DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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134
Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DE MANUTENÇÃO REFERENTES AO RETROATIVO DO SEGUNDO CICLO DE MONITORAMENTO DE 2024 AOS MUNICÍPIOS HABILITADOS
AO EIXO ESTRUTURA DO QUALIFAR-SUS.
.
.Nº
.CÓDIGO IBGE
.UF
.MUNICÍPIO
.REPASSE
.
.1
.290210
.BA
.A R AC I
.R$ 6.000,00
.
.TOTAL BA
.R$ 6.000,00
.
.2
.411970
.PR
.PLANALTINA DO PARANA
.R$ 6.000,00
.
.3
.412100
.PR
.QUERENCIA DO NORTE
.R$ 6.000,00
.
.4
.412170
.PR
.R ES E R V A
.R$ 6.000,00
.
.5
.412260
.PR
.RONDON
.R$ 6.000,00
.
.TOTAL PR
.R$ 24.000,00
.
.6
.240170
.RN
.BOM JESUS
.R$ 6.000,00
.
.TOTAL RN
.R$ 6.000,00
.
.7
.430512
.RS
.CERRITO
.R$ 6.000,00
.
.TOTAL RS
.R$ 6.000,00
.
.8
.350670
.SP
.BOA ESPERANCA DO SUL
.R$ 6.000,00
.
.9
.350840
.SP
.CABREUVA
.R$ 6.000,00
.
.10
.352190
.SP
.ITA JOBI
.R$ 6.000,00
.
.11
.354160
.SP
.P R O M I S S AO
.R$ 6.000,00
.
.12
.354200
.SP
.QUINTANA
.R$ 6.000,00
.
.13
.355310
.SP
.T A I AC U
.R$ 6.000,00
.
.14
.355500
.SP
.TUPA
.R$ 6.000,00
.
.TOTAL SP
.R$ 42.000,00
.
.T OT A L
.R$ 84.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 5.491, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Habilita 428 municípios a receber recursos financeiros destinados ao Eixo Estrutura do Programa
Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que Ihe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Ficam habilitados os municípios constantes do anexo desta Portaria a receber recursos referentes ao incentivo financeiro de estruturação e manutenção do Eixo Estrutura
do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS), nos termos da Portaria GM/MS nº 4.986, de 7 de agosto de 2024.
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias à transferência do recurso financeiro do bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica - Programa
Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS) - aos respectivos Fundos Municipais de Saúde.
Art. 3º Os recursos orçamentários, objetos desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.303.5117.20AH
- Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
ANEXO
.
.Nº
.UF
.CÓDIGO IBGE
.MUNICÍPIO
.VALOR DE ESTRUTURAÇÃO
.VALOR DE MANUTENÇÃO
. .1
.AC
.120020
.CRUZEIRO DO SUL
.R$ 60.816,00
.R$ 24.000,00
. .2
.AC
.120038
.PLÁCIDO DE CASTRO
.R$ 35.083,13
.R$ 24.000,00
. .3
.AC
.120045
.SENADOR GUIOMARD
.R$ 45.654,23
.R$ 24.000,00
.
.TOTAL AC
.R$ 141.553,36
.R$ 72.000,00
. .4
.AL
.270100
.BOCA DA MATA
.R$ 45.654,23
.R$ 24.000,00
. .5
.AL
.270230
.CO R U R I P E
.R$ 60.816,00
.R$ 24.000,00
. .6
.AL
.270470
.MARECHAL DEODORO
.R$ 60.816,00
.R$ 24.000,00
. .7
.AL
.270670
.PENEDO
.R$ 60.816,00
.R$ 24.000,00
. .8
.AL
.270690
.PILAR
.R$ 45.654,23
.R$ 24.000,00
. .9
.AL
.270770
.RIO LARGO
.R$ 60.816,00
.R$ 24.000,00
. .10
.AL
.270890
.S AT U BA
.R$ 45.654,23
.R$ 24.000,00
.
.TOTAL AL
.R$ 380.226,69
.R$ 168.000,00
. .11
.AM
.130014
.APUÍ
.R$ 45.654,23
.R$ 24.000,00
. .12
.AM
.130185
.I R A N D U BA
.R$ 60.816,00
.R$ 24.000,00
. .13
.AM
.130190
.I T ACOAT I A R A
.R$ 65.387,14
.R$ 24.000,00
. .14
.AM
.130353
.PRESIDENTE FIGUEIREDO
.R$ 45.654,23
.R$ 24.000,00
. .15
.AM
.130356
.RIO PRETO DA EVA
.R$ 45.654,23
.R$ 24.000,00
. .16
.AM
.130406
.T A BAT I N G A
.R$ 60.816,00
.R$ 24.000,00
. .17
.AM
.130420
.TEFÉ
.R$ 60.816,00
.R$ 24.000,00
.
