DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABAER Nº 1.337/GC1, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g",
Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237,
de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67600.020516/2024-68, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Aviador GUSTAVO FURLAN
AQUINO (Nr Ord 3051935/DECEA) para exercer, interinamente, o cargo de Vice-Presidente da
Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo. Em consequência:
DISPENSAR, ex officio, o Coronel Aviador DAN MARSHAL FREITAS (Nr Ord
2828081/CISCEA) de exercer, interinamente, o cargo de Vice-Presidente da Comissão de
Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.356/AJUR-GABAER, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe foi
subdelegada pelo inciso I, alínea "a" do art. 1º da Portaria GM-MD nº 2.145, de 13 de abril
de 2023; tendo em vista o disposto no art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022; e
considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 67510.005268/2023-
53, no Parecer Jurídico nº 00329/2024/COJAER/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº
01165/2024/COJAER/CGU/AGU e na Nota nº 00728/2024/COJAER/CGU/AGU, de 17 de
setembro de 2024, aprovada pelo Despacho nº 01341/2024/COJAER/CGU/AGU, de 18 de
setembro de 2024, ambos datados de 16 de agosto de 2024, da Consultoria Jurídica-
Adjunta do Comando da Aeronáutica, resolve:
Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor LUIS SERGIO PAÇO LOPES,
matrícula SIAPE nº 1332176, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior,
Classe "D", Nível 004, lotado na Academia da Força Aérea (AFA), nos termos do art. 127,
inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por ter incorrido na conduta
prevista no artigo 132, incisos IV e X, da mesma lei.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.357/AJUR-GABAER, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe foi
subdelegada pelo inciso I, alínea "a" do art. 1º da Portaria GM-MD nº 2.145, de 13 de abril
de 2023; tendo em vista o disposto no art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022; e
considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 67215.006055/2023-
83, no Parecer Jurídico nº 00276/2024/COJAER/CGU/AGU, de 19 de julho de 2024,
aprovado pelo Despacho nº 01173/2024/COJAER/CGU/AGU, de 16 de agosto de 2024 e na
Nota nº 00730/2024/COJAER/CGU/AGU, de 11 de setembro de 2024, aprovada pelo
Despacho nº 01393/2024/COJAER/CGU/AGU, de 24 de setembro de 2024, da Consultoria
Jurídica-Adjunta do Comando da Aeronáutica, resolve:
Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor CÁSSIO GUILHERME FRANCO DE
ANDRADE, matrícula SIAPE nº 2047620, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, Classe "D", Nível 004, lotado no Colégio Tenente Rêgo Barros
(CTRB), nos termos do artigo 128, da Lei nº 8.112/90, por ter incorrido na conduta prevista
no artigo 132, inciso XII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.358/AJUR-GABAER, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe foi
subdelegada pelo inciso I, alínea "a" do art. 1º da Portaria GM-MD nº 2.145, de 13 de abril
de 2023; tendo em vista o disposto no art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022; e
considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 67565.000544/2023-
51, e no Parecer Jurídico nº 00286/2024/COJAER/CGU/AGU, datado de 29 de julho de
2024, aprovado pelo Despacho nº 01060/2024/COJAER/CGU/AGU, de 5 de agosto de 2024,
da Consultoria Jurídica-Adjuntado Comando da Aeronáutica, resolve:
Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor GUSTAVO HENRIQUE CORNELIO,
matrícula SIAPE nº 0193906, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, Classe "D", Padrão IV, lotado no Colégio Brigadeiro Newton Braga (CBNB), nos
termos do artigo 128, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por ter incorrido na
conduta prevista no artigo 132, inciso XIII, combinado com o artigo 117, inciso IX, e no
artigo 132, inciso V, da mesma lei. A penalidade terá efeitos práticos em caso de eventual
reintegração administrativa ou judicial do servidor no Processo Administrativo Disciplinar
nº 67565.000374/2023-13, que resultou na sua demissão anterior, conforme Portaria nº
140/AJUR-GABAER, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº32,
Seção 2, de 16 de fevereiro de 2024.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 4.719/3PC2, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67612.028743/2024-01, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a PEDRO NERY REGINATO FILHO (Nr Ord 4581415),
SIAPE nº 1571732, no cargo de Técnico em Informações Aeronáuticas, código 013002, Classe
"C", padrão III, NI, de acordo com o Art. 22 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de
novembro de 2019, combinado com o Art. 3º, inciso IV, da Lei Complementar nº 142, de 08 de
maio de 2013. Código de vaga nº 591625.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 4.822/3PC2, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67760.002121/2024-41, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a MARIA LUÍSA COLLUCCI DA COSTA REIS (Nr Ord
4665708), SIAPE nº 1115822, no cargo de Tecnologista, código 406002, classe "SÊNIOR",
