DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIA INPA Nº 288, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições delegadas
pela Portaria nº 407, de 29/6/2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no
D.O.U. nº 124, de 30/6/2006, Seção 2, fls. 10 e usando da competência que lhe foi delegada
pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da
União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-MCT, de 29
de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, resolve:
Conceder pensão por morte a viúva MARIA DE NAZARÉ PEREIRA PINTO, pelo
falecimento ocorrido em 26 de setembro de 2024, do servidor aposentado Raymundo
Domingo Pinto, matrícula SIAPE nº 0662926, considerando o inciso I do Artigo 217 da lei
8.112/90, Artigo 222, alínea b) inciso VII, nova redação Lei nº 13.135/2015, de forma
vitalícia, e Artigo 23, incisos I, II, III, e IV, do § 2º do Artigo 24, c/c o § 4º do Artigo 11, da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 85, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
A Diretora do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso das
atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN-106, de 28 de outubro
de 2010, do Presidente da CNEN, publicada no DOU de 29 de outubro de 2010, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, a FÁTIMA TACIANO DE OLIVEIRA, RG nº
85**52 SSP/MG , CPF - 399.***.***-44; por motivo de falecimento, em 14/09/2024, de seu
companheiro; o servidor aposentado RONALDO VASCONCELOS DOS SANTOS, matrícula
SIAPE nº 0669661, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia 3, classe R,
padrão III, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com
fundamento no artigo 40, parágrafo 2º, parágrafo 7º, e parágrafo 8º, da Constituição
Federal de 1988, com a redação dada pelo Artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de
19 de dezembro de 2003; combinado com os artigos 215, 217, inciso I, e 222, e VII alínea
b item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº
13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional n°103, de 12 de novembro de 2019 (Processo SEI- CNEN/CDTN nº
01344.000927/2024-05).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AMENÔNIA MARIA FERREIRA PINTO
PORTARIA Nº 86, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
A Diretora do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso das
atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN-106, de 28 de outubro
de 2010, do Presidente da CNEN, publicada no DOU de 29 de outubro de 2010, resolve:
Art. 1º Alterar a fundamentação da Portaria Nº 53, de 30 de junho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2022, que concedeu aposentadoria
voluntária, com proventos integrais, ao servidor MARCIO TADEU PEREIRA, CPF nº
098.***.***-49, matrícula SIAPE nº: 06****49, ocupante do cargo permanente de
Pesquisador Titular, Classe U, Padrão III, vaga nº 0419554, do quadro de pessoal da
Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para considerar o artigo 10, parágrafo
1º, item I, da Emenda Constitucional Nº 103/2019, média aritmética disciplinada no artigo
72 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 10.360, de 06 de dezembro/2022 (Processo nº
01344.000394/2022-91).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AMENÔNIA MARIA FERREIRA PINTO
PORTARIA Nº 87, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
A Diretora do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso das
atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN-106, de 28 de outubro
de 2010, do Presidente da CNEN, publicada no DOU de 29 de outubro de 2010, resolve:
Art. 1º Alterar a fundamentação da Portaria Nº 54, de 30 de junho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2022, que concedeu aposentadoria
voluntária, com proventos integrais, ao servidor ELENISIO SANTANA FONSECA, CPF nº
156.***.***-04, matrícula SIAPE nº: 06****03, ocupante do cargo permanente de
Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe R, Padrão III, vaga nº 0417838, do quadro de
pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para considerar o artigo 10,
combinado com os artigos, 26 e §§1º e 2º, inciso II, da Emenda Constitucional Nº
103/2019, média aritmética disciplinada no artigo 72 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
10.360, de 06 de dezembro/2022 (Processo nº 01344.000514/2022-51).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AMENÔNIA MARIA FERREIRA PINTO
PORTARIA Nº 88, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
A Diretora do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso das
atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN-106, de 28 de outubro
de 2010, do Presidente da CNEN, publicada no DOU de 29 de outubro de 2010, resolve:
Art. 1º Alterar a fundamentação da Portaria Nº 34, de 08 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2024, que concedeu aposentadoria
voluntária, com proventos integrais para o servidor AIMORÉ DUTRA NETO CPF nº
109******-97, matrícula SIAPE nº: 06***37, ocupante do cargo permanente de
Tecnologista Sênior, Nível Superior, Classe H, Padrão III, vaga nº 0419635, do quadro de
pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para considerar o artigo 10,
combinado com os artigos, 26 e §§1º e 2º, inciso II, da Emenda Constitucional Nº
103/2019, média aritmética disciplinada no artigo 72 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
10.360, de 06 de dezembro/2022 (Processo nº 01344.000249/2024-72).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AMENÔNIA MARIA FERREIRA PINTO
PORTARIA Nº 89, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A Diretora do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso das
atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN-106, de 28 de outubro
de 2010, do Presidente da CNEN, publicada no DOU de 29 de outubro de 2010, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à DEILDE FERREIRA DE BRITO, CPF: 845.***.***-68, na
qualidade de companheira do ex-servidor Duarte Augusto Costa, ocupante do cargo de
Técnico, Classe M, Padrão III, matricula Siape 0669544, do quadro de pessoal da Comissão
Nacional de Energia Nuclear- CNEN, falecido aposentado, em 16/08/2019, com fundamento
no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de
junho de 2004 e ainda a redação dada pela Lei 13.135 de 17 de junho de 2015.- Processo
SEI/CNEN/CDTN nº 01344.001116/2019-56.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria aplicam-se retroativamente a partir de 16 de
agosto de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AMENÔNIA MARIA FERREIRA PINTO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de FRANCKLIN ANDRADE MATTAR FURTADO,
Coordenador de Serviços Postais da Coordenação-Geral de Entidades Vinculadas da Secretaria-
Executiva do Ministério das Comunicações, para participar das Reuniões do Conselho de
Operações Postais (COP) e do Conselho de Administração (CA), da União Postal Universal -
UPU, em Berna, Suíça, de 29 de outubro a 10 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com
ônus de diárias para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.034660/2024-49.
JUSCELINO FILHO
DESPACHO DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de JEFERSON FUED NACIF, Chefe da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais do Ministério das Comunicações, para acompanhar e
assessorar o Senhor Ministro de Estado das Comunicações em reuniões com o governo
chinês e com empresas de telecomunicações nas cidades de Shenzhen, Shanghai e Pequim,
na China, de 14 a 24 de outubro de 2024, trânsito incluído, com ônus para o MCOM,
conforme Processo SEI nº 53115.034716/2024-65.
JUSCELINO FILHO
DESPACHO DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de KAYO AUGUSTO LIMA DE SOUSA, Assessor
Especial do Ministro de Estado das Comunicações, para acompanhar e assessorar o Senhor
Ministro em reuniões com o governo chinês e com empresas de telecomunicações nas
cidades de Shenzhen, Shanghai e Pequim, na China, de 15 a 24 de outubro de 2024, trânsito
incluído, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.036748/2024-03.
JUSCELINO FILHO
DESPACHO DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o Afastamento do País
de LUMÁRYA SOUZA DE SOUSA,
Coordenadora-Geral de Entidades Vinculadas da Secretaria-Executiva do Ministério das
Comunicações, para participar das Reuniões do Conselho de Administração (CA), da União
Postal Universal - UPU, em Berna, Suíça, de 2 a 10 de novembro de 2024, incluindo
trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.034746/2024-71.
JUSCELINO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 371, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.012511/2024-40, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data de publicação desta Portaria, à senhora
ANA FERREIRA DA CONCEIÇÃO, viúva do aposentado ERCÍLIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO, Artífice
de Mecânica, matrícula SIAPE: **44**, falecido em 10 de janeiro de 2023, com
fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o caput do art. 76 e com
o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de
1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 372, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.014340/2024-93, resolve:
Conceder pensão civil à senhora SIMONE HELENA DE MELLO, filha maior inválida do
aposentado JOSÉ DE MELLO, matrícula SIAPE nº **26**, Aprendiz, falecido em 4 de novembro de
2018,
em
virtude da
Sentença
Judicial
proferida
nos
autos da
Ação
Judicial
nº
00412.024876/2021-32, a contar de 18 de agosto de 2023, data de início da obrigação de fazer.
SÔNIA FAUSTINO MENDES