DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ANEXO I
Na Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 10.281, de 5 de setembro de 2024 - CJRO, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de setembro de 2024, Seção 2, Edição nº 173,
Páginas 57 a 63,
Onde se lê:
ANEXO II
MAGISTÉRIO - EFETIVO
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O ( A )
.PROCESSO (NUP)
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
. .2
.MARIA DONAZELTI DA SILVA
.04093.002449/2013-02
.Arts. 3º, inciso III e 8º, §1º, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela
prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério)
.Estatutário
.Professor(a)
. .3
.RAQUEL DE FATIMA TOMAZI
F R A N CO
.04093.011395/2013-68
.Arts. 3º, inciso III e 8º, §1º, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela
prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério)
.Estatutário
.Professor(a)
. .4
.SIRLENE EMIDIO DE ALMEIDA
.04093.002436/2013-25
.Arts. 3º, inciso III e 8º, §1º, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela
prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério)
.Estatutário
.Professor(a)
Leia-se:
ANEXO II
MAGISTÉRIO - EFETIVO
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O ( A )
.PROCESSO (NUP)
.FUNDAMENTO LEGAL
.R EG I M E
J U R Í D I CO
.CARGO
.NÍVEL 
DE
ES CO L A R I DA D E
.CLASSE
.NÍVEL
. .2
.MARIA DONAZELTI
DA SILVA
.04093.002449/2013-02
.Arts. 3º, inciso III e 8º, §1º, da Lei nº 13.681/18, de
acordo com a tabela prevista no Anexo II, alínea "a",
Tabela III (carreira de Magistério)
.Estatutário
.Professor(a)
.Intermediário
.D IV
.4
. .3
.RAQUEL DE FATIMA
TOMAZI FRANCO
.04093.011395/2013-68
.Arts. 3º, inciso III e 8º, §1º, da Lei nº 13.681/18, de
acordo com a tabela prevista no Anexo II, alínea "a",
Tabela III (carreira de Magistério)
.Estatutário
.Professor(a)
.Intermediário
.D IV
.4
. .4
.SIRLENE EMIDIO DE
A L M E I DA
.04093.002436/2013-25
.Arts. 3º, inciso III e 8º, §1º, da Lei nº 13.681/18, de
acordo com a tabela prevista no Anexo II, alínea "a",
Tabela III (carreira de Magistério)
.
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI N° 12.003, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de
2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de
outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que
constam no Processo nº 19975.016533/2024-08, resolve:
Art. 1º Excluir o Item 38, do Anexo I, e o Item 8, do Anexo II, da Tabela
Interessado(a) Efetivo(a) - Vínculo Estatutário - Cargo de Magistério, da Portaria
CEEXT/SRT/MGI nº 5.686, de 24 de maio de 2024 - CJRO, publicada no Diário Oficial da
União - DOU, do dia 27 de maio de 2024, Seção 2, Edição nº 101, Páginas nºs 49 a 52,
referente
o(a) Senhor(a)
Paulo
Alves de
Freitas,
interessado(a)
do Processo nº
04093.001794/2013-11, portador do CPF nº XXX.209.XXX-68, para cumprimento do
disposto na Lei 13.681, de 18 de junho de 2018, bem como na Instrução Normativa
SGP/SEDGG/ME Nº 44, de 20 de abril de 2021, que regulamenta os procedimentos
afetos à transposição de servidores aposentados e pensionistas vinculados ao regimes
próprios de previdência dos Estados de Rondônia, Amapá e Roraima.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.984, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.002852/2024-37, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de outubro de 2024, MARIA CÉLIA SILVA
CAVALHERI, matrícula Siape nº 0095290, da Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Divisão de Atividades Gerais da Coordenação de
Gestão de Terceirização e de Transporte da Coordenação-Geral de Segurança,
Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e Logística da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.985, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam
do Processo nº 12600.002852/2024-37, resolve:
Art. 1º Designar MARIA JOSÉ DE SOUSA OLIVEIRA, matrícula Siape nº 0745237, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05,
da Divisão de Atividades Gerais da Coordenação de Gestão de Terceirização e de Transporte da
Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.986, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 12600.002852/2024-37, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de outubro de 2024, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, a
servidora MARIA CÉLIA SILVA CAVALHERI, matrícula Siape nº 0095290, ocupante do cargo
de Agente de Portaria, na Divisão de Atividades Gerais da Coordenação de Gestão de
Terceirização e de Transporte da Coordenação-Geral de Segurança, Administração,
Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.987, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 12600.002852/2024-37, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora PRISCILA ALVES DE CASTRO
FREIRE, matrícula Siape nº 1767826, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em
exercício no Serviço de Fiscalização Técnica da Divisão de Terceirização de Mão de Obra
Exclusiva da Coordenação de Gestão de Terceirização e de Transporte da Coordenação-
Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.989, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.002924/2024-46, resolve:
Art. 1º Designar NIVALDO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 6095375, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04,
da Divisão de Gestão de Sistemas de Documentação e Informação da Coordenação de Gestão
de Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio da Diretoria
de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.992, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 12600.002913/2024-66, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 3 de janeiro de 2024, GUILHERME DE
OLIVEIRA SANTANA, matrícula Siape nº 1168707, do encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Atividades Gerais, código FCE
1.07, da Coordenação de Terceirização e Transporte da Coordenação-Geral de
Segurança, Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e
Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.993, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 12600.002913/2024-66, resolve:
Art. 1º Designar MARIA JOSÉ DE SOUSA OLIVEIRA, matrícula Siape nº
0745237, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão de Atividades Gerais, código FCE 1.07, da Coordenação
de Gestão de Terceirização e de Transporte da Coordenação-Geral de Segurança,
Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e Logística da
Secretaria 
de
Serviços 
Compartilhados 
deste 
Ministério,
nos 
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.999, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12
da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000856/2024-11,
resolve: