DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 14 -SAP1.7-SVP4, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014,
combinada com a delegação de competência publicada no Boletim Regional Nº 50, de 14
de março de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora VILMA MARIA COSTA FERREIRA, na qualidade de
viúva, cujo amparo é o inciso I do artigo 217 da Lei Nº 8.112/1990, conforme a redação
dada pela Lei Nº 13.135/2015.
A beneficiária é viúva do ex-servidor CALIXTO CRISTINO FERREIRA, matrícula
SIAPE 0079356, falecido em 10 de julho de 2024, aposentado, tendo como referência atual
os seguintes dados funcionais e financeiros: classificação de Plano Geral de Cargos do
Poder Executivo (PGPE), cargo de Motorista Oficial (código SIAPE 481262), Classe "S",
Padrão II, Nível Intermediário (NI), 8% (oito por cento) de anuênio e 50,00 (cinquenta)
pontos de GDPGPE, sendo a aposentadoria de proporcionalidade integral e com paridade
com a estrutura remuneratória dos servidores em atividade. Todos os dados funcionais e
financeiros estão em conformidade com a atualização dos dados da Apostila ao Título de
Inatividade de 16 de setembro de 2014, expedida pela extinta Diretoria de Civis, Inativos,
Pensionistas e Assistência Social (DCIPAS).
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do ex-
servidor, sendo o valor da mesma calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019.
Por delegação:
Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
PORTARIA Nº 161-SAP/1.6/SVP 4, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto
de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de
abril de 2024, do Cmdo 4ª RM, de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do
art. 108, § 1º e alínea b) do § 2º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
e com base no Processo NUP: 65476.004514/2024-79, resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 128-SAP/1.1/SVP 4, de 05 de agosto de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 151, de 7 de agosto de 2024.
2 - REFORMAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada Idt (049752943-8)
JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, a contar de 24 de abril de 2024, com os proventos amparados
pelo art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, na graduação de Segundo-
Sargento, com proventos integrais de Segundo-Tenente, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem".
3 - CONCEDER ao Segundo-Sargento Reformado Idt (049752943-8) JOSÉ
ANTÔNIO DA SILVA, a contar de 24 de abril de 2024, o benefício da Remuneração com
Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, previsto no § 1º e alínea b) do § 2º do art.
110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Teve concedido o benefício da Isenção do
Imposto de Renda, previsto no XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988,
a contar de 11 de novembro de 2022, conforme a Portaria 021-SAP/1.1/SVP 4, de 9 de
fevereiro de 2023, por ser portador de doença capitulada em Lei.
Por delegação:
Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 127-SVP/CMDO 6ª RM, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Port. DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, e de acordo com o art. 104, a
letra a) do inciso II do art. 106, o inciso V do art. 108, o art. 109 e o § 1º e letra b) do §
2º do art 110 da Lei nº 6880/1980, com as alterações da Lei nº 13.954/2019, e de acordo
com o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988, resolve:
1. REFORMAR, a contar de 1º DEZ 24, o 2º Sgt (Prec-CP: 12-6129142) EDY
CARLOS QUIRINO DA SILVA, na graduação de 2º Sgt com o soldo integral de 2º Ten, por ter
sido julgado: Incapaz. É inválido. Não necessita de assistência direta e permanente ao
paciente; conforme parecer da A.I.S da JISR/6ª RM sessão nº 023, de 29 AGO 24, e o
Parecer Técnico nº 127, de 4 SET 24, emitido pela SSR/6ª RM e homologado pela DSau.
2. CONCEDER, a contar de 1º DEZ 24, ao 2º Sgt (Prec-CP: 12-6129142) EDY
CARLOS QUIRINO DA SILVA, o benefício da remuneração com base no soldo do grau
hierárquico imediato e o benefício da isenção do recolhimento do imposto de renda.
Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 12 -SIPC/SVP/10, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 4º, inciso VI, das Instruções Reguladoras para a Administração de
Civis, Inativos e Pensionistas do Exército (EB30-IR-50.001), aprovadas na Portaria 082-DGP,
de 23 ABR 14, resolve:
CONCEDER PENSÃO TEMPORÁRIA (Judicial), conforme discriminado no Parecer
de Força Executória 00298/2024/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, de 16 JUL 24, cuja sentença
judicial foi emanada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (3ª Vara da Seção
Judiciária do Ceará), referente Processo 0817725-34.2023.4.05.8100, em favor da Sra.
SILVANA DAMASCENO LIMA, filha maior inválida do ex-servidor civil GUSTAVO FERREIRA
LIMA, Mtcl. SIAPE: 0.062.055, aposentado, falecido em 15 de novembro de 2019, na cota-
parte de 100% (cem por cento) do valor (atualizado) da pensão civil, calculado na Minuta
do Título de Pensão (na forma do artigo 23, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional
103/19, de 12 de novembro de 2019), no que se refere à integralidade do benefício
(equivalente a 100% da aposentadoria do ex-servidor), quando houver beneficiário inválido
ou com deficiência intelectual, mental ou grave; e ainda, de acordo com a alínea "b", do
inciso IV, do artigo 217, da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade
com a nova redação dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015, com vigência do
benefício (efeito
financeiro) a contar
de 10
DEZ 21, data
do "Requerimento
Administrativo", sendo as parcelas vencidas (entre o termo inicial e a efetiva implantação)
calculadas e pagas com correção monetária e acréscimo de juros moratórios, somente após
o "TRÂNSITO EM JULGADO" (10ª RM).
