha.sp.gov.br/ (Lei de Acesso à Informação > Licitações).
Em 10 de outubro de 2024.
NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
AVISOS DE LICITAÇÃO
Licitações Agendadas:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE90310/2024
PE90310/2024. PA9368/2024.
menor preço
visando contratação
de serviços
de
lavanderia Abertura: 29/10//2024 9h. PE90311/2024 PA9215/2024 menor preço visando
contratação de seguro p/ veículos da Secretaria de Serviços Públicos Abertura:
29/10//2024 9h.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE90312/2024
PE90312/2024. PA61126/2023. menor preço visando RP de sucos diversos Abertura:
25/10//2024 9h.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE90313/2024
PE90313/2024. PA22030/2023. menor preço c/ reserva p/ Me/Epp/Equiparadas visando
RP de fraldas descartáveis e lenço umedecido Abertura: 25/10//2024 9h.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE90314/2024
PE90314/2024. PA5130/2024. menor preço exclusivo p/ Me/Epp/Equiparadas visando
RP de fórmula p/ nutrição enteral e oral renal crônico p/ atender a mandado judicial
Abertura: 25/10//2024 9h.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE90315/2024
PE90315/2024. PA9931/2024. menor preço c/ reserva p/ Me/Epp/Equiparadas visando
RP de espaçador digital, cone de papel absorvente, guta percha em bastão e outros
Abertura: 25/10//2024 9h.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CP95021/2024
CP95021/2024. PA805/2024. menor preço visando contratação de empresa especializada na
execução de obras de contenção de talude c/ gabião e recuperação do pavimento asfáltico
no Córrego Pedrinhas e Av. Marginal, Jardim Santo Afonso Abertura: 29/10/2024 9h.
Os interessados deverão apresentar suas propostas até 28/10/2024 na Sede da
Secretaria de Serviços Públicos sito a Av. Lauro Gusmão Silveira, 580 - Jd. São Geraldo -
Guarulhos/SP. Os editais poderão ser obtidos no site www.guarulhos.sp.gov.br no link:Licit.Ag.
Guarulhos, 10 de outubro de 2024.
GILMAR VELOSO DA SILVA
Diretor do Depto. de Licitações e Contratos
AVISO DE CHAMAMENTO Nº 1/2024-SSP
Chamamento nº
01/2024-SSP. PA1102.2024/0000269-4SEI
Seleção propostas
de
patrocínio para auxiliar na organização e realização da 8ª semana do Lixo Zero.
Os interessados deverão apresentar suas propostas até 28/10/2024 na Sede da
Secretaria de Serviços Públicos sito a Av. Lauro Gusmão Silveira, 580 - Jd. São Geraldo -
Guarulhos/SP. Os editais poderão ser obtidos no site www.guarulhos.sp.gov.br no link:Licit.Ag.
Guarulhos, 10 de outubro de 2024.
GILMAR VELOSO DA SILVA
Diretor do Depto. de Licitações e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA
EXTYRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Extrato da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 045/2024. Ata nº 217/2024
- Contratante - Município de Holambra - Empresa Detentora da Ata: BRESCIA FOODS
COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA - cujo o objeto -REGISTRO
DE PREÇOS PARA
FORNECIMENTO
DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS CÁRNEOS,
DESTINADOS À
MERENDA
ESCOLAR, COM ENTREGA PROGRAMADA E PARCELADA PONTO A PONTO, PELO PERÍODO
DE 12 (DOZE) MESES. - Valor Global da Ata - R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais).
Vigência - 12 meses - Assinatura em 09/10/2024. Holambra, 09 de outubro de 2024.
Fernando Henrique Capato - Prefeito Municipal.
Extrato da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 045/2024. Ata nº 218/2024
- Contratante - Município de Holambra - Empresa Detentora da Ata: F. E. H. COMERCIO
ALIMENTICIO LTDA - cujo o objeto -REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS CÁRNEOS, DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR, COM ENTREGA
PROGRAMADA E PARCELADA PONTO A PONTO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. -
Valor Global da Ata - R$ 770.710,00 (setecentos e setenta mil, setecentos e dez reais).
Vigência - 12 meses - Assinatura em 09/10/2024. Holambra, 09 de outubro de 2024.
