DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024101100073
73
Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS SG DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 1.153 - Ato de Concentração nº 08700.007632/2024-02. Partes: Marseille Fundo de
Investimento em Participações Multiestratégia, Rio
Grande Investment Pte. Ltd.,
Companhia Mineira de Açúcar e Álcool Participações, Czarnikow Brasil Ltda. e 2C Energia
S.A. Advogados: Daniel O. Andreoli, Mariana Llamazalez Ou e Karina Rezende. Decido pela
aprovação sem restrições.
Nº 1.154 - Ato de Concentração nº 08700.007338/2024-92. Partes: GSH Corp Participações
S.A., HVB Participações S.A. e Laboratório Integrado de Análises Clínicas do Rio de Janeiro
S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, André Ferraz e Tatiane Zichi. Decido pela
aprovação sem restrições.
Nº 1.156 - Ato de Concentração nº 08700.007230/2024-08. Requerentes: Betfair Brasil
Holdings Ltda. e NSX Enterprise N.V. Advogados: Bruno Drago, Marco Antonio Fo n s e c a ,
Raphael Póvoas, Renê Medrado, Alessandro Giacaglia, Catarina Lobo Cordão e Bernardo
Cavalcanti Freire. Decido pela aprovação sem restrições.
FERNANDA GARCIA MACHADO
Superintendente-Geral
Substituta
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHOS DECISÓRIOS
Fase de Concessão de Lavra
Nº 19/2024/SNGM - Processo nº 27203.800299/1975-11 Interessada: Vale S. A. Assunto:
Declaração de Decaimento Parcial de Título Minerário - Projeto Apolo (Processo ANM nº
800299/1975)
Despacho: Nos termos da Nota Técnica nº 182/2024/DGPM/SNGM, que adoto
como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento parcial da concessão de lavra
outorgada
por meio
da Portaria
de Lavra
nº 452/2000
(Processo ANM
nº
800299/1975).
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
Fase de Concessão de Lavra
Nº 20/2024/SNGM - Processo nº 27203.007182/1960-80 Interessada: Vale S. A. Assunto:
Declaração de Decaimento Parcial de Título Minerário.
Despacho: Nos termos da Nota Técnica nº 185/2024/DGPM/SNGM, que adoto
como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento parcial da concessão de lavra
outorgada por meio da Portaria de Lavra 983/1980 (Processo ANM nº 007182/1960).
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
Fase de Concessão de Lavra
Nº 21/2024/SNGM Processo nº 27203.001107/1957-18 Interessada: MINERAÇÃO FERRO
PURO LTDA., MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. Assunto: Decaimento Parcial da
Concessão de Lavra.
Despacho: Nos termos do Parecer nº. 00334/2024/CONJUR-MME/CGU/AGU,
que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento parcial da Concessão
de Lavra nº 82.677/1978 (Decreto de Lavra nº 50.042).
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
Fase de Concessão de Lavra
Nº
23/2024/SNGM
Processo
nº
27203.008299/1956-02
Interessada:
VALE
S.A.,
MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. Assunto: Declaração de Decaimento Parcial do
Título Minerário.
Despacho: Nos termos da Nota Técnica nº 187/2024/DGPM/SNGM, que adoto
como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento parcial da Concessão de Lavra nº
54530/1964 (Processo ANM nº 8299/1956).
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
Fase de Concessão de Lavra
Nº 25/2024/SNGM
- Processo
nº 27203.002264/1967-12
Interessada: SAMARCO
MINERAÇÃO S.A. Assunto: Declaração de Decaimento Parcial do Título Minerário.
Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR-
MME/CGU/AGU (SEI nº 0966022), que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o
decaimento parcial da Concessão de Lavra nº 511/1982 (Processo ANM nº 2264/1967).
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
Fase de Concessão de Lavra
Nº 26/2024/SNGM - Processo nº 48403.005600/1945 Interessada: NACIONAL MINÉRIOS
S.A.- NAMISA. Assunto: Decaimento Parcial de Título Minerário.
Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR-
MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento
parcial da
Concessão de Lavra
nº 1141/1980,
referente ao Processo
ANM nº
5600/1945.
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
Fase de Concessão de Lavra
Nº 27/2024/SNGM Processo nº 48403.003978/1953 Interessada: MINERAÇÃO FERRO PURO
LTDA. Assunto: Decaimento Parcial da Concessão de Lavra.
Despacho: Nos termos do Parecer nº. 00334/2024/CONJUR-MME/CGU/AGU,
que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento parcial da Concessão
de Lavra nº 82.502/1978, referente ao Processo ANM nº 3978/1953.