.TOTAL AM
.R$ 384.797,83
.R$ 168.000,00
. .18
.AP
.160050
.OIAPOQUE
.R$ 45.654,23
.R$ 24.000,00
.
.TOTAL AP
.R$ 45.654,23
.R$ 24.000,00
. .19
.BA
.290070
.A L AG O I N H A S
.R$ 65.387,14
.R$ 24.000,00
. .20
.BA
.290110
.AMÉLIA RODRIGUES
.R$ 45.654,23
.R$ 24.000,00
. .21
.BA
.290330
.BARRO PRETO
.R$ 29.092,64
.R$ 24.000,00
. .22
.BA
.290327
.BA R R O C A S
.R$ 35.083,13
.R$ 24.000,00
. .23
.BA
.290470
.BUERAREMA
.R$ 35.083,13
.R$ 24.000,00
. .24
.BA
.290520
.CAETITÉ
.R$ 60.816,00
.R$ 24.000,00
. .25
.BA
.290540
.CAIRU
.R$ 35.083,13
.R$ 24.000,00
. .26
.BA
.290570
.C A M AÇ A R I
.R$ 65.387,14
.R$ 24.000,00
. .27
.BA
.290650
.CANDEIAS
.R$ 60.816,00
.R$ 24.000,00
. .28
.BA
.290750
.C AT U
.R$ 45.654,23
.R$ 24.000,00
. .29
.BA
.290800
.COA R AC I
.R$ 35.083,13
.R$ 24.000,00
. .30
.BA
.290820
.CONCEIÇÃO DA FEIRA
.R$ 45.654,23
.R$ 24.000,00
. .31
.BA
.290850
.CONCEIÇÃO DO JACUÍPE
.R$ 45.654,23
.R$ 24.000,00
. .32
.BA
.291005
.DIAS D'ÁVILA
.R$ 60.816,00
.R$ 24.000,00
. .33
.BA
.291120
.GANDU
.R$ 45.654,23
.R$ 24.000,00
. .34
.BA
.291210
.IBICARAÍ
.R$ 45.654,23
.R$ 24.000,00
. .35
.BA
.291320
.I B OT I R A M A
.R$ 45.654,23
.R$ 24.000,00
. .36
.BA
.291360
.ILHÉUS
.R$ 65.387,14
.R$ 24.000,00
. .37
.BA
.291390
.I P I AÚ
.R$ 45.654,23
.R$ 24.000,00
. .38
.BA
.291460
.I R EC Ê
.R$ 60.816,00
.R$ 24.000,00
. .39
.BA
.291530
.I T AG I M I R I M
.R$ 29.092,64
.R$ 24.000,00
. .40
.BA
.291560
.ITAMARA JU
.R$ 60.816,00
.R$ 24.000,00
. .41
.BA
.291600
.ITANHÉM
.R$ 35.083,13
.R$ 24.000,00
. .42
.BA
.291930
.L E N ÇÓ I S
.R$ 35.083,13
.R$ 24.000,00
. .43
.BA
.292100
.MATA DE SÃO JOÃO
.R$ 45.654,23
.R$ 24.000,00
. .44
.BA
.292110
.MEDEIROS NETO
.R$ 45.654,23
.R$ 24.000,00
. .45
.BA
.292130
.M I L AG R ES
.R$ 35.083,13
.R$ 24.000,00
. .46
.BA
.292200
.MUCURI
.R$ 45.654,23
.R$ 24.000,00
. .47
.BA
.292220
.MUNIZ FERREIRA
.R$ 29.092,64
.R$ 24.000,00
. .48
.BA
.292230
.M U R I T I BA
.R$ 45.654,23
.R$ 24.000,00
. .49
.BA
.292300
.NOVA VIÇOSA
.R$ 45.654,23
.R$ 24.000,00
. .50
.BA
.292330
.OURIÇANGAS
.R$ 29.092,64
.R$ 24.000,00
. .51
.BA
.292520
.P OJ U C A
.R$ 45.654,23
.R$ 24.000,00
. .52
.BA
.292550
.PRADO
.R$ 45.654,23
.R$ 24.000,00
. .53
.BA
.292610
.RETIROLÂNDIA
.R$ 35.083,13
.R$ 24.000,00