DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA COMGEP Nº 2.796/1SC2, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na
ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o
que consta no Processo nº 67566.001228/2024-78, resolve:
Designar o SO SML Refm CELSO LUIZ DA SILVA BRITO (Nr Ord 1041002) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e mediante aceitação
voluntária, no COLÉGIO TENENTE RÊGO BARROS, como Inspetor da Seção de Inspetoria
Educacional da Divisão de Ensino, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação
desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGÉRIO DELMONICO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.480, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe
foi conferida pelo inciso IX do art. 1º do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, e de
acordo com o § 1º do art. 27 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 (Lei de
Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas), resolve:
EXONERAR do exercício da função de membro efetivo da Comissão de
Promoções de Oficiais, a contar de 3 de outubro de 2024, o seguinte Oficial-General:
General de Divisão PAULO AFONSO BRUNO DE MELO.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.491, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20,
inciso VI, alínea f, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto
nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e de acordo com os art. 41, 42 e 49 do Regulamento da
Academia Militar das Agulhas Negras (EB10-R-05.004), aprovado pela Portaria do
Comandante do Exército nº 1.357, de 6 de novembro de 2014, resolve:
DECLARAR Aspirante a Oficial, a contar de 3 de dezembro de 2016, o cadete do
4º ano (0220812648) DOUGLAS MARQUES BARBOSA, aprovado no curso de Infantaria da
Academia Militar das Agulhas Negras, em cumprimento à decisão contida no Parecer de
Força Executória nº 00384/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 12 de julho de 2024, nos
autos do Processo nº 038253-20.2024.4.01.3400.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.492, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, no período de 21 de outubro
de 2024 a 20 de novembro de 2024, para o Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos (MGI), em apoio ao Arquivo Nacional, nas ações de recuperação de
documentos de órgãos do Governo Federal afetados pelas inundações ocorridas no Estado
do Rio Grande do Sul (RS), os seguintes militares:
- 2º Ten OTT Arq (0300168473) MARIO RENATO LIMA MARQUES, do Comando
da 3ª Região Militar (Porto Alegre-RS); e
- 2º Ten OTT Arq (0126172170) LEONARDO OLANDIR DE OLIVEIRA LESSA, do
Arquivo Histórico do Exército (Rio de Janeiro-RJ).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.493, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação, por necessidade do serviço, ex officio, do S Ten
Inf (0435197041) GERALDO AUGUSTO DE ANDRADE JÚNIOR, da Base de Administração e Apoio
do Comando Militar do Oeste (Campo Grande - MS), para o Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República (Brasília - DF), conforme a Portaria - C Ex nº 1435, de 1º de outubro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 191, Seção 2, de 2 de outubro de 2024.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.494, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Inf (0113274641)
RICARDO RODRIGUES DE SOUZA, do 34º Batalhão de Infantaria Mecanizado (Foz do Iguaçu
- PR), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.495, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o 3º Sgt R/1 (1142903937) JOSÉ CARLOS DE BASTOS
PANTALEÃO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital Militar de Área de
Brasília, em Brasília-DF, em 31 de outubro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II,
alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR em caráter excepcional, o 3º Sgt R/1 (1142903937) JOSÉ CARLOS DE
BASTOS PANTALEÃO, no Hospital Militar de Área de BrasÍlia, em Brasília-DF, como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor Técnico do Setor de
Aprovisionamento, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de novembro de 2024,
em vaga da cota do Comando Militar do Planalto.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.496, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0153718911) OCTAVIO ANTONIO VIRGILIO DE
CARVALHO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando da 11ª Região Militar,
em Brasília-DF, a partir de 31 de outubro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea
"a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR em caráter excepcional, o Cel R/1 (0153718911) OCTAVIO ANTONIO
VIRGILIO DE CARVALHO, no Comando da 11ª Região Militar, em Brasília-DF, como Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Gestor do Projeto de Implantação do
Programa de Inativos e Pensionistas do Exército no âmbito da 11ª Região Militar, pelo
prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de novembro de 2024, em vaga da cota do
Comando Militar do Planalto.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.497, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel Refm (0181086703) PEDRO PAULO CANTALICE
ESTIGARRIBIA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no 3º Regimento de Cavalaria de
Guarda, em Porto Alegre-RS, em 31 de outubro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso
II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR em caráter excepcional, o Cel Refm (0181086703) PEDRO PAULO
CANTALICE ESTIGARRIBIA, no 3º Regimento de Cavalaria de Guarda, em Porto Alegre-RS,
como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor Cultural do
Comando Militar do Sul, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de novembro de
2024, em vaga da cota do Comando Militar do Sul.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 18 - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº. 330-DGP/DCIPAS de 7 de dezembro de 18, resolve:
RETIFICAR a PORTARIA Nº 381-S1-DIP, de 14 DE AGOSTO DE 1996, publicada no
Diário Oficial da União Nr 159 de 16 AGO 1996, que reformou por idade-limite, o Cap RENÉE
PASCHOAL DOS REIS, Idt 017.708.750-9 MD/EB, onde se lê:" 20 Ago 95 ", leia-se:" 28 Ago 95 ".
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 55 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 302-DGP, de 30 de novembro de 2021 e cumprindo orientação técnica normativa
contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:
REFORMAR o Sd Pqdt Eng DEIVER COSTA DA ROCHA, Prec/CP 35/1353325, Idt
011.856.395-6/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a
contar de 01 NOV 24, com os proventos de 3º Sgt, Adicional Militar de 16% (dezesseis por
cento), com fulcro no Inciso II do art. 106, V do art. 108, Art. 109, § 1º e § 2º alínea c) do Art.
110, da Lei 6.880, de 9 DEZ 80, combinado com o art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02; e
CONCEDER o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 01
NOV 24, por ser portador de doença especificada no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº Lei nº
7.713, de 22 DEZ 88, conforme a Ata de Inspeção de Saúde Nr 183/24 da JISR/1ª RM, de
12 AGO 24 e o Parecer Técnico Nr 1112/24, da Seç Sau/1ª RM, de 27 AGO 24, homologado
pela Divisão de Perícias Médicas/1ª RM, em 13 SET 24. (Incapaz definitivamente para o
serviço do Exército. (É Inválido, e não necessita de internação especializada e/ou
assistência direta e permanente ao paciente.)
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 56 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere a Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 NOV 21, alterada pela Portaria Nr 458-DGP, de
10 de agosto de 2023, e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5086-
33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:
REFORMAR a Ten Cel FABÍOLA CURVELLO LEITE TIBÚRCIO Prec/CP 02/4225686,
Idt 013.095.814-3/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas,
a contar de 1º NOV 24, com os proventos de Ten Cel, Adicional Militar de 25% (Vinte e
cinco por cento), com fulcro no Inciso II do Art. 106, V do Art. 108, e Art. 109 da Lei 6.880,
de 9 DEZ 80; e
CONCEDER o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 1º
NOV 24, por ser portador de doença especificada no inciso XIV, do Art. 6º da Lei Nr Lei nº
7.713, de 22 DEZ 88, conforme a Ata de Inspeção de Saúde Nr 13/24, do MPGuI/ RESENDE
(HMR), de 08 JAN 24 e o Parecer Técnico Nr 1205/24, da Seç Sau/1ª RM, de 12 SET 24,
homologado pela Divisão de Perícias Médicas/1ª
RM, em 18 SET 24. (Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. Não é Inválida.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 85 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1299889, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à VERA DO NASCIMENTO BARBOSA, na
qualidade de companheira do instituidor civil aposentado, OLIMPIO ODILON DOS SANTOS,
matrícula SIAPE n° 72.122, falecido em 29 de maio de 2024, tendo como referência atual
o cargo de Motorista Oficial, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo;
com fundamento no inciso IV do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, combinado com o Art. 217: inciso III e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6,
ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova
redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício
calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 29
de maio de 2024, data do óbito de instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846
de 18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
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