DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 3.428, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de
Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .AL
.Monteirópolis
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.013
.01/10/2024
.59051.037928/2024-72
. .PB .Barra 
de
Santana
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.28
.23/09/2024
.59051.037825/2024-11
. .PB
.Igaracy
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.111
.30/09/2024
.59051.037958/2024-89
. .PE
.Ingazeira
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.031
.23/09/2024
.59051.037748/2024-91
. .PE
.Santa Terezinha .Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.021
.23/09/2024
.59051.037887/2024-14
. .PE .Vertente 
do
Lério
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.055
.23/09/2024
.59051.037811/2024-99
. .RN
.Almino Afonso
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.25
.12/09/2024
.59051.037718/2024-84
. .RN
.Florânia
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.21
.23/09/2024
.59051.037967/2024-70
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.429, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de
Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .PR
.Lidianópolis
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.5.019
.29/09/2024
.59051.037956/2024-90
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.431, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao
Estado do Pará-PA, para execução de ações de Defesa
Civil.
A 
UNIÃO, 
por
intermédio 
do 
MINISTÉRIO 
DA
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1º de janeiro de 2023, publicada
no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de
competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16
de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de
2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022
e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Estado do Pará-PA, no
valor de R$ 9.271.186,00 (nove milhões, duzentos e setenta e um mil cento e oitenta e seis
reais), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.031011/2024-54.
Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência
Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT:
06.182.2318.22BO.6506; GND: 3.3.30.41; Fonte: 3000; UG: 530012.
Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o
prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da
União (DOU).
Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada
exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1º desta Portaria.
Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30
dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23 de
agosto de 2023.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de
direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 2.562 - OURO BRANCO I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; THAIS SILVA
MENDES; DILCEU ANTONIO DAL BOSCO; ZULEICA SILVA VIEIRA MENDES; ALEXANDRE
SOCRATES DA SILVA MENDES; ALINE DIAS VILLA; PEDRO FERREIRA MENDES E CAMILA
SILVA MENDES, rio São Manuel ou Teles Pires, município de Sorriso/MT, consumo
humano.
Nº 2.563 - LUCAS CAMARA DE VASCONCELLOS, rio Doce, município de Conselheiro
Pena/MG, irrigação.
Nº 2.564 - PEDRO HENRIQUE CORREA PERES, UHE Furnas, município de Carmo do rio
Claro/MG, irrigação.
Nº 2.565 - LUCIO FLAVIO ANTUNES MARTINS, rio Sapucaí, município de Ituverava/SP,
irrigação.
Nº 2.566 - EDMILSON PEREIRA VALIAS JUNIOR, rio Sapucaí, município de Elói Mendes/MG,
irrigação.
Nº 2.567 - D R V AGROPECUARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, rio Parnaíba, município de Alto
Parnaíba/MA, irrigação.
Nº 2.569 - WALTENIR MACHADO DA SILVA, rio Grande, município de Delfinópolis/MG,
irrigação.
Nº 2.570 - V. BELLINI JUNIOR, rio Araguaia, município de Cocalinho/MT, mineração.
Nº 2.571 - JOAO PEDRO ARIFA SILVA, rio Jequitinhonha, município de Jequitinhonha/MG,
irrigação.
Nº 2.572 - LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, rio Jequitinhonha, município de Jequitinhonha/MG,
irrigação.
Nº 2.573 - FRANCISCO MORAES NETO, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA ,
irrigação.
Nº 2.574 - BENEVENUTO PEREIRA DA COSTA NETO, rio Parnaíba, município de Alto
Parnaíba/MA, irrigação.
Nº 2.575 - GILBERTO ALMEIDA SALES, rio Piancó, município de Pombal/PB, irrigação.
Nº 2.576 - MANOEL VITORIANO DE LACERDA, rio Piancó, município de Pombal/PB,
irrigação.
Nº 2.577 - NILTON ROBERTO OLIVEIRA MELO, UHE Três Marias, município de Morada
Nova de Minas/MG, irrigação.
Nº 2.578 - NILTON ROBERTO OLIVEIRA MELO, UHE Três Marias, município de Morada
Nova de Minas/MG, irrigação.
Nº 2.579 - NILTON ROBERTO OLIVEIRA MELO, UHE Três Marias, município de Morada
Nova de Minas/MG, irrigação.
Nº 2.580 - NILTON ROBERTO OLIVEIRA MELO, UHE Três Marias, município de Morada
Nova de Minas/MG, irrigação.
Nº 2.581 - NILTON ROBERTO OLIVEIRA MELO, UHE Três Marias, município de Morada
Nova de Minas/MG, irrigação.
Nº 2.582 - IGOR WILLIAM DA SILVA SANTOS, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA ,
irrigação.
Nº 2.583 - GILBERTO MARTINS DE SOUZA, rio Doce, município de Baixo Guandu/ES,
irrigação.
Nº 2.584 - JOSE HELIO DE SA, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA, irrigação.
Nº 2.585 - DENIS CARDOZO COELHO, rio Mucuri do Norte, município de Ladainha/MG,
mineração.
Nº 2.586 - MARCILIO MARCIO AMORIM GONÇALVES, rio São Francisco, município de
Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 2.587 - ANTONIO JOSE RODRIGUES DA SILVA, rio São Francisco, município de Santa
Maria da Boa Vista/PE, irrigação.
Nº 2.588 - SILVIA IVANI PEDROZA RIBEIRO DO VALE, Ribeirão da Vargem, Ribeirão da
Prata, Córrego dos Cardosos e Córrego Fundo, município de Guaranésia/MG, irrigação.
Nº 2.589 - SEBASTIÃO BRITO DE CARVALHO, rio São Francisco, município de Malhada/BA ,
irrigação.
Nº 2.590
- RENAN DA
LUZ DEZIDERIO,
Represa Rio Grande,
município de
Nepomuceno/MG, irrigação.
Nº 2.591 - JONAS LEOMARQUES DOS SANTOS, UHE Paulo Afonso IV/UHE Apolônio Sales,
município de Paulo Afonso/BA, irrigação.
Nº 2.592 - EDIJANEIDE DE LIMA, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA, irrigação.
Nº 2.593 - FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DA NOBREGA, Açude Barra de São Pedro,
município de Serra Negra do Norte/RN, irrigação.
Nº
2.594 -
AGNE
SILVA BARBOSA,
rio São
Francisco,
município de
Juazeiro/BA,
irrigação.
Nº 2.595 - FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DA NOBREGA, Açude Barra de São Pedro,
município de Serra Negra do Norte/RN, irrigação.
Nº 2.596 - JESUINO LUCIO DOS SANTOS; EDUARDO MATIAS DOS SANTOS; LEANDRO
MATIAS DOS SANTOS; ANA PAULA MATIAS DOS SANTOS E JUSCILENE MATIAS DOS
SANTOS, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº 2.597 - DIRVANDO DE OLIVEIRA GOMES, rio São Francisco, município de Abaeté/MG,
irrigação.
Nº 2.598 - JARDIR CANDIDO DE AQUINO, rio José Pedro, município de Taparuba/MG,
irrigação.
Nº 2.599 -
THIAGO DOUGLAS COELHO CARDOSO, rio José
Pedro, município de
Pocrané/MG, irrigação.
Nº 2.600 - BENEDITO DOS SANTOS SILVA, rio São Francisco, município de Curaçá/BA ,
irrigação.
Nº 2.601 - REGINALDO LEONARDO DOS SANTOS, rio São Francisco, município de
Curaçá/BA, irrigação.
Nº 2.602 - SEOMAR BILLIG, UHE Luis Eduardo Magalhães, município de Porto Naci o n a l / T O,
irrigação.
Nº 2.603 - MARCOS DE ARAÚJO CARDOSO, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA ,
irrigação.
Nº 2.604
- ELIEL
RODRIGUES DE SANTANA,
rio Jequitinhonha,
município de
Jequitinhonha/MG, irrigação.
Nº 2.605 - JOÃO ALBERTO DE SOUZA, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA,
irrigação.
Nº 2.606 - DURVAL CICHETTO JÚNIOR; DOUGLAS BENEDITO VICENTIM E ARTHUR
ALBERTIN NETO, Rio Parnaíba, município de Caxias/MA, irrigação.
Nº 2.607 - COMANDO DA AERONÁUTICA, rio Moji-Guaçu, município de Pirassungunga/SP,
consumo humano.
Nº 2.608 - RAIMUNDO VIEIRA FERREIRA, rio São Francisco, município de Curaçá/BA ,
irrigação.
Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está
vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.
Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de
30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23
de agosto de 2023.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS