DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o
art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve
autorizar o afastamento do país do servidor:
TIAGO SOUSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2649059, ocupante de cargo
comissionado código CCD II, a fim de participar de evento em celebração do 80º
Aniversário da ICAO, em Chicago - Estados Unidos, no período de 03 a 07 de dezembro de
2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.012193/2024-62.
RICARDO BISINOTTO CATANANT
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:
EDUARDO DE CASTRO MARTINS DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 1768006,
ocupante de cargo comissionado código CCT III, e CELIO EUGENIO DE ABREU JUNIOR,
matrícula SIAPE nº 1586925, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de
prestarem apoio à "Administración Nacional de Aviación Civil" (ANAC) da Argentina,
executando atividades de treinamento em serviço de inspetores argentinos, em Buenos
Aires - Argentina, no período de 24 de novembro a 07 de dezembro de 2024, inclusive
trânsito, com ônus limitado. Processo nº 00066.012180/2024-93.
TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 882, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de
2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.082945/2024-51, resolve:
EXONERAR ALMIR CANTO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1581668, do Cargo
Comissionado Técnico, código CCT III, Chefe do Núcleo Regional de Aviação Civil de Manaus (AM),
código CCT III, da Gerência Técnica de Planejamento e Coordenação, da Gerência de Operações, da
Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal desta Agência, a contar de 7 de outubro de 2024.
TIAGO SOUSA PEREIRA
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA Nº 13, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2024/01360 de 07 de agosto de 2024, com
fundamento no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro
de 1993, e demais informações que constam do processo nº (NUP) 00589.002813/2023-75,
resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição do empregado FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA
DOS SANTOS, matrícula nº 14462-35, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa
Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na Advocacia-Geral da
União - AGU.
Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art.3º Compete ao órgão requisitante acompanhar a frequência do empregado
e informar ao órgão requisitado qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em
desacordo com a legislação vigente.
Art.4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art.5º Cabe a AGU assegurar que o empregado colocado à sua disposição não
exercerá atividades que não correspondam as suas atribuições na entidade de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art.6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
APARECIDO LUIZ DA SILVA
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 272, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas demais alterações e demais
informações que constam no Processo nº 15000.003848/2024-43, resolve:
Art. 1º Designar EUJACIO BATISTA LOPES FILHO, matrícula SIAPE nº 3346629,
para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor
do Departamento de Línguas e Memórias Indígenas, da Secretaria Nacional de Articulação
e Promoção de Direitos Indígenas, código CCE 1.15, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Dispensar ALTACI CORRÊA RUBIM, matrícula SIAPE nº 1103648, do
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretora do
Departamento de Línguas e Memórias Indígenas, código CCE 1.15, deste Ministério.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MPI nº 269, de 07 de outubro de 2024, publicado no
Diário Oficial da União n° 195, de 08 de outubro de 2024 Seção 2, pág. 50,
onde se lê: "da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas",
leia-se: "da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da
Fundação Nacional dos Povos Indígenas".
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 660, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de
outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Designar SORAHIA MARIA SEGALL, matrícula n° 2373565, para exercer o encargo
de substituta do Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Índios
Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 661, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal Funai nº 650/2024, de 3 de outubro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 4 subsequente, página 50.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 662, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Dispensar, a partir de 8 de outubro de 2024, PRISCILLA PEIXOTO DA SILVA
COLODETTI, matrícula n° 1818761, do encargo de substituta do Coordenador, código CCE 1.10,
da Coordenação de Planejamento em Gestão Territorial e Ambiental da Coordenação-Geral de
Gestão Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI Nº 1.148, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - Funai, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de
2022, combinando com a Portaria n° 1.459, de 1° de fevereiro de 2023, e tendo em vista
o disposto na Instrução Normativa MPI nº 3, de 14 de junho de 2024, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora, MARINETE CADETE DA SILVA,
Chefe de Gabinete da Presidência da Funai, código CCE 1.13, a fim de participar da 16ª
Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade, COP-16, que será realizada em Cali,
Colômbia, no período de 21 de outubro a 03 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com
ônus (Processo SEI n.º 08620.114926/2015-81).
JOENIA WAPICHANA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 304, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89,
de
09
de maio
de
2024,
e
tendo em
vista
o
que
consta no
Processo
nº
08746.000863/2024-51, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à MARIA DO CARMO RO'ODZUIBE
HOIRE'EDI, a partir de 08 de agosto de 2024, data do requerimento, na condição de
companheira do ex-servidor Mariú Xavante, matrícula nº 0444288, ocupante do cargo de
Auxiliar de Serviços Gerais, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos
Indígenas-Funai, lotado na Coordenação Regional Xavante-MT, com fundamento no artigo
217, inciso III, e artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei nº 8.112/1990; c/c artigo 1º, inciso
VI da Portaria ME nº 424/2020; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela
Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 305, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89,
de
09
de maio
de
2024,
e
tendo em
vista
o
que
consta no
Processo
nº
08755.001200/2024-44, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à JAKELINE FRANCO DE OLIVEIRA, a partir
de 18 de maio de 2024, data do óbito, na condição de filha da ex-servidora Ana Clara de
Oliveira, matrícula nº 6446786, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, NI-S-III, do
Quadro de Pessoal
da Fundação Nacional dos Povos
Indígenas-Funai, lotada na
Coordenação Técnica Local em Rondonópolis-MT, subordinada à Coordenação Regional de
Cuiabá-MT, com fundamento no artigo 217, inciso IV, alínea "c", e artigo 222, inciso III da
Lei nº 8.112/1990; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda
Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 3.104, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13
de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.016084/2024-04, resolve:
Dispensar VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS PIRES, matrícula SIAPE nº 1.334.603,
do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão
de Segurança Ocupacional, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral do Seguro Acidente de
Trabalho, do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, da Secretaria
de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.105, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13
de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.016084/2024-04, resolve:
Dispensar VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS PIRES, matrícula SIAPE nº
1.334.603, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão de Reabilitação Profissional e Aposentadoria Especial, código
FCE
1.07,
da
Coordenação-Geral
de
Monitoramento
de
Benefícios
por
Incapacidade, do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, da
Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
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