Fernando Henrique Capato - Prefeito Municipal.
Extrato da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 045/2024. Ata nº 219/2024
- Contratante - Município de Holambra - Empresa Detentora da Ata: GABEE FOODS
COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA - cujo o objeto -REGISTRO
DE PREÇOS PARA
FORNECIMENTO
DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS CÁRNEOS,
DESTINADOS À
MERENDA
ESCOLAR, COM ENTREGA PROGRAMADA E PARCELADA PONTO A PONTO, PELO PERÍODO
DE 12 (DOZE) MESES. - Valor Global da Ata - R$ 407.845,00 (quatrocentos e sete mil,
oitocentos e quarenta e cinco reais). Vigência - 12 meses - Assinatura em 09/10/2024.
Holambra, 09 de outubro de 2024. Fernando Henrique Capato - Prefeito Municipal.
Extrato da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 045/2024. Ata nº 220/2024
- Contratante - Município de Holambra - Empresa Detentora da Ata: J&A COMERCIAL DO
BRASIL EIRELI EPP - cujo o objeto -REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS CÁRNEOS, DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR, COM ENTREGA
PROGRAMADA E PARCELADA PONTO A PONTO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. -
Valor Global da Ata - R$ 1.061.175,00 (UM MILHÃO, SESSENTA E UM MIL E CENTO E
SETENTA E CINCO REAIS). Vigência - 12 meses - Assinatura em 09/10/2024. Holambra, 09
de outubro de 2024. Fernando Henrique Capato - Prefeito Municipal.
Extrato da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 045/2024. Ata nº 221/2024
- Contratante - Município de Holambra - Empresa Detentora da Ata: M. NEHMEH
ENTREPOSTO
DE CARNES
LTDA
- cujo
o objeto
-REGISTRO
DE PREÇOS
PARA
FORNECIMENTO
DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS CÁRNEOS,
DESTINADOS À
MERENDA
ESCOLAR, COM ENTREGA PROGRAMADA E PARCELADA PONTO A PONTO, PELO PERÍODO
DE 12 (DOZE) MESES. - Valor Global da Ata - R$ 430.560,00 (quatrocentos e trinta mil,
quinhentos e sessenta reais). Vigência - 12 meses - Assinatura em 09/10/2024. Holambra,
09 de outubro de 2024. Fernando Henrique Capato - Prefeito Municipal.
EXTRATOS DE TERMOS DE EXECUÇÃO
Extratos dos TERMO DE EXECUÇÃO do CHAMAMENTO PÚBLICO nº 005/2023. DAS PARTES
- Município de Holambra - Ana Carolina Moraes Faitaroni CPF 341. ***. ***-98 - TERMO DE
EXECUÇÃO CULTURAL No 10/23 TENDO POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO
A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL no 005/2023, NOS TERMOS DA LEI
COMPLEMENTAR No 195/2022, DO DECRETO N. 11.525/2023 E DO DECRETO 11.453/2023
- Valor Global - R$ 3.061,17. Assinatura em 13/09/2024. Holambra, 09 de outubro de 2024.
Fernando Henrique Capato - Prefeito Municipal.
Extrato do TERMO DE EXECUÇÃO do CHAMAMENTO PÚBLICO nº 005/2023. DAS PARTES -
Município de Holambra - Caio Henrique Araujo Salgado CNPJ: 31.191.722/0001-02 -
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL No 10/23 TENDO POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO
FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL no 005/2023-, NOS
TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR No 195/2022, DO DECRETO N. 11.525/2023 E DO
DECRETO 11.453/2023 - Valor Global - R$ 9.602,67. Assinatura em 13/09/2024. Holambra,
09 de outubro de 2024. Fernando Henrique Capato - Prefeito Municipal.
Extrato do TERMO DE EXECUÇÃO do CHAMAMENTO PÚBLICO nº 005/2023. DAS PARTES -
Município de Holambra - Pedro Silva CPF 514. ***. ***-60 - TERMO DE EXECUÇÃO
CULTURAL No 10/23 TENDO POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES
CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL no 005/2023-, NOS TERMOS DA LEI
COMPLEMENTAR No 195/2022, DO DECRETO N. 11.525/2023 E DO DECRETO 11.453/2023
- Valor Global - R$ 3.061,17. Assinatura em 13/09/2024. Holambra, 09 de outubro de 2024.
