DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.340, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições
que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e a
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar HAYLE MELIM GADELHA, primeiro-secretário da carreira de diplomata
do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1577715, para exercer a função, de caráter
transitório, do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 3.12, nos termos do art. 1º do
Decreto 11.660, de 24 de agosto de 2023, destinada à coordenação nacional do
planejamento e da execução das medidas de organização e de logística da presidência do
G20 pela República Federativa do Brasil, dispensando-o da função que atualmente ocupa.
MAURO VIEIRA
PORTARIA N° 1.341, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto
na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de
11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor Igor Trabuco Bandeira, matrícula SIAPE nº 1651407,
ocupante do cargo de primeiro-secretário, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço
Exterior Brasileiro, para exercício no Ministério da Igualdade Racial.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA N° 1.338, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar PAULO VASSILY CHUC, conselheiro do Quadro Especial da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1338071, para exercer a função
de chefe da Divisão de Ações de Promoção da Cultura Brasileira, código FCE 1.13.
MARIA LAURA DA ROCHA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 1.314, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA, SUBSTITUTA, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o
artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, resolve:
Designar LUCIANO HELMOLD MACIEIRA, ministro de segunda-classe do Quadro
Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 0459830,
para exercer a função de assessor técnico do Instituto Rio Branco, código FCE 2.10.
MARIA CLARA DE ABREU RADA
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.020, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso IV do art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e
Avaliação - CAA, para exercer o acompanhamento e avaliação periódica dos resultados
alcançados com a execução do contrato de gestão firmado pelo Ministério da Saúde com
a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS, os seguintes membros:
I - Departamento de Apoio à Gestão da Atenção Primária da Secretaria de
Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde:
a) Titular: Grasiela Damasceno de Araújo; e
b) Suplente: Edson Hilan Gomes de Lucena;
II - Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Primária
da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde:
a) Titular: Juliana Dantas da Gama; e
b) Suplente: Gabriella Cristina Miranda Bonifácio;
III - Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde:
a) Titular: Giovana Cruz Mandulão; e
b) Suplente: Glauciane Santos da Silva;
IV - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde:
a) Titular: Renata Maria de Oliveira Costa; e
b) Suplente: Paulo Mayall Guilayn;
V - Secretaria Executiva do Ministério da Saúde:
a) Titular: Luiz Gustavo Mello Costa; e
b) Suplente: Genivano Pinto de Araújo.
Art. 2º Ficam indicados para exercer os cargos de Presidente e Vice-Presidente
da CAA, respectivamente os membros titulares indicados pelo Departamento de Apoio à
Gestão da Atenção Primária e pela Secretaria Especial de Saúde Indígena.
Art. 3º Fica revogada a Portaria GM/MS nº 4.413, de 20 de dezembro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE DE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.021, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 7 de outubro de 2024, IARA ELIZA PACÍFICO
QUIRINO, matrícula no Siape nº 3117508, da Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico Especializado, FCE 4.08, código 28.0077, da Coordenação-Geral de Estudos Estratégicos
em Desenvolvimento e Saúde, do Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde, da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.022, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Dispensar RAUL CABRAL MERA, matrícula no Siape nº 479855, da Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.07, código 40.0069, da
Coordenação-Geral de Relacionamento, Governança e Projetos, do Departamento de Informação
e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.024, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso I, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e em
cumprimento à execução de sentença proferida na Ação Civil Pública nº 0030295-
94.2013.4.02.5101, em trâmite na 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, bem como ao que
consta do Processo NUP 25000.092092/2021-18, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação constante da Portaria GM/MS nº 865, de
3 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 4 de setembro de 2024,
do candidato (a) relacionado (a) no Anexo I a esta portaria.
Art. 2º Nomear, sub judice, o (a) candidato (a) relacionado (a), no Anexo II, para
o provimento em cargo público efetivo de nível superior e de nível intermediário do Plano
Geral de Cargos do Poder Executivo, instituído pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de
2006, e da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho do Ministério da Saúde, instituída
pela Lei nº 11.355, de 19 de outubro 2006, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, habilitados no certame regido por meio do Edital MS nº 50, de 22 de outubro de
2009, homologado pelo Edital MS nº 84, de 13 de abril de 2010, e em cumprimento à
execução de sentença proferida na Ação Civil Pública nº 0030295-94.2013.4.02.5101.
Art. 3º O candidato (a) convocado (a) deverá comparecer no dia marcado para
realização de perícia médica, munidos dos exames médicos e dos documentos necessários
para tomar posse, originais ou cópia autenticada, na respectiva unidade de lotação no
endereço constante do Anexo III.
Art. 4º Os documentos necessários para a posse e a relação dos exames
médicos estão
disponíveis no
portal eletrônico do
Ministério da
Saúde em:
https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/concursos-e-selecoes.
Parágrafo único. O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames
médicos, assim como os exames complementares que venham a ser solicitados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
ANEXO I
Relação do (a) candidato (a) nomeado (a) pela Portaria GM/MS nº 865, de 03
de setembro de 2024, que NÃO TOMOU POSSE, na seguinte ordem: UF vaga, Cargo,
Classificação, Inscrição, Nome e CPF.
. .UF
.Cargo
.Classif.
.Inscrição
.Nome
.CPF
. .RJ
.Analista 
Técnico-
Administrativo - PGPE 1
.48
.10010387
.ANTONIO 
CARLOS
FORTUNATO 
DE
ANCHIETA JUNIOR
.***350.087-**
ANEXO II
Relação do (a) candidato (a) nomeado (a) na seguinte ordem: UF Vaga, Cargo,
Classificação, Inscrição, Nome e CPF.
. .UF
.Cargo
.Classif.
.Inscrição
.Nome
.CPF
. .RJ
.Analista 
Técnico-
Administrativo - PGPE 1
.49
.10051657
.ALESSANDRA CORREA
PINTO SANTOS
.***044.377-**
ANEXO III
Endereço das unidades do Ministério da Saúde para apresentação dos
candidatos conforme UF da vaga.
. .UF
.Cidade
.Endereço
.E-mail
.Telefone
. .RJ
.Rio 
de
Janeiro
.Rua México, 128 -
10º
andar 
-
Centro.
.sems.rj@saude.gov.br;
nucleorj@saude.gov.br
.(21) 
3985-
7641/7621
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 240, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A 
SRA. 
CHEFE 
DO 
SERVIÇO 
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº
1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro
de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº
25000.010630/2023-18, 
e
considerando 
a
Portaria 
SE/MS
nº 
741
de
17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023 e considerando o
Processo nº 25009.000902/2024-72, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com
proventos integrais, ao servidor Tito Nunes de Souza, matrícula SIAPE nº
518746, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, integrante da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, pertencente ao
quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente a UPAG/AM, com
fundamento no Artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988 e
Artigo 10, §1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019 e demais vantagens a que faz jus.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do artigo 33,
inciso VII, da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA EUGENIA LEITA BARRONCAS