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIAS CMSE/C EX, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
Nº 136 - EXONERAR, a pedido, o 2º Sgt R1 (020430914-0) FLAVIO ANTONIO SIMPLICIO
PINTO, PREC CP: 96 1885805, da B Ap R Sorocaba (SOROCABA-SP), a partir de 1º de
outubro de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5
de abril de 2021, de PTTC.
Nº 137 - EXONERAR, a pedido, o Cel R1 (028817543-3) ARIOVALDO DOS SANTOS
OBREGON, Prec-CP: 96 1784115, do Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), a partir de 21 de
outubro de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5
de abril de 2021, de PTTC.
Nº 138 - EXONERAR, de ofício, o 3° Sgt R1 (023256803-0) JOSÉ GERALDO DOS SANTOS,
Prec-CP: 96 1678143, do 2° BE Cmb (PINDAMONHANGABA-SP), a partir de 1º de dezembro
de 2024, de acordo com a alínea i), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex,
de 5 de abril de 2021, de PTTC.
Nº 139 - EXONERAR, de ofício, o Cel R1 (042011953-9) CARLOS EDUARDO MORAIS WEBER,
PREC CP: 96 1941327, do Cmdo 2ª DE (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de dezembro de
2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de
5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cel R1 (042011953-9) CARLOS EDUARDO MORAIS
WEBER, PREC CP: 96 1941327, no Cmdo 2ª DE (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a
tarefa de Assessor de Planejamento do Comandante da 2ª DE, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1° de dezembro de 2024.
Nº 140 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt R1 (020375234-0) EVERALDO SEVERINO DA SILVA ,
Prec-CP: 96 1768555, da B Ap R Sorocaba (SOROCABA-SP), a partir de 1° de dezembro de
2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de
5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt R1 (020375234-0) EVERALDO SEVERINO DA
SILVA, Prec-CP: 96 1768555, na B Ap R Sorocaba (SOROCABA-SP), para PTTC, para exercer
a tarefa de Analista de Processos da SFPC da Base, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1° de dezembro de 2024.
Nº 141 - EXONERAR, de ofício, o Cap R1 (047765173-1) EDSON MENEZES RODRIGUES, Prec-
CP: 96 1704568, do Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de novembro de 2024, de
acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril
de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cap R1 (047765173-1) EDSON MENEZES RODRIGUES, Prec-
CP: 96 1704568, no Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de
Analista de Processos do SisGCorp do SFPC/2ª RM, pelo prazo de 6 (seis) meses, a partir
de 1° de novembro de 2024.
Nº 142 - EXONERAR, de ofício, o Cel R1 (043101132-9) FERNANDO ANTÔNIO CORRÊA DE
ARAÚJO, Prec-CP: 96 1673482, do Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de
novembro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-
DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cel R1 (043101132-9) FERNANDO
ANTÔNIO CORRÊA DE ARAÚJO, Prec-CP: 96 1673482, no Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP),
para PTTC, para exercer a tarefa de Gestor e Executor da Conformidade Documental e
Auditoria do SisFPC/2ª RM, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de
novembro de 2024.
Nº 143 - EXONERAR, de ofício, o Cel R1 (025452203-0) PAULO FERNANDO CURCI CURTI,
Prec-CP: 96 1900083, do Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de dezembro de 2024,
de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de
abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cel R1 (025452203-0) PAULO FERNANDO CURCI CURTI,
Prec-CP: 96 1900083, no Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de
Supervisor do Projeto de Implantação do Colégio Militar de São Paulo, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1° de dezembro de 2024.
Nº 144 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt R1 (020236364-4) ÁUREO SOARES SILVA, Prec-CP:
96 1796283, da B Adm Ap Ibirapuera (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de novembro de 2024,
de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de
abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt R1 (020236364-4) ÁUREO SOARES SILVA, Prec-
CP: 96 1796283, na B Adm Ap Ibirapuera (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa
de Apoio Técnico ao Serviço de Zeladoria do Edifício Residencial Gen Meira Matos, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de novembro de 2024.
Nº 145 - NOMEAR, o Cel R1 (011157394-5) JOSÉ IRAN SANTOS SOUSA, PREC CP: 96
2017796, no Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Gestor do
Hotel de Trânsito Misto da Guarnição de São Paulo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1° de novembro de 2024.
Nº 146 - NOMEAR, o Cap R1 (020428224-8) JORGE LUIS DA ROCHA FLORET, PREC CP: 96
2017077, na B Ap R Bauru (BAURU-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Analista de
Assuntos Administrativos no Posto de Recrutamento e Mobilização, pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses, a partir de 1° de novembro de 2024.
Gen Ex GUIDO AMIN NAVES
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 466 - SVP 5, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e por cumprimento
de decisão judicial transitada em julgado sob o nº 5005672-74.2014.4.04.72, da 1ª Vara
Federal de Lages, Seção Judiciária de Santa Catarina, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a Portaria nº 447-DCIPAS/REFM-33.4, de 16 de novembro
de 2017, publicado no DOU nº 224, de 23 de novembro de 2017, que reformou,
provisoriamente, BRUNO GUEDES (050768357-1), na graduação de soldado, com os
proventos de terceiro-sargento, a contar de 19 de novembro de 2012. MOACYR AZEVEDO
COUTO JUNIOR - Cel Rsp p/ Cmdo 5ª RM
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
COMANDO DE OPERAÇÕES TERRESTRES
PORTARIA - COTER/C EX Nº 39, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (108.380.502-
6) ANTONIO CLAUDINO DOS SANTOS FILHO, Prec-CP: 96-1763515, do Comando
de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a partir de 9 de outubro de 2024, de
acordo com a alínea b), do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo.
Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA

                            

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