DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA PR/SGP Nº 354, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal nos arts.
143, 148 e 145, § único, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o Processo Administrativo
- Proad n. 53912/24, resolve:
Art. 1º Designar o Exmo. Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES,
matriculado sob n. 29.220; a Servidora PAOLA PAGANI, ocupante do cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária, matriculada sob n. 114.979; o Servidor SÉRGIO MENEZES
MAITO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, matriculado sob n.
122.360, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo de
Sindicância Acusatória, visando à investigação dos fatos tidos como possíveis
irregularidades, descritos no processo administrativo - Proad n. 53912/24, bem como
proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação,
cabendo ao Presidente da Comissão tomar todas as providências necessárias a regular
instrução do processo administrativo instaurado.
Art. 2º A Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação
dos fatos, podendo colher depoimentos e demais diligências cabíveis, objetivando a coleta
de provas e/ou informações pertinentes.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da
referida Comissão.
Art. 4º Esta Portaria PR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 524, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo
em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 30/09/2024 e o constante no PROAD
nº 10.701/2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, ao servidor
ELI WESLEY VILA NOVA, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível
Intermediário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRT da
6ª Região, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo (Lei n.º
11.416/2006, na redação dada pelas Leis nºs 13.317/2016 e 14.523/2023), acrescidos da
Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de 140% (cento e quarenta por cento), calculada
sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016);
da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 4% (quatro por cento), na forma da Lei
nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 08/03/1999 e suas reedições; do Adicional de Qualificação
por curso de Pós-graduação, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), previsto
no art. 14 da Lei nº 11.416/2006; e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da
Incorporação de 1/10 (um décimo) da Função de Auxiliar de Execução e/ou Cálcu l o s / FC - 0 2 ,
com fundamento no art. 5º da Lei nº 9.624/1998 c/c a Lei nº 8.911/1994 e jurisprudência
do Tribunal de Contas da União (Proad nº 15.524/2024) e 2/5 (dois quintos) da Função de
Encarregado das Execuções/FC-03, nos termos da Lei nº 8.911/1994 c/c art. 3º da MP-
2225-45/2001 e na Ação transitada em julgado no processo da ANAJUSTRA (Processo nº
2004.34.00.048565-0), atualizados na mesma proporção e na mesma data em que se
modificar a remuneração dos servidores em atividade, a teor do art. 20, §2º, inciso I, §3º,
inciso I, c/c art. 4º, §8º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e art. 7º da Emenda
Constitucional nº 41/2003. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação
deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei n.º 8.112/1990.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
PORTARIA COINF Nº 224, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar MARIANA BLEY NOZAWA, Técnico Judiciário Área Administrativa,
classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz Substituto I
(c-10941), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da
data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Secretaria V
(c-5253), código TRT 9ª FC-5, 01ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da mesma data
(Memorando nº 2/2024);
II - designar JEFFERSON LOURENÇO SEVERINO DA SILVA, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De
Juiz I (c-9842), código TRT 9ª CJ-1, da Vara Do Trabalho De Assis Chateaubriand, a partir da
data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz Substituto
I (c-10941), código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da
mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2024);
III - dispensar DEVANIR QUIRINO DOS SANTOS, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 11, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9842),
código TRT 9ª CJ-1, Vara Do Trabalho De Assis Chateaubriand, a partir da data de
publicação (Documento Eletrônico nº 1/2024).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 76 - DLP, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
13505/2024, resolve:
Conceder, a partir de 31/5/2024, pensão por morte à senhora SILVANIA BARBOSA
FELIPIN, de forma vitalícia, e à VALENTINA BARBOSA FELIPIN, até 5/5/2031, respectivamente,
viúva e filha do servidor Luiz Antonio Felipin, aposentado em 22/8/2012, no cargo de Técnico
Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, e falecido em 31/5/2024, com cota familiar
de 50% (cinquenta por cento) acrescida de duas cotas individuais de 10% (dez por cento),
totalizando 70% (setenta por cento), que incidirão sobre o valor correspondente aos proventos
do instituidor, o qual será rateado em partes iguais às pensionistas, correspondendo a cota-
parte de 50% (cinquenta por cento) para cada, observando-se que, a partir de 6/5/2031,
cessarão os efeitos da cota individual de 10% (dez por cento) da pensionista Valentina Barbosa
Felipin, totalizando 60% (sessenta por cento), com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da
Constituição Federal, artigo 23, caput, e § 4º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 16,
inciso I (com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015), e artigo 77, caput, e § 2º, inciso II
(redação dada pela Lei n.º 13.183/2015) e inciso V, alínea c, item 6 (incluído pela Lei n.º
13.135/2015), ambos da Lei n.º 8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, de
29 de dezembro de 2020, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei
n.º 11.416/2006 (incluído pela Lei n.º 14.687/2023).
SAMUEL HUGO LIMA
ATOS CPV DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a
Resolução Administrativa n.º 10 de 01/09/2022, e tendo em vista o que consta do Processo
PROAD Nº 22157/2024, resolve:
Nº 229 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, LIGIA MARIA
FORTUNATO GOMES, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe CJ-03, do
mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Ana Lucia Prado.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o que consta do
Processo PROAD Nº 22157/2024, resolve:
Nº 230 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, ANA LUCIA PRAD O,
Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
para exercer o cargo em comissão de Assessora de Desembargadora CJ-03, do mesmo
Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Ligia Maria Fortunato Gomes.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
ATOS CPV DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP
n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n. º
22157/2024, resolve:
Nº
227
- Exonerar
LIGIA
MARIA
FORTUNATO
GOMES, Técnica
Judiciária,
área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão
de Assessora de Desembargadora CJ-03, do mesmo Quadro.
Nº 228 - Exonerar ANA LUCIA PRADO, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora-Chefe CJ-03,
do mesmo Quadro.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 1.109, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P
n.º 01/2019, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, CARLOS ALBERTO KAIRALLA,
Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotado na Vara do Trabalho de Barretos, para exercer a função comissionada
de Assistente de Secretaria FC-04.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA ATO GP TRT19 N° 190, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA
NONA
REGIÃO,
no
uso
de suas
atribuições
legais
e
regimentais,
com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em
vista o contido no PROAD n.º 4.084, de 23/7/2024;
Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio
da Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022,
prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024,
publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024,resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o Ato n.º 188/GP/TRT 19ª, de 2/10/2024,
publicado no D.O.U. de 4/10/2024, que nomeou DANIEL GUILHERME COSTA DE
ARAUJO, para
exercer o cargo efetivo
de Analista Judiciário, Área
de Apoio
Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe A, Padrão
1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em razão da expressa desistência
em tomar posse e entrar em exercício no referido cargo efetivo.
Art. 2º Os efeitos do presente Ato vigoram a contar de 7/10/2024, data da
desistência do candidato acima mencionado.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA ATO GP TRT19 N° 191, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA
NONA
REGIÃO,
no
uso
de suas
atribuições
legais
e
regimentais,
com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em
vista o contido no PROAD n.º 4.084, de 23/7/2024;
Considerando o
Resultado Final
do Concurso
Público realizado
para
provimento de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada
por meio do Edital n.º 08/2022, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho - D.E.J.T., em 26/10/2022;
Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio
da Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022,
prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024,
publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024, resolve:
Art. 1º NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de
habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos 9º,
inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, JESSICA RAMAYANNA SILVA ALBUQUERQUE, classificado
em 22º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio
Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe A, Padrão 01,
do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em
vaga criada pela Lei n.º 14.888, de 12/6/2024 e considerando a desistência expressa de
posse e exercício do 21º lugar classificado Daniel Guilherme Costa de Araújo.
Art. 2º Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO