DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º
50607.000785/2024-45, resolve:
Nº 4.959 - Art. 1º Designar o servidor Paulo Jorge do Nascimento, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE nº 866350, para exercer a função de Chefe do Serviço de Recursos
Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças,
vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Janeiro, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 4.960 - Art. 1º Designar o servidor José Luiz de Souza, Analista Administrativo, matrícula
SIAPE nº 1431634, para exercer a função de Chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças,
código FCE
1.05, da
Coordenação de Administração
e Finanças,
vinculada à
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Janeiro, ficando dispensado da função
que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA N° 4.963, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50600.032623/2024-36, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Henrique França da Silva, Técnico Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1799702, dos encargos de substituto eventual do titular da função de
Chefe do Serviço Especializado da Ouvidoria, código FCE 1.06, da Ouvidoria desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 4.966, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
NO
ESTADO
DE
PERNAMBUCO,
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 931, de 30 de maio de 2016, do Diretor-Geral
desta Autarquia, publicada no D.O.U. de 01 de junho de 2016, e considerando o constante
dos autos do processo nº 50604.001450/2024-74, resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALICIA, a MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS FERREIRA,
cônjuge do ex-servidor NORMANDO VASCONCELOS FERREIRA, ocupante do cargo de
Engenheiro Civil, Classe Especial, Padrão III, Nível Superior, matriculas DNIT nº 1465 e
SIAPE nº 0850283, do Quadro Especial de Cargos desta Autarquia, fazendo jus ao benefício,
nos termos do Art. 215; Art. 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, alínea 'b', item 6, da Lei n°
8.112/90, incluídos pela Lei n°13.135/2015, e atualizado pelo Art. 1º, inciso VI, da Portaria
ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020; Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DOU de
25/05/2022; c/c Art. 23 e 26, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de
2019", com efeitos financeiros a partir da data do óbito, 02 de maio de 2024.
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
PORTARIA N° 4.926, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
NO
ESTADO
DE
RONDÔNIA
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições
legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n° 931 de 30/05/2016,
publicada no D.O.U de 01/06/2016 e tendo em vista o constante do Processo n°
50622.000895/2024-19, resolve:
CONCEDER, Pensão à Maria da Conceição Almeida da Silva, na condição de
cônjuge divorciada ou separada judicialmente sem percepção de pensão alimentícia do ex-
servidor Francisco Eduardo da Silva, matrículas DNIT n° 1651-9 e SIAPE n° 0868688,
aposentado no cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Classe Especial, Padrão III, do
Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, com fundamento no inciso III do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de
11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de
2019, com vigência e efeitos financeiros, a partir de março de 2024, data do requerimento.
ANDRE LIMA DOS SANTOS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 337, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 87, parágrafo único, incisos I e IV do art. 5º da Constituição, o art. 11 da Resolução
nº 10, de 29 de setembro de 2008, bem como no art. 2º da Portaria MTur nº 5, de 4 de
janeiro de
2017 e
demais as
informações que
constam dos
processos SEI
nº
72031.002561/2023-91 e 72031.003033/2024-31, resolve:
Art. 1º Reconduzir o servidor MÁRCIO ANDERSON MEDEIROS, matrícula SIAPE
nº 1578413, para exercer a Presidência da Comissão de Ética do Ministério do Turismo,
com o mandato de 1 (um) ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
DESPACHO DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o
afastamento do país dos seguintes servidores:
DANIEL RODRIGUES MARQUES, a fim de participar do seminário sobre Sistemas
de Pagamento, promovido pelo Banco de Portugal, em Lisboa, Portugal, no período de 12
a 19 de outubro de 2024, com ônus;
EDUARDO ANDRADE LIMA VIDAL DE ARAUJO, a fim de participar da reunião do
Quantitative Impact Study (QIS) do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia (BCBS),
promovido pelo Banco de Compensações Internacionais, em Basileia, Suíça, no período de
13 a 18 de outubro de 2024, com ônus;