Fernando Henrique Capato - Prefeito Municipal.
Extrato do TERMO DE EXECUÇÃO do CHAMAMENTO PÚBLICO nº 005/2023. DAS PARTES -
Município de Holambra - Mariana Barbosa CPF 104. ***. ***-06 -TERMO DE EXECUÇ ÃO
CULTURAL No 10/23 TENDO POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES
CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL no 005/2023, NOS TERMOS DA LEI
COMPLEMENTAR No 195/2022, DO DECRETO N. 11.525/2023 E DO DECRETO 11.453/2023
- Valor Global - R$ 3.061,17. Assinatura em 13/09/2024. Holambra, 09 de outubro de 2024.
Fernando Henrique Capato - Prefeito Municipal.
Extrato do TERMO DE EXECUÇÃO do CHAMAMENTO PÚBLICO nº 005/2023. DAS PARTES -
Município de Holambra - Antônio Carlos Adão Filho CPF 341. ***. ***-23 - TERMO DE
EXECUÇÃO CULTURAL No 10/23 TENDO POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO
A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL no 005/2023-, NOS TERMOS DA LEI
COMPLEMENTAR No 195/2022, DO DECRETO N. 11.525/2023 E DO DECRETO 11.453/2023
- Valor Global - R$ 3.061,17. Assinatura em 13/09/2024. Holambra, 09 de outubro de 2024.
Fernando Henrique Capato - Prefeito Municipal.
Extrato do TERMO DE EXECUÇÃO do CHAMAMENTO PÚBLICO nº 005/2023. DAS PARTES -
Município de Holambra - Charles Rodrigo dos Santos, CPF 374. ***. ***-81 - TERMO DE
EXECUÇÃO CULTURAL No 10/23 TENDO POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO
A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL no 005/2023-, NOS TERMOS DA LEI
COMPLEMENTAR No 195/2022, DO DECRETO N. 11.525/2023 E DO DECRETO 11.453/2023
- Valor Global - R$ 7.750,00. Assinatura em 13/09/2024. Holambra, 09 de outubro de 2024.
Fernando Henrique Capato - Prefeito Municipal.
Extrato do TERMO DE EXECUÇÃO do CHAMAMENTO PÚBLICO nº 005/2023. DAS PARTES -
Município de Holambra - Denise Paula dos Santos CPF 475. ***. ***-73 - TERMO DE
EXECUÇÃO CULTURAL No 10/23 TENDO POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO
A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL no 005/2023-, NOS TERMOS DA LEI
COMPLEMENTAR No 195/2022, DO DECRETO N. 11.525/2023 E DO DECRETO 11.453/2023
- Valor Global - R$ 3.061,17. Assinatura em 13/09/2024. Holambra, 09 de outubro de 2024.
Fernando Henrique Capato - Prefeito Municipal.
Extrato do TERMO DE EXECUÇÃO do CHAMAMENTO PÚBLICO nº 005/2023. DAS PARTES -
Município de Holambra - Gabriel Koedooder Ribeiro da Silva, CPF 504. ***. ***-60 -
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL No 10/23 TENDO POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO
FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL no 005/2023-, NOS
TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR No 195/2022, DO DECRETO N. 11.525/2023 E DO
DECRETO 11.453/2023 - Valor Global - R$ 7.750,00. Assinatura em 13/09/2024. Holambra,
09 de outubro de 2024. Fernando Henrique Capato - Prefeito Municipal.
Extrato do TERMO DE EXECUÇÃO do CHAMAMENTO PÚBLICO nº 005/2023. DAS PARTES -
Município de Holambra - Associação Cultural Fanfarra Amigos de Holambra CNPJ
20.963.134/0001-15 - TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL No 10/23 TENDO POR OBJETO A
CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL no
005/2023-, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR No 195/2022, DO DECRETO N. 11.525/2023
E DO DECRETO 11.453/2023 - Valor Global - R$ 6.283,60. Assinatura em 13/09/2024.
Holambra, 09 de outubro de 2024. Fernando Henrique Capato - Prefeito Municipal.

                            

Fechar