DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 2.609 - HONORATO DE SOUZA LEMES NETO, rio da Cachoeirinha, município de Bueno
Brandão/MG, irrigação.
Nº 2.610 - FRANCIEL DOS SANTOS FERREIRA, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA ,
irrigação.
Nº 2.611 - FERNANDO FRANCISCO BROCHADO HELLER, UHE Caconde, município de
Caconde/SP, irrigação.
Nº 2.612 - JAIME JOSE VELOSO, UHE Furnas, município de FORMIGA/MG, irrigação.
Nº 2.613 - PEDRO AUGUSTO DE PAULA, UHE FURNAS, município de Carmo do rio
Claro/MG, irrigação.
Nº 2.614 - PAULO HERMINIO DA SILVA, UHE Luiz Gonzaga, município de Rodelas/BA,
irrigação.
Nº 2.615 - CICERO PEREIRA DE JESUS, UHE Sobradinho, município de Sobradinho/BA ,
irrigação.
Nº 2.616 - DELTA SUCROENERGIA S.A, UHE Igarapava, município de Conquista/MG,
irrigação.
Nº 2.617 - DELTA SUCROENERGIA S.A, UHE Igarapava, município de Conquista/MG,
irrigação.
Nº 2.618 - PAULO SERGIO DE SORDI, Ribeirão Pinheirinho, município de Monte Santo de
Minas/MG, irrigação.
Nº 2.619 - FABRICIO NAJAR CASTRO, rio Mucuri, município de Mucuri/BA, irrigação.
Nº 2.620 - QUEIROZ & SOUSA AGRO COFFEE LTDA, rio Pardo, município de São João do
Paraíso/MG, irrigação.
Nº 2.621 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL PORTO RIO
PRETO, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 2.622 - CONSTRUTORA SOUSA REIS LTDA, rio São Francisco, município de Belém do São
Francisco/PE, outros usos.
Nº 2.623 - CKBR BEBIDAS LTDA, RIO PARAÍBA DO SUL, município de Jacareí/SP,
indústria.
Nº 2.624 - PIMFOR EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, UHE FURNAS, município
de Formiga/MG, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATO Nº 2.568, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga preventiva
de usos de recursos hídricos a:
ADALBERIO TOLENTINO BARBOSA FILHO, UHE Luiz Gonzaga, município de
Rodelas/BA, irrigação.
O inteiro teor da Outorga Preventiva, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATO Nº 2.625, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga de direito de uso de
recursos hídricos a:
JOELSON MATOS BRITO, PCH Machado Mineiro, Município de Ninheira/MG,
irrigação.
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 295,
DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
NORBERTO ANGEL SCATTAREGGIA, RNM V135561W, nacional da ARGENTINA, nascido(a) em
12/09/1956, filho(a) de NELIDA ELISA GABRIEL DE SCATTAREGGIA, com fundamento no inciso
III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do
País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08018.056235/2024-54.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 296,
DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, e considerando o Parecer nº 330/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENA JUS,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante WILLIAM JOSEPH GRESS RNM V812246I, nacional dos ESTADO
UNIDOS, nascido(a) em 30/08/1954, filho(a) de VIOLA MARIE GRESS, com fundamento no
inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08000.029895/2024-51.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 404,
DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida à imigrante YUTING LI, RNM V902264F, nacional da CHINA, nascido(a) em
31/03/1980, filho(a) de CHEN YAQIN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.069478/2024-52.
JONATAS LUIS PABIS
DESPACHOS DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao
MRE nº 511/2024 de 08/10/2024, 512/2024 de 08/10/2024, 515/2024 de 09/10/2024,
516/2024 de 09/10/2024, 517/2024 de 10/10/2024 e 518/2024 de 10/10/2024,
respectivamente:
.
.Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.017195/2024-51 Requerente: PING REN Prazo: 2 Anos
Imigrante: XIN SHEN Data Nascimento: 14/08/1998 Passaporte: EE8847914 País: CHINA
Mãe: YATING GAO Pai: ZHANWU SHEN.
Processo: 08228.027838/2024-73 Requerente: SEPCO1 CONSTRUCOES DO
BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: TAN WEN Data Nascimento: 02/10/1991
Passaporte: PE2169458 País: CHINA Mãe: QINHE SU Pai: BINYAN WEN.
Processo: 08228.028042/2024-38 Requerente: CASA MART MERCEARIA -
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Hongqin Chen
Data Nascimento: 01/10/1981 Passaporte: E41046500 País: CHINA Mãe: Xuefang Chen
Pai: Tingyin Chen.
Processo: 08228.028129/2024-13 Requerente: GUMI BRASIL PARTICIPACOES
S.A Prazo: 2 Anos Imigrante: KAZUYA KUWADA Data Nascimento: 24/09/1965
Passaporte: TR7856309 País: JAPÃO Mãe: TOKUKO KUWADA Pai: YASUKI KUWADA.
Processo: 08228.028298/2024-45 Requerente: KOMATSU DO BRASIL LTDA
Prazo: 24 Meses Imigrante: JUN KOIKAWA Data Nascimento: 03/02/1976 Passaporte:
TR5072796 País: JAPÃO Mãe: MIHOKO KOIKAWA Pai: MASAYUKI KOIKAWA.
Processo:
08228.028324/2024-35 Requerente:
ZAN
MA
Prazo: 2
Anos
Imigrante: XIANG WANG Data Nascimento: 22/12/1995 Passaporte: EM0242353 País:
CHINA Mãe: XUESU CHENG Pai: WUPING WANG.
Processo: 08228.028329/2024-68 Requerente: BINGKUN FANG COMERCIO DE
IMPORTADOS E UTILIDADES Prazo: 2 Anos Imigrante: QIAOLIN XIAO Data Nascimento:
01/07/1985 Passaporte: ED6682112 País: CHINA Mãe: ZHIHUAN DAI Pai: SIPEI XI AO.
Processo: 08228.028636/2024-49 Requerente: BYD DO BRASIL LTDA. Prazo: 2
Anos Imigrante: XIAODONG WEI Data Nascimento: 03/10/1985 Passaporte: EM4132987
País: CHINA Mãe: SHU'E WANG Pai: DING WEI.
Processo:
08228.028756/2024-46
Requerente: OCP
FERTILIZANTES
LTDA.
Prazo:
02
Anos
Imigrante: Elmouatassim
Boualam
Data
Nascimento:
29/06/1965
Passaporte: OV6069280 País: MARROCOS Mãe: Latifa Mezzour Pai: Larbi Boualam.
Processo: 08228.028770/2024-41 Requerente: BYD DO BRASIL LTDA. Prazo:
02 Anos Imigrante: YANGYANG GAO
Data Nascimento: 10/03/1993 Passaporte:
EM5926781 País: CHINA Mãe: CAIRONG ZHOU Pai: JIANXIONG GAO.
Processo:
08228.028905/2024-77 Requerente:
S.
YANG COMERCIO
DE
BIJUTERIAS EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHENHUA WENG Data Nascimento:
05/06/1982 Passaporte: EC0149341 País: CHINA Mãe: MEIYING WU Pai: RUIDI WENG.
Processo:
08228.028921/2024-61 Requerente:
PROCTER
& GAMBLE
DO
BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: ALEX ITUARTE SÁNCHEZ Data Nascimento:
28/11/1997 Passaporte: G20440810 País: MÉXICO Mãe: Yazmín Sánchez Maluly Pai:
Alexandro Ituarte Hesles.
Processo: 08228.029156/2024-11 Requerente: G.L. MAGAZINE E PRESENTES ,
MERCEARIA - EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: GUANGSHENG LI Data Nascimento:
06/04/1993 Passaporte: G61547576 País: CHINA Mãe: ZHUXING NIE Pai: BEIREN LI.
Processo: 08228.029180/2024-34 Requerente: HUAWEI GESTAO E SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: DONG WANG Data
Nascimento: 03/01/1990 Passaporte: EM5486105 País: CHINA Mãe: WENFENG CAO Pai:
QIANG WANG.
Processo: 
08228.029195/2024-19
Requerente: 
TRANSPERFECT
COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: ELIYAHU EPSHTEIN Data
Nascimento: 06/04/1987 Passaporte: 36977444 País: ISRAEL Mãe: Marina Epshtein Pai:
Georgi Epshtein.
Processo: 08228.029288/2024-27 Requerente: TOYOTA
DO BRASIL LTDA
Prazo:
02 Anos
Imigrante: KEITA
MIYABUKURO
Data Nascimento:
06/03/1987
Passaporte: TT 2.882.332 País: JAPÃO Mãe: YAYOI MIYABUKURO Pai: MASAHIRO
M I Y A B U KU R O.
Processo: 08228.029293/2024-31 Requerente: TOYOTA
DO BRASIL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: YASUHIRO MASUO Data Nascimento: 09/04/1979 Passaporte:
TT 6.435.334 País: JAPÃO Mãe: KAYOKO MASUO Pai: TOKIO MASUO.
Processo: 08228.029296/2024-73 Requerente: TOYOTA
DO BRASIL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: RUI IWASE Data Nascimento: 03/08/1995 Passaporte: TR
6.311.631 País: JAPÃO Mãe: ATSUKO IWASE Pai: TATSUYA IWASE.
Processo: 
08228.029369/2024-27
Requerente: 
SALCOMP
INDUSTRIAL
ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Youchang Tang Data
Nascimento: 23/04/1986 Passaporte: EN2572703 País: CHINA Mãe: Shaohua Cheng Pai:
Daokun Tang.
Processo: 08228.029395/2024-55 Requerente: BYD DO BRASIL LTDA. Prazo:
02 Anos Imigrante: HUA DAI Data Nascimento: 30/12/1997 Passaporte: EM4036762 País:
CHINA Mãe: FENFEN LI Pai: QUANBAO DAI.
Processo:
08228.029447/2024-93 
Requerente:
REDE
SUPERMERCADOS
AMIZADE LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XUNYONG CHEN Data Nascimento: 17/02/1969
Passaporte: EG4485470 País: CHINA Mãe: YUYING LI Pai: ZUSHENG CHEN.
Processo: 08228.029601/2024-27 Requerente: LONGPING
HIGH - TECH
BIOTECNOLOGIA LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: YILIN LI Data Nascimento: 13/12/1980
Passaporte: PE3199109 País: CHINA Mãe: YAZHEN ZHU Pai: NAIWEN LI.
Processo: 08228.029773/2024-17 Requerente: IVANA YULIN ELETRONICOS E
ARMARINHO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIRU LIN Data Nascimento: 27/03/1998
Passaporte: EG1037560 País: CHINA Mãe: FENGLAN CHI Pai: CHENGZHAO LIN.
Processo: 
08228.029780/2024-19 
Requerente: 
GIRASOL 
PRESENTES 
E
VARIEDADES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: TAO ZHOU Data Nascimento: 21/02/2021
Passaporte: EK5189001 País: CHINA Mãe: XIAXIAN CHEN Pai: PINGYONG ZHOU.
.
.Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º)
Processo: 08228.012203/2024-71 Requerente:
CONTINENTAL DO BRASIL
PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: THOMAS HORST Data
Nascimento: 15/08/1998 Passaporte: C7VRFP58W País: ALEMANHA.
Processo: 08228.027457/2024-94 Requerente: HONEYWELL DO BRASIL LTDA.
Prazo: 1 Ano Imigrante: Logan Zachary Price Data Nascimento: 17/07/2001 Passaporte:
A01123762 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.027759/2024-62 Requerente: PASCHOALIN CONSULTORIA
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Jason Joshua Naramore Data Nascimento: 28/05/1973
Passaporte: 531274046 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.027834/2024-95 Requerente: EMBRAER S.A. Prazo: 01 Ano
Imigrante: JUAN CARLOS CANO ROMAN Data Nascimento: 11/12/1996 Passaporte:
G32590299 País: MÉXICO.
Processo: 08228.027842/2024-31 Requerente: PASCHOALIN CONSULTORIA
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Travis Wayne Martel Data Nascimento: 04/04/1980
Passaporte: A35564515 País: ESTADOS UNIDOS.