padrão III, NS, de acordo com o Art. 4º, § 6º, inciso I e § 8º, da Emenda Constitucional nº 103,
de 13 de novembro de 2019, com Retribuição por Titulação - RT (Doutorado). Código de vaga
nº 712846.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 4.826/3PC2, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à decisão judicial, transitada
em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0119817-98.2014.4.02.5101
(2014.51.01.119817-2), que tramitou perante a 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de
Janeiro, e considerando os Processos nº 67410.017539/2015-31 e 67720.008160/2024-28 ,
resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 5.978/3PC1, de 15 de Outubro de 2015,
publicada no Diário Oficial da União nº 198, de 16 de outubro de 2015, seção 2, que
concedeu aposentadoria especial com integralidade e paridade, nos termos do art. 40,
parágrafos 3º e 17 da Constituição Federal, até ulterior decisão, a JOSÉ AUGUSTO ORLOWSKI
DE GARCIA (Nr Ord 4737652), SIAPE nº 0208132, no cargo de Tecnologista, código 406002,
classe "Sênior", padrão III, NS, com Retribuição por Titulação - RT (Doutorado).
Art. 2º Em consequência, conceder aposentadoria especial, com os proventos
calculados pela média aritmética de acordo com a Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004, nos
termos do art. 40, parágrafos 3º e 17 da Constituição Federal, a JOSÉ AUGUSTO ORLOWSKI DE
GARCIA (Nr Ord 4737652), SIAPE nº 0208132, no cargo de Tecnologista, código 406002, classe
"Sênior", padrão III, NS, com Retribuição por Titulação - RT (Doutorado), com efeitos a contar
de
25 
de
abril
de
2014, 
conforme
Parecer
de
Força 
Executória
nº
00221/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, de 24 de junho de 2024.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA COMGEP Nº 2.788/1SC2, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na
ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o
que consta no Processo nº 67413.002553/2024-00, resolve:
Designar o SO SGS R/1 CLAUDIO RAMOS MAYÃO (Nr Ord 2741903) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no SERVIÇO DE
RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO, como
Encarregado da Seção Mobilizadora do Galeão, pelo prazo de 24 meses, a contar da data
da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGÉRIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 2.789/1SC2, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na
ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o
que consta no Processo nº 67222.015027/2024-49, resolve:
Designar o Cap Esp Aer GDS R/1 ABNER DA SILVA RIBEIRO (Nr Ord 2557169)
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
NÚCLEO DO HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE NATAL, como Chefe da Seção de Guarda e
Segurança da Divisão Administrativa, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da
publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGÉRIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 2.792/1SC2, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na
ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o
que consta no Processo nº 67530.006762/2024-88, resolve:
Designar a SO SEF Refm ALZIRA ISABEL SANTOS RIBEIRO (Nr Ord 1584081) para
a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e mediante aceitação
voluntária, no CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA AERONÁUTICA, como Encarregada
da Ouvidoria do GRUPO DE SAÚDE DE LAGOA SANTA, pelo prazo de 24 meses, a contar da
data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGÉRIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 2.793/1SC2, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na
ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o
que consta no Processo nº 67440.009078/2024-67, resolve:
Designar o 3S QESA SAD Refm RUBENS ALVES SOARES (Nr Ord 0066273) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e mediante aceitação
voluntária, no HOSPITAL DE FORÇA AÉREA DE BRASÍLIA, como Auxiliar do Fundo de Saúde,
pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do
Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGÉRIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 2.794/1SC2, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na
ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o
que consta no Processo nº 67440.009077/2024-12, resolve:
Designar o SO BCT R/1 ANTONIO SOARES COUTINHO (Nr Ord 2432528) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no HOSPITAL DE
FORÇA AÉREA DE BRASÍLIA, como Encarregado da Subseção de Registro, pelo prazo de 24
meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGÉRIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 2.795/1SC2, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na
ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o
que consta no Processo nº 67560.004467/2024-30, resolve:
Designar o SO SGS R/1 ALEXANDRE LARRUBIA FOLENA (Nr Ord 1754122) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na
UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA, como Auxiliar da Secretaria da Pró-Reitoria de
Administração, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no
Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGÉRIO DELMONICO

                            

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