DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXOS
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social
UNIDADE: 33101 - Ministério da Previdência Social - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
10.000.000
.At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
09 122
10.000.000
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
09 122
10.000.000
.
.
.
.S
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
10.000.000
.TOTAL - FISCAL
0
.TOTAL - SEGURIDADE
10.000.000
.TOTAL - GERAL
10.000.000
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social
UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2314
Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania
10.000.000
.At i v i d a d e s
2314 2591
Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários
09 271
10.000.000
2314 2591 0001
Reconhecimento
de Direitos
de
Benefícios Previdenciários
-
Nacional
09 271
10.000.000
.
.
.
.S
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1049
10.000.000
.TOTAL - FISCAL
0
.TOTAL - SEGURIDADE
10.000.000
.TOTAL - GERAL
10.000.000
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2322
Saneamento Básico
20.000.000
.Operações Especiais
2322 00TN
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de
Abastecimento de Água
17 512
20.000.000
2322 00TN 0001
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de
Abastecimento de Água - Nacional
17 512
20.000.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.3
.40
.0
.1000
20.000.000
.TOTAL - FISCAL
20.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
20.000.000
PORTARIA GM/MPO Nº 343, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Altera, por meio de remanejamento, e adequa os limites de movimentação e empenho constantes
do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que
concerne a diversos Órgãos do Poder Executivo Federal.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e
alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Alterar, por meio de remanejamento, e adequar os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e
alterações posteriores, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)
(I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO)
R$ 1,00
. .
.Despesas Primárias Discricionárias
.
.Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas Impositivas
.Demais
Total
. .I- LIMITES ATÉ NOVEMBRO
.Individuais 
(RP
6)
.Bancada (RP 7)
.Comissão (RP 8)
.RP 2
.RP 3
.
. .25000 .Ministério da Fazenda
.0
.0
.0
.17.000.000
.0
.42.986.016
. .39000 .Ministério dos Transportes
.0
.0
.0
.19.877.687
.0
.19.877.687
.
.T OT A L
.0
.0
.0
.36.877.687
.0
.36.877.687
ANEXO II
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)
(II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO)
R$ 1,00
. .
.Despesas Primárias Discricionárias
.
.Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas Impositivas
.Demais
Total
. .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO
.Individuais 
(RP
6)
.Bancada (RP 7)
.Comissão (RP 8)
.RP 2
.RP 3
.
. .20000 .Presidência da República
.0
.0
.0
.628.231
.0
.628.231
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária
.0
.0
.0
.938.765
.0
.938.765
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
.0
.0
.0
.2.200.000
.0
.2.200.000
. .25000 .Ministério da Fazenda
.0
.0
.0
.20.500.000
.0
.20.500.000
. .26000 .Ministério da Educação
.0
.0
.0
.2.800.000
.0
.2.800.000
. .32000 .Ministério de Minas e Energia
.0
.0
.0
.86.492
.0
.86.492
. .35000 .Ministério das Relações Exteriores
.0
.0
.0
.20.833.864
.0
.20.833.864
. .36000 .Ministério da Saúde
.0
.0
.0
.2.100.000
.0
.2.100.000
. .37000 .Controladoria-Geral da União
.0
.0
.0
.1.000.000
.0
.1.000.000
. .39000 .Ministério dos Transportes
.0
.0
.0
.19.877.687
.0
.19.877.687
. .41000 .Ministério das Comunicações
.0
.0
.0
.2.105.291
.0
.2.105.291
. .42000 .Ministério da Cultura
.0
.0
.0
.2.400.000
.0
.2.400.000
. .53000 .Ministério da
Integração e
do Desenvolvimento
Regional
.0
.0
.0
.1.046.952
.0
.1.046.952
. .54000 .Ministério do Turismo
.0
.0
.0
.1.500.000
.0
.1.500.000
. .65000 .Ministério das Mulheres
.0
.0
.0
.603.960
.0
.603.960
.
.T OT A L
.0
.0
.0
.78.621.242
.0
.78.621.242