HENRIQUE DE CARVALHO VIDEIRA, a
fim de participar do Platform
interoperability workshop at IMF Annual Meetings, promovido pelo Fundo Monetário
Internacional (FMI), em Washington, EUA, no período de 21 a 25 de outubro de 2024, com
ônus;
MARCOS RIBEIRO DE CASTRO, a fim de realizar visita técnica ao Central Bank of
Egypt, em Cairo, Egito, no período de 31 de outubro a 9 de novembro de 2024, com ônus
limitado, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e estada;
LUCIO HELLERY HOLANDA OLIVEIRA, a fim de participar de reuniões técnicas
com instituições financeiras e fintechs de pagamentos internacionais, remittances e ativos
virtuais, em Londres, Reino Unido, no período de 2 a 9 de novembro de 2024, com
ônus;
PATRICIA ALVARENGA COELHO, a fim de participar do Regulatory Oversight
Committee (ROC) e reuniões técnicas com reguladores, representantes governamentais e
de instituições financeiras, em Paris, França, no período de 3 a 9 de novembro de 2024,
com ônus;
RODRIGO DEBS, a fim de participar do Market Risk Group (MRG) meeting,
promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Hong Kong, China, no
período de 4 a 8 de novembro de 2024, com ônus;
RICARDO FRANCO MOURA, a fim de participar de reunião do Comitê de
Supervisão Bancária de Basileia (BCBS), promovido pelo Banco de Compensações
Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 17 a 21 de novembro de 2024, com
ônus;
DIOGO NOGUEIRA CRUZ, a fim de palestrar no Financial Inclusion - The success
story of Pix in Brazil, promovido por Centrale Bank van Aruba, em Noord, Aruba, no
período de 19 a 23 de novembro de 2024, com ônus limitado, cabendo ao promotor do
evento as despesas com passagens aéreas e estada.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário
Oficial da União de 8 de outubro de 2021, Seção 2, página 22, que trata da autorização
para afastamento do país do servidor BERNARDUS FERDINANDUS NAZAR VAN DOORNIK,
onde se lê: "no período de 11 de outubro de 2021 a 13 de outubro de 2024",
leia-se: "no período de 11 de outubro de 2021 a 23 de outubro de 2024".
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 3.223, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU
n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro
de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18
de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.107305/2022-75, resolve:
DESIGNAR DANILO MENDES GUIMARÃES, para substituir a Chefe de Divisão,
código FCE 1.07, da Divisão de Gabinete da Diretoria de Tecnologia da Informação da
Secretaria-Executiva da
Controladoria-Geral da União,
em seus
afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
MARCELO PONTES VIANNA
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 972, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido
na Decisão AJA/PGR nº 1.158/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa
nº 1.00.000.006912/2024-15, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores da República LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO,
MATEUS CAVALCANTI AMADO, MATHEUS DE ANDRADE BUENO e SOFIA FREITAS SILVA, para
atuarem, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com o Procurador da República ALISSON
MARUGAL, titular do 7º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Roraima, no
Inquérito Civil nº 1.32.000.000084/2023-17, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e
nos feitos judiciais deles decorrentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 973, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146,
de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em
vista a
Decisão AJA/PGR nº 1.163/2024,
proferida no Procedimento
de Gestão
Administrativa nº 1.00.000.007197/2022-76, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 29 de setembro de 2024, os Procuradores da
República BRUNO RODRIGUES CHAVES e GABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA para
comporem, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado no Ministério Público Federal em Rondônia - GAECO-MPF/RO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 218, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso
das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU,
aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, considerando o disposto no artigo 2º do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução CONAD nº 03, de 31 de julho de 2024, resolve:
Art. 1º Designar a servidora DANIELA PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 70525, para exercer o encargo de substituta eventual
de Coordenadora, na Coordenadoria de Projetos de Extensão, Cultura e Inovação, CC-3, da
Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
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