DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 14.598, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 53500.109224/2023-14. Transfere a outorga para explorar o
Serviço de Comunicação Multimidia (SCM), bem como as autorizações de radiofrequências
associadas, detidas pela VIRTUAL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LT DA
("VIRTUAL"), inscrita no CNPJ sob o nº 07.832.765/0001-37, à OSIRNET INFO TE L ECO M
EIRELI ("OSIRNET"), inscrita no CNPJ sob o nº 10.773.501/0001-64.
Consolida, sem ônus, as autorizações para prestar o Serviço de Comunicação
Multimidia (SCM) da OSIRNET INFO TELECOM EIRELI ("OSIRNET"), inscrita no CNPJ sob o nº
10.773.501/0001-64.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 14.591 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à RADIO JUAZEIRO LTDA, CNPJ
nº 14.658.157/0001-13, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
Nº 14.592 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à RADIO BARREIRAS LTDA,
CNPJ nº 00.689.133/0001-17, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
Nº 14.593 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à RADIO O CRUZEIRO FM LTDA,
CNPJ nº 16.323.099/0001-00, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 14.552 - Processo nº 53504.008180/2024-49: RAMON COSTA DOS SANTOS, CPF nº ***.141.748-**.
Nº 14.553 - Processo nº 53504.008213/2024-51: CARLOS HENRIQUE SANTOS, CPF nº ***.968.928-**.
Nº 14.554 - Processo nº 53504.008215/2024-40: ALDINEI SOARES SANTOS, CPF nº ***.772.238-**.
Nº 14.555 - Processo nº 53504.008226/2024-20: TERCOM-TERMINAL DE ARMAZENAGEM DE
COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 09.361.622/0001-10.
Nº 14.556 - Processo nº 53504.008266/2024-71: JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº ***.615.438-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 14.451, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº53504.006735/2024-18. Outorgar autorização
de uso da(s)
radiofrequência(s)
à(ao)
Multipla
Monitoramento
de
Sistema
Ltda,
CNPJ
nº
13.293.284/0001-01, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 14.460, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
Processo
nº
53504.007627/2024-62.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências
à EDP
SÃO
PAULO DISTRIBUIÇÃO
DE
ENERGIA
S/A, CNPJ
nº
02.302.100/0001-06, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 14.462, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
Processo
nº
53504.007409/2024-28.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências ao MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, CNPJ nº 45.226.214/0001-19,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Expede autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 14.580 - Processo nº 53528.003112/2024-15, Pedro de Carli Silva, CPF nº ***.623.600-**.
Nº 14.582 - Processo nº 53528.003125/2024-94, Daniel Ghisleni, CPF nº ***.565.040-**.
Nº 14.587 - Processo nº 53528.003134/2024-85, Júlio Vieira Ferreira Filho, CPF nº ***.376.530-**.
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 14.551. Processo nº 53542.002279/2024-81. Expede autorização a AGROPECUARIA
INFINITI LTDA, CNPJ nº 32.542.909/0009-15, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.557. Processo nº 53542.002280/2024-13. Expede autorização a AGROPECUARIA
INFINITI LTDA, CNPJ nº 32.542.909/0003-20, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.558. Processo nº 53542.002281/2024-50. Expede autorização a AGROPECUARIA
INFINITI LTDA, CNPJ nº 32.542.909/0006-72, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.562. Processo nº 53542.002282/2024-02. Expede autorização a AGROPECUARIA
INFINITI LTDA, CNPJ nº 32.542.909/0011-30, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.563. Processo nº 53542.002530/2024-15. Expede autorização a JAGUAR S EG U R A N Ç A
LTDA, CNPJ nº 48.066.386/0002-41, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.567. Processo nº 53542.002533/2024-41. Expede autorização a JOAQUIM OTAVIO
ALMEIDA
PEREIRA
NETO,
CPF
nº
***.151.461-**,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.571. Processo nº 53542.002535/2024-30. Expede autorização a JOÃO CAR LO S
RAGAGNIN, CPF nº ***.971.271-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO
PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 14.524, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 53569.002843/2024-67. Expede autorização a Helio Moreira da
Silva Junior, CPF nº ***.091.962-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
AMIRALDO SALGADO DO AMARAL
Gerente
Substituto
ATOS DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 14.565 - Processo nº 53569.002867/2024-16. Expede autorização à Coagri Colinas
Agropecuaria Industria e Comercio, Ltda, CNPJ nº 06698591000107, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.566 - Processo nº 53569.002874/2024-18. Expede autorização à S S A Ferreira Auto
Posto, CNPJ nº 40187533000149, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
AMIRALDO SALGADO DO AMARAL
Gerente
Substituto
Nº 14.588 - Processo nº 53528.003135/2024-20, Márcio André Jeske Timm, CPF nº ***.006.960-**.
