DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 364, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00408.079203/2024-21, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ELIANE DOS SANTOS LOPES, matrícula
Siape nº 1064780, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da
vaga nº 551104, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com base na
média, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, consoante prescrito no art.
26, §§ 1º e 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do
benefício especial previsto nos arts. 1º e 3º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril
de 2012, com redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.148, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00416.003937/2015-40, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
SANDRO RENATO HELMANN, matrícula Siape nº 1653479, Administrador, do encargo de
substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07 (304002), da Divisão de Apoio Administrativo,
da Coordenação-Regional de Negociação, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria
Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.172, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00590.000709/2024-98, resolve:
DISPENSAR
RAQUEL REIS BASTOS MATOS TOMAZIO, matrícula Siape nº 1956062, Agente Administrativo, do
encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21014211), da Coordenação
de Processo Administrativo Disciplinar, do Gabinete da Secretaria-Geral de Administração, da
Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 11 de outubro de 2024.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.226, DE 5 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00410.123958/2024-21, resolve:
DISPENSAR
GEZIEL ESCORICA MARIANO, matrícula Siape nº 1237621, Profissional de Serviços Aeroportuários
- PSA, do encargo de substituto eventual de Chefe, código CCE 1.07 (353011), da Divisão de
Apoio Administrativo, da Coordenação Regional de Servidores Civis, da Coordenação-Geral
Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.227, DE 5 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00410.123958/2024-21, resolve:
D ES I G N A R
FERNANDA SOUSA SANTANA, matrícula Siape nº 1401592, Profissional de Serviços Aeroportuários
- PSA, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.07 (353011), da
Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação Regional de Servidores Civis, da Coordenação-
Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 1.256/GABSGA/SGA/AGU, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 18, incisos II e V, do Anexo I do Decreto nº 11.328,
de 1º de janeiro de 2023, o art. 47, inciso IX, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março
de 2019, Regimento Interno da Secretaria-Geral de Administração, c/c o art. 74, § 2º, do
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00404.003161/2016-88, resolve:
Art. 1º Dispensar MÁRCIO BASTOS MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1283357, da
atribuição de Ordenador de Despesas da Unidade Gestora 110652 - Riscos Fiscais - Ações
Judiciais Contra a União.
Art. 2º Dispensar CARLOS EDUARDO LACERDA VEIGA, matrícula SIAPE nº 12883059,
da atribuição de Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora 110652 - Riscos Fiscais
- Ações Judiciais Contra a União.
Art. 3º Dispensar CARLOS EDUARDO LACERDA VEIGA, matrícula SIAPE nº 12883059,
da atribuição de Responsável pelos atos de Gestão Financeira da Unidade Gestora 110652 -
Riscos Fiscais - Ações Judiciais Contra a União.
Art. 4º Designar FRANCISCO ALEXANDRE COLARES MELO CARLOS, Matrícula SIAPE
1530466, para exercer a atribuição de Ordenador de Despesas da Unidade Gestora 110652 -
Riscos Fiscais - Ações Judiciais Contra a União.
Art. 5º Designar STELLA ARRUDA MOTA, Matrícula SIAPE 1861142, para exercer a
atribuição de Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora 110652 - Riscos Fiscais -
Ações Judiciais Contra a União.
Art. 6º Designar STELLA ARRUDA MOTA, matrícula SIAPE nº 1861142, para exercer
a atribuição de Responsável pelos atos de Gestão Financeira da Unidade Gestora 110652 -
Riscos Fiscais - Ações Judiciais Contra a União.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 220, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição
que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
Fica designado o 1º Sgt CBMDF FELIPE PEREIRA DUTRA para exercer a função de
ASSISTENTE na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da
Presidência da República código Nível IV e ficando dispensado da que atualmente ocupa.
YURI FALAGAN TRIGO
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DESPACHO DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país com ônus, do servidor ALEXANDRE PUPO
QUINTINO, Assessor, CCE 2.13, para acompanhar e assessorar o Assessor-Chefe da
Assessoria Especial do Presidente da República, no período de 13 a 24 de outubro de 2024,
incluído o período de trânsito, na viagem que fará à cidade de Pequim, República Popular
da China, para manter encontros com autoridades daquele país e à cidade de Kazan,
Federação da Rússia, para acompanhar o Senhor Presidente da República na Visita Oficial
aquele país por ocasião da Cúpula do BRICS. (00033.000902/2024-44).
CELSO LUIZ NUNES AMORIM
DESPACHO DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país com ônus, da servidora VICTORIA BALTHAR,
Assessora, FCE 2.13, para acompanhar e assessorar o Assessor-Chefe da Assessoria Especial
do Presidente da República, no período de 13 a 24 de outubro de 2024, incluído o período
de trânsito, na viagem que fará à cidade de Pequim, República Popular da China, para
manter encontros com autoridades daquele país e à cidade de Kazan, Federação da Rússia,
para acompanhar o Senhor Presidente da República na Visita Oficial aquele país por
ocasião da Cúpula do BRICS (00033.000906/2024-22).
CELSO LUIZ NUNES AMORIM
DESPACHO DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país com ônus, da servidora TAINÁ GUIMARÃES
ALVARENGA, Assessora, FCE 2.13, para acompanhar e assessorar o Assessor-Chefe da
Assessoria Especial do Presidente da República, no período de 13 a 24 de outubro de 2024,
incluído o período de trânsito, na viagem que fará à cidade de Pequim, República Popular
da China, para manter encontros com autoridades daquele país e à cidade de Kazan,
Federação da Rússia, para acompanhar o Senhor Presidente da República na Visita Oficial
aquele país por ocasião da Cúpula do BRICS (00033.000907/2024-77).
CELSO LUIZ NUNES AMORIM
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 89, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º
do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e o que consta nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar nº 21000.013355/2023-33, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA a ADALBER
FERNANDO MENEGUETTI, matrícula SIAPE nº 0017250, ocupante do cargo de Agente de
Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, do Quadro de Pessoal
Inativo do Ministério da Agricultura e Pecuária, em relação às condutas delimitadas no
Fato 01, nos termos do disposto no art. 127, caput, inciso IV, e no art. 132, caput,
incisos IV e XIII, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em razão do
cometimento das infrações previstas no art. 116, caput, incisos I, II, III, VI e IX, e no art.
117, caput, inciso IX, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado
com o disposto no art. 11, caput e § 2º, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e no
art. 5º, caput, incisos III e V, e o art. 12, ambos da Lei nº 12.813, de 16 de maio de
2013.
Art. 2º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA a ADALBER
FERNANDO MENEGUETTI, matrícula SIAPE nº 0017250, ocupante do cargo de Agente de
Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, do Quadro de Pessoal
Inativo do Ministério da Agricultura e Pecuária, em relação às condutas delimitadas no
Fato 02, nos termos do disposto no art. 127, caput, inciso IV, e no art. 132, caput,
incisos IV, IX e XIII, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em razão do
cometimento das infrações previstas no art. 116, caput, incisos I, II, III, VIII e IX, e no art.
117, caput, inciso IX, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado
com o disposto no art. 11, caput, inciso III e § 2º, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de
1992, e no art. 5º, caput, incisos I e VII, e no art. 12, ambos da Lei nº 12.813, de 16
de maio de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 132, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de
abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.057003/2024-71, resolve:
Designar RICARDO HILMAN, matrícula SIAPE nº 1347874, para exercer o encargo
de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos
Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código CCE 1.15, em virtude do afastamento
simultâneo do titular e do substituto designado, no período de 14 a 18 de outubro de 2024.
CARLOS FÁVARO