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
Fase de Concessão de Lavra
Nº 28/2024/SNGM - Processo nº 27203.009608/1942-58 Interessada: MINERAÇÃO FERRO
PURO LTDA., MORGAN MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Assunto: Declaração de
Decaimento Parcial de Título Minerário.
Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR-
MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento
parcial da Concessão de Lavra nº 82621/1978 (Processo ANM nº 9608/1942).
Fase de Concessão de Lavra
Nº 29/2024/SNGM - Processo nº 48403.002263/1967 Interessada: VALE S.A. Assunto:
Declaração de Decaimento Parcial de Título Minerário.
Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR-
MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento
parcial da
Concessão de Lavra
nº 78.580/1976,
referente ao Processo
ANM nº
2263/1967.
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
Fase de Concessão de Lavra
Nº 30/2024/SNGM
- Processo
nº 48403.008774/1956
Interessada: MINERAÇÕES
BRASILEIRAS REUNIDAS E VALE S/A., SOCOIMEX SIDERURGIA LTDA E OUTROS Assunto:
Declaração de Decaimento Parcial de Título Minerário.
Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR-
MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento
parcial da Concessão de Lavra nº 1145/1983 (Processo ANM nº 8774/1956).
Fase de Concessão de Lavra
Nº 31/2024/SNGM - Processo nº 27203.002132/1952-04 Interessada: VALE S.A. Assunto:
Declaração de Decaimento Parcial do Título Minerário - Mina de Timbopeba.
Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR-
MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento
parcial da Concessão de Lavra nº 455, de 31/03/1982, referente ao Processo ANM nº
2132/1952-04 (Mina de Timbopeba).
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
Fase de Concessão de Lavra
Nº 32/2024/SNGM
- Processo
nº 48403.003501/1967
Interessada: MINERAÇÕES
BRASILEIRAS REUNIDAS E VALE S/A. Assunto: Declaração de Decaimento Parcial do Título
Minerário.
Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR-
MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento
parcial da Concessão de Lavra nº 229/1999 (Processo ANM nº 3501/1967).
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
Fase de Concessão de Lavra
Nº 33/2024/SNGM - Processo nº 27203.001540/1960-41 Interessada: VALE S.A. Assunto:
Declaração de Decaimento Parcial do Título Minerário.
Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR-
MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento
parcial da Concessão de Lavra nº 56306/1965 (Processo ANM nº 1540/1960).
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
Fase de Concessão de Lavra
Nº 34/2024/SNGM - Processo nº 27203.815821/1973-06 Interessada: VALE S.A. Assunto:
Declaração de Decaimento Parcial do Título Minerário.
Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR-
MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento
parcial da Concessão de Lavra nº 259/1983 (Processo ANM nº 815821/1973).
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
Fase de Concessão de Lavra
Nº 35/2024/SNGM - Processo nº 27203.008300/1956-91 Interessada: VALE S.A., CIA DE
MINERAÇÃO RIO ACIMA Assunto: Declaração de Decaimento Parcial do Título Minerário.
Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR-
MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento
parcial da Concessão de Lavra objeto do Processo ANM nº 8300/1956 (Portaria de Lavra
nº 54520/1964).
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
Fase de Concessão de Lavra
Nº 36/2024/SNGM
- Processo
nº 48403.003071/1962
Interessada: MINERAÇÕES
BRASILEIRAS REUNIDAS S/A; VALE S/A; SOCOIMEX SIDERURGIA LTDA.; E OUTROS Assunto:
Declaração de Decaimento Parcial de Título Minerário.
Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR-
MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento
parcial da Concessão de Lavra objeto do Processo ANM nº 3071/1962 (Concessão de Lavra
nº 740/1989).
Fase de Concessão de Lavra
Nº 37/2024/SNGM - Processo nº 48403.003390/1959 Interessada: VALE S.A. Assunto:
Declaração de Decaimento Parcial de Título Minerário.
Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR-
MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento
parcial da
Concessão de Lavra
nº 61.999/1968,
referente ao Processo
ANM nº
3390/1959.
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
Fase de Concessão de Lavra
Nº 38/2024/SNGM - Processo nº 27203.830889/1982-06 Interessada: VALE S.A. Assunto:
Declaração de Decaimento Parcial do Título Minerário.
Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR-
MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento
parcial da Concessão de Lavra nº 67/2000 (Processo ANM nº 830889/1982).
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.