DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024101100065
65
Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 44, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª
REGIÃO - CREFITO 6, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de
dezembro de 1975, resolve:
Art. 1º- Nomear Naiana Aragão Jorge, inscrita na OAB- CE nº 24.129 para o
cargo de Chefe da Assessoria Jurídica do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional da Sexta Região - CREFITO-6.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
JACQUES EANES ESMERALDO MELO
PORTARIA Nº 47, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª
Região - CREFITO 6, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de
dezembro de 1975, resolve:
Art. 1º- Nomear Isaque da Silva Amorim, inscrito no CPF sob o nº ***.094.063-
** para o cargo de Assessor Técnico- Financeiro do Conselho Regional de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional da Sexta Região - CREFITO-6.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
JACQUES EANES ESMERALDO MELO.
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 16 REGIÃO
PORTARIA CREFITO-16 Nº 40, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 16º
Região - CREFITO16, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por
simetria ao Regimento Interno do COFFITO aprovado pela resolução Nº 413/2012;
CONSIDERANDO a Resolução COFFITO nº
447/2014, que promoveu o
desmembramento da Região Territorial do CREFITO-12;
CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, resolve o seguinte:
Art. 1º Criar a Comissão Organizadora que dará suporte a empresa responsável
pela aplicação das provas do Concurso Público 2024 do CREFITO-16.
Art. 2º A equipe constituída para a formação da Comissão Organizadora será composta por:
Dra. Louise Aline Romão Gondim - CREFITO-16 nº 40606-F;
Dr. Gustavo Emmanuel Costa - CREFITO-16 nº 84991-F;
Dra. Márcia de Souza Rodrigues - CREFITO-16 nº 4850-TO;
Dra. Luiza Maria Miranda Martins - CREFITO-16 nº 62386-F;
Art. 3º Fica a presente Comissão Organizadora responsável por fiscalizar todas
as etapas do concurso, incluindo o recebimento de inscrições, organização, avaliação,
elaboração e retificação de editais, aplicação e correção das provas, além de tomar
decisões sobre casos omissos, garantindo a correta realização do certame.
Art. 4º Revogam-se as disposições anteriores.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
LETÍCIA FROHLICH PADILHA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 31, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
AMAZONAS - CRMV/AM, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "a" do artigo 11 do
seu Regimento Interno, baixado pela resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, do
Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, resolve:
Art. 1º - Nomear, a contar de 03/10/2024, o Sr. Antônio Barros Sousa Junior,
para exercer o cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, de
Assessor de Comunicação do CRMV/AM.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDNALDO SOUZA
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 37, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A Presidente do Conselho Regional de Odontologia - MS, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, por pedido de desistência da vaga conforme Protocolo
3346/2024, a nomeação para o cargo de Analista Administrativo - Campo Grande/MS;
SAMYRA CORDEIRO FRANCO, constantes da Portaria nº 35, de 3 de outubro de 2024,
publicada no DOU nº 196, seção 2, página 71 de 09 de outubro de 2024.
SILVÂNIA DA SILVA SILVESTRE CABRAL
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 72, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - CRPRS,
no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno do CRPRS a partir da
Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822, de 17
de julho de 1977, resolve:
Art. 1º DESLIGAR do quadro de funcionários o Sr. GABRIEL ALVES GODOI,
Assessor Técnico de Políticas Públicas, a contar de 26 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÍRIAM CRISTIANE ALVES
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 9ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CRESS/SP N° 26, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 9ª Região/SP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a renúncia do cargo de Suplente da
Seccional de Campinas, apresentada pela Assistente Social Gabriela do Nascimento Barbosa
- Cress 60.041; CONSIDERANDO a aprovação do pedido pela Direção Executiva reunida
nesta data, "ad-referendum" do Conselho Pleno; resolve:
Art. 1º Declarar que a Seccional de Campinas será composta por: Gestão "O ser
coletivo sente a necessidade de lutar" Coordenadora: Nathalia Caroline Bazotte de Lima,
Cress 62.992 Secretária: Jessica Cristina Pereira de Lima, Cress 60.004; Tesoureira:
Fernanda Dalavale Tozatto, Cress 53.823; Suplente: Francisco Romário de Souza Saraiva
Araújo - Cress 64.405;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e altera a
Resolução 021/2024.
PATRICIA MARIA DA SILVA
Presidenta
RESOLUÇÃO CRESS/SP Nº 33, DE 21 DE SETEMBRO DE 2024
O Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 9ª Região/SP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o pedido de licença, por 30 dias, do cargo
de Suplente da Seccional do Abcdmrr, apresentada pela Assistente Social Gabriela Rosa
Silvério - Cress 69.329; CONSIDERANDO a aprovação do pedido pelo Conselho Pleno, em
reunião realizada nesta data; resolve:
Art. 1º Declarar que a Seccional do ABCDMRR será composta nesse período
por: Gestão: "Na Luta de Classe com Movimento, Resistência e Afeto" Coordenador: John
dos Santos Silva - Cress 69.991; Secretária: Carla Regina Borges Campos - Cress 65.060;
Tesoureira: Francineide Alves da Rocha Oliveira - Cress 37.970; Suplentes: Andréa
Aparecida dos Santos Miron - Cress 67.852;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e altera a
Resolução 018/2024.
PATRICIA MARIA DA SILVA
Presidenta
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 90/PRES- CRT-RJ, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS
INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRT-RJ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei 13.639, de 26 de março de 2018, e em cumprimento ao artigo 123,
inciso V do Regimento Interno. CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação por mais 11
dias da licença temporária do Presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais -
CRT-RJ, inicialmente concedida para o período de 04/04/2024 a 07/10/2024,
CONSIDERANDO que o Vice-Presidente também encaminhou idêntica solicitação, razão
pela qual não poderá substituir o presidente no presente caso, e, portanto, cabe ao Diretor
Administrativo assumir a Presidência do CRT-RJ, nos termos do artigo 108, §3º do
Regimento Interno. CONSIDERANDO a necessidade de atos de movimentação de contas
bancárias, assinaturas de portarias, convênios, contratos, cheques, balanços, orçamentos e
outros
documentos
correspondentes
devem
ser
assinados
pelo
Presidente;
CONSIDERANDO que a Diretoria Executiva do CRT-RJ deliberou em sua 106ª Reunião,
ocorrida em 08/10/2024 em prorrogar o prazo da delegação de competências de
Presidente do CRT-RJ ao Diretor Administrativo do CRT-RJ, até o término da licença do
Presidente; resolve:
Art. 1º - Tornar público a prorrogação da licença temporária do Presidente do
Conselho Regional dos Técnicos Industriais - CRT-RJ, Sr. Gilberto Silva Palmares, pelo
período de 08/10/2024 a 18/10/2024, prorrogando a delegação de competências de
Presidente do CRT-RJ ao Diretor Administrativo do CRT-RJ, Sr. Luiz Sérgio Nóbrega de
Oliveira, pelo mesmo período.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
LUIZ SÉRGIO NÓBREGA DE OLIVEIRA
Editais e Avisos
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO NORTE
23ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
53º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação: Processo Administrativo nº 64121.005174/2024-51
O Comandante do 53º Batalhão de Infantaria de Selva, no uso de suas
atribuições, torna público, em razão de não ter sido localizada no endereco cadastrado no
SICAF e não ter respondido as tentativas de contatos por e-mail para entrega de
notificação de alegações finais, expedida para empresa COELHO E MARTINS LTDA. (CNPJ
34.039.197/0001-94), acerca do direito de fazer vistas aos autos e apresentar alegações
finais, haja vista o encerramento da instrução do respectivo processo administrativo, que
visa apurar a não execução do objeto contratado por parte do fornecedor. Desse modo, é
facultado a essa empresa, contados a partir desta publicação, o prazo de 10 (dez) dias para
manifestar-se, nos termos do Art. 44 da Lei 9.784/99. Por fim, informo que a manifestação
deve ser dirigida ao 53º Batalhão de Infantaria de Selva, na pessoa do Encarregado do
Processo Administrativo 2º Sgt DOUGLAS FRANCO FERNANDES, por meio do seguinte
endereço eletrônico: 53bis@53bis.eb.mil.br, ou para o seguinte endereço: Estrada do BIS,
S/Nº, Bairro Bom Jardim, Itaituba-PA, CEP: 68181-470, caso opte pela via postal.
Ten Cel HUMBERTO IVAR RIBEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal da Universidade
Federal do Pará, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Processo
Administrativo nº 23073.046571/2013-65, na forma da Lei:
FAZ SABER à Sra. MARLI APARECIDA MARTINS, ao Sr. JOSE LUCAS BARROS
FERNANDES e à Sra. LUCIANA BARROS FERNANDES, que diante das tentativas frustradas
de sua notificação
pessoal, ficam notificados por edital
acerca da Decisão
Administrativa:
Parecer
nº
44/2024-ACINT homologado
pelo
Gestor
de
Recursos
Humanos, que determinou o trânsito em julgado administrativo e constituição do
crédito para reposição ao erário no valor de R$ 144.167,25 (cento e quarenta e quatro
mil, cento e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos), recebido pelo ex-servidor
o Sr. JOSE WILSON NUNES FERNANDES a título de gratificação por Dedicação Exclusiva,
que verificou-se posteriormente que não foi respeitada.
Caso seja de seu interesse, a vista do referido processo, poderá ser
solicitada à Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal (PROGEP), localizada
na Universidade Federal do Pará, Rua Augusto Corrêa, nº 1 - Prédio da Reitoria, 1º
andar, PROGEP ou por meio do endereço eletrônico progep@ufpa.br, com indicação do
meio para o encaminhamento à Vossa Senhoria.
Desta decisão não cabe mais recurso, na forma do disposto no Art. 8º da
Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, assim, notifica-se que a partir
da folha OUT/2024 será descontado de forma parcelada, na pensão, o referido valor
a ser reposto ao erário, nos termos do art. 46 da lei nº 8.112/1990.
ÍCARO DUARTE PASTANA