Nº 14.602 - Processo nº 53528.003136/2024-74, Paulo Fontes Madruga, CPF nº ***.073.160-**.
Nº 14.604 - Processo nº 53528.003137/2024-19, Marcos Pimentel de Oliveira, CPF nº ***.265.550-**.
Nº 14.607 - Processo nº 53528.003146/2024-18, Alexandre Rodrigues Schuster, CPF nº ***.379.690-**.
Nº 14.608 - Processo nº 53528.003152/2024-67, Associação Cantina Velha, CNPJ nº 30.132.723/0001-05.
Nº 14.609 - Processo nº 53528.003221/2024-32, Fábio Luís da Silva Lemos, CPF nº ***.609.840-**.
Nº 14.613 - Processo nº 53528.003222/2024-87, Ivanir Antônio Gobbi, CPF nº ***.673.880-**.
Nº 14.615 - Processo nº 53528.003242/2024-58, Júlio Cezar Botolli, CPF nº ***.260.580-**.
Nº 14.617 - Processo nº 53528.003281/2024-55, Jonata Clayrton Krassmann Ribas, CPF nº
***.970.850 -**.
Nº 14.619 - Processo nº 53528.003282/2024-08, Marcelo Vieira Baptista, CPF nº ***.490.991-**.
Nº 14.620 - Processo nº 53528.003297/2024-68, Marcos Landa Campos, CPF nº ***.535.250-**.
Nº 14.621 - Processo nº 53528.003298/2024-11, Uilian da Silva Adolfo, CPF nº ***.044.310-**.
MÁRCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 14.154 Processo nº 53500.073677/2024-78. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à Fundacao Joao Paulo Ii, CNPJ 50.016.039/0001-75, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São Sebastião do Paraíso/MG.
Nº 14.155 Processo nº 53500.068789/2024-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BENTO FREIRE DE SOUSA, CNPJ 04.493.221/0001-08, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Sousa/PB.
c.19) na eventualidade de não apresentação de comprovação válida do cumprimento das
obrigações ora determinadas, a sanção de multa será retomada, em valor proporcional às estimativas
de custo dos projetos das localidades em que não houver comprovação suficiente e tempestiva;
c.20) se não comprovado o cumprimento da sanção de obrigação de fazer, a
Prestadora será intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias e a Superintendência de
Controle de Obrigações (SCO) decidirá sobre a caracterização do descumprimento da sanção;
c.21) o valor de multa originalmente imposta no Pado será corrigido segundo a Taxa
Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) ou outro índice que vier a substituí-lo,
conforme a legislação em vigor, desde a data da intimação da decisão que a aplica até a data da
intimação do atesto de descumprimento, parcial ou integral, da obrigação de fazer e de não fazer; e,
c.22) caso se evidencie a adoção de conduta protelatória por parte da Prestadora,
tal fato poderá ensejar eventual aplicação de sanção decorrente de má-fé a ser apurada em
autos próprios, mediante instauração de processo específico, que não comportará qualquer
discussão a respeito da autoria, materialidade ou valor da multa ora aplicada.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho