DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 87/2024
Ficam os abaixo relacionados cientes que o recurso administrativo interposto
foi julgado improcedente:
. .Nº do Processo
.Interessado(a)
.CNPJ/CPF
. .48051.006017/2024-87
.Rio do Moura Pesquisa e Extração
Mineral Ltda.
.08.XXX.XXX/0001-19
. .48051.006023/2024-34
.Edem Empresa de Desenvolvimento Em
Mineração e Participações Ltda
.00.XXX.XXX/0001-08
. .48051.006026/2024-78
.Pedra Ferro Mineração Ltda-ME
.10.XXX.XXX/0001-03
. .48051.006034/2024-14
.MR Mineradora Ltda.
.18.XXX.XXX/0001-03
. .48051.006035/2024-69
.MR Mineradora Ltda.
.18.XXX.XXX/0001-03
. .48051.006041/2024-16
.Luis Henrique Goes da Costa Vargens
.240.XXX.XXX-04
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 436/2024
831.828/2015 - NUP de Cobrança 48054.933054/2021-97 - Albion Trading
Comercio de Minerais Eireli
TORNA
S/EFEITO DESPACHO
PUBLICADO (192):
publicado
no DOU
de
03/10/2024 | Número 192 | Seção: 1 | Página 69.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 437/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo
de Cobrança
48070.948208/2020-66 -
Processo Minerário
-
848.267/2018 - SOLUÇÕES EM MINERAÇÃO EIRELI ME - NA 31/2020 - R$ 10.959,06.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 438/2024
Torna sem efeito a Notificação Adminstrativa para pagamento de débito de
TAH (154)
Titular ANM NUP
Adhebar Soares Júnior 850.201/2021 48059.950459/2024-92
BEENES BULGADE EMPREENDIMENTOS E EMPREENDEDORES NACIONAIS E
INTERNACIONAIS LTDA 830.790/2020 48054.931582/2024-54
Britagem Sao Lucas Ltda 832.203/2021 48054.931491/2024-19
"C R MINERACAO 318 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA"
830.651/2021 48054.931626/2024-46
Cerâmica Bom Sucesso Ltda 860.981/2021 48061.960995/2024-57
CLCAMPOS
TRADING 
AMERICA
IMPORTACAO
E 
EXPORTACAO
LTDA
832.521/2021 48054.931591/2024-45
CLCAMPOS
TRADING 
AMERICA
IMPORTACAO
E 
EXPORTACAO
LTDA
832.523/2021 48054.931606/2024-75
CRISTAIS SENA LTDA 831.510/2020 48054.931679/2024-67
D. C. MINERADORA NACIONAL LTDA 851.354/2020 48059.950473/2024-96
Diovani Noronha de Faria Me 830.663/2019 48054.931424/2024-02
Eloisio Sabadini Junior 861.233/2021 48061.960988/2024-55
Espirito
Santo 
Mineração
e
Exportação 
Ltda
832.193/2021
48054.931480/2024-39
Fabiano Bandeira Carvalho 860.808/2021 48061.960953/2024-16
GABRIEL BATISTA DE SOUZA 871.647/2021 48062.970705/2024-73
JADIR ROZENO DA SILVA ME 831.478/2019 48054.931698/2024-93
Janderson 
BENEVIDES
RODRIGUES 
Gonçalves
850.207/2021
48059.950477/2024-74
JANDIR FRAGA 896.134/2019 48076.996213/2024-59
Joao Francisco Salles Medeiros 871.484/2020 48062.970539/2024-13
José Eduardo Manhaes Barreto 831.914/2021 48054.931740/2024-76
JW MINERACAO E GEMAS LTDA 850.561/2021 48059.950393/2024-31
KLEIDSON DANTAS DA CRUZ 830.588/2021 48054.931653/2024-19
L. M. X. MINERACAO LTDA 850.536/2021 48059.950469/2024-28
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826.198/2019 48069.926279/2024-71
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826.180/2019 48069.926294/2024-19
Lucas Gabriel dos Reis Fernandes 861.574/2021 48061.960986/2024-66
Marcelo Gomes Rosa de Souza 861.718/2021 48061.961012/2024-08
Marcos Bastos Valadares dos Santos 871.759/2021 48062.970708/2024-15
Minas Goias Mineração Eireli Me 831.516/2020 48054.931570/2024-20
Minas Goias Mineração Eireli Me 831.529/2020 48054.931572/2024-19
MINAS GOIAS MINERACAO LTDA 831.785/2020 48054.931412/2024-70
MINAS ROCHA MINERACAO LTDA 830.210/2021 48054.931556/2024-26
Mineração Minas Brasil Eireli Me 832.154/2021 48054.931567/2024-14
Mineração Minas Brasil Eireli Me 832.157/2021 48054.931544/2024-00
MUNDO MIL TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 890.066/2019
48064.990308/2024-06
OPTA INDUSTRIA E SERVICOS EIRELI 850.545/2021 48059.950446/2024-13
OUROCAN
SERVICOS DE
APOIO E
LOGISTICA
PARA MINERACAO
LTDA
866.419/2021 48068.966404/2024-95
Quésia Gonçalves Rodrigues 850.616/2021 48059.950458/2024-48
RIO GRANDE MINERIOS LTDA 846.125/2021 48071.946232/2024-84
Robson Rogerio de Oliveira 831.533/2020 48054.931437/2024-73
TM 
EXPORTACAO
E 
EXTRACAO
DE 
MINERIO
LTDA 
850.580/2020
48059.950494/2024-10
VINICIUS MIRANDA ROSA DE LIMA 880.150/2021 48063.980051/2024-86
WALTER DO PRADO 886.089/2020 48075.986152/2024-21
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 439/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo
de Cobrança
48062.971022/2022-71 -
Processo Minerário
-
871.171/2016 - Eco Bege Marmore Ltda Me - NA 595/2018 - R$ 2.002,96.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 443/2024
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para
pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do
protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
Titular ANM NUP
ROZINHA DE OLIVEIRA MATTOS ME 871.743/2016 48062.971042/2022-42
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 444/2024
Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
Titular ANM NUP
Agroindustrial Camaraí Ltda. 878.090/2018 48074.978010/2020-77
Agroindustrial Camaraí Ltda. 878.091/2018 48074.978011/2020-11
Jose Geraldo da Silva 831.771/2021 48054.933310/2022-27
LAMACO LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA 870.686/2018 48062.970164/2020-50
MARCOS ANDRE LEAO SILVA 831.469/2019 48054.932279/2022-15
Mario Luís Evaristo pimenta 830.462/2021 48054.933400/2021-37
OTAVIO FERNANDES PEDRAS DECORATIVAS 820.088/2019 48053.920828/2021-20
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 445/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
UMBERTO MELO FAGUNDES 832737/2021 48054.932103/2022-55 4158/2022 MG
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 446/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa
(TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo,
através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Xtz Minerium Ltda 864049/2016 48417.864049/2016-01 508/2021 TO
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 447/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez)
dias (6.62)
Empreendimentos Morro de Sao Paulo Ltda me - 871140/16 - Not.1189/2024
- R$ 264,70
Flávia Cristina Wilke Alves - 870724/13 - Not.1218/2024 - R$ 3.172,96
Gameleira Consultoria Ambiental, Mineracao e Agronomia Ltda - 871725/15
- Not.1210/2024 - R$ 11.228,93
José Guimarães Cota - 872734/15 - Not.1192/2024 - R$ 8.497,20
Leandro de Souza Dalvi - 870575/16 - Not.1209/2024 - R$ 5.561,15,
870571/16 - Not.1212/2024 - R$ 5.603,38, 870578/16 - Not.1223/2024 - R$ 5.286,87,
870574/16 - Not.1229/2024 - R$ 5.301,29
Marcelo Ribeiro - 871204/16 - Not.1215/2024 - R$ 211,91
Mediterraneo Mineracao Ltda - 871821/15 - Not.1191/2024 - R$ 5.370,24
Mineração Construfox Ltda me - 871025/15 - Not.1220/2024 - R$ 2.796,95
Mineração Ferros Mgm Ltda - 872556/11 - Not.1221/2024 - R$ 3.480,14
Mineração
Rosa de
Saron
Ltda -
870616/15
-
Not.1219/2024 -
R$
1.506,09
Mineracao Salobro Ltda - 870324/21 - Not.1207/2024 - R$ 4.738,57
Mineracao Tremendal Ltda - 872842/15 - Not.1205/2024 - R$ 5.429,66,
872315/15 - Not.1211/2024 - R$ 5.376,62, 870223/16 - Not.1214/2024 - R$ 18,73
Mineracao Vale do Sol Ltda - 871934/14 - Not.1202/2024 - R$ 2.036,87,
872802/15 - Not.1228/2024 - R$ 212,57
Monte Alto Mineração LTDA. - 872869/15 - Not.1216/2024 - R$ 2.483,82
Nelson Aguiar Brito - 870236/16 - Not.1188/2024 - R$ 268,03, 870943/15 -
Not.1198/2024 - R$ 105,87
Pedreiras Irmãos Teixeira Indútria e
Comércio LTDA. - 871828/15 -
Not.1213/2024 - R$ 4.876,00
Rtb Geologia
e Mineracao
LTDA. -
870076/21 -
Not.368/2024 -
R$
4.577,76
Scopel Ind
e Com de Materiais
de Construcao Ltda -
870215/16 -
Not.1208/2024 - R$ 254,88, 870216/16 - Not.1227/2024 - R$ 267,54
Tres Pontes Granitos Eireli - 871995/21 - Not.1183/2024 - R$ 562,75
Washington Mineração LTDA. me - 872981/15 - Not.1190/2024 - R$ 4.915,81,
872980/15 - Not.1195/2024 - R$ 5.310,61, 872979/15 - Not.1197/2024 - R$ 5.542,45,
872834/15 - Not.1200/2024 - R$ 2.040,81
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 448/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Armindo Vissoto e Cia Tlda - 826288/18 - Not.144/2024 - R$ 5.125,95
Ljmpr Mineradora LTDA. me - 826201/19 - Not.129/2024 - R$ 4.680,63, 826183/19
- Not.131/2024 - R$ 5.602,25, 826196/19 - Not.133/2024 - R$ 5.602,25, 826207/19 -
Not.137/2024 - R$ 10.865,84, 826197/19 - Not.139/2024 - R$ 12.372,00, 826195/19 -
Not.141/2024 - R$ 4.577,89, 826190/19 - Not.146/2024 - R$ 5.602,25
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador

                            

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