DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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147
Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
1. Empresa: SUPREMAMARCAS DERMO-NUTRITION LTDA. - ME - CNPJ: 20122759000154
Produto - (Lote): INNO-TDS FACE NADE 4X2,5ML - INNOAESTHETICS (PROCESSO
25351.482451/2019-12)(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1351441/24-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda,
Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a importação e comercialização do produto sem registro,
indevidamente regularizado como cosmético, infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de
setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360,
de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
2.
Empresa: HIRO
DO
BRASIL
INDÚSTRIA DE
COSMÉTICOS
LTDA
- EPP
-
CNPJ:
09479249000104
Produto 
- 
(Lote): 
CREME 
DE 
TRATAMENTO- 
ESCOVA 
DE 
CENOURA- 
GYMSP
CO S M E T I C S ( T O D O S ) ;
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1353875/24-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto classifica-se como produto sujeito à registro e foi
indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o inciso IV do artigo 34 da
resolução RDC n.º 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art.
67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
3. Empresa: KLUG INDUSTRIA QUIMICA E DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 39237158000115
Produto - (Lote): SMART FLACIPRESS - SMART GR (PROCESSO 25351.191379/2021-
31)(TODOS);SMART
LIPOPRESS FIT
- SMART
GR (PROCESSO
25351.452204/2022-
97)(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0098503/24-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda,
Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a fabricação e comercialização dos produtos sem registro,
indevidamente regularizados como cosmético, infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de
setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360,
de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
4. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): PROGRESSIVA AFROLISS GYMP(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1372328/24-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a exposição à venda do produto sem registro nos sites
www.mercadolivre.com.br e shopee.com.br infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de
setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360,
de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
R E T I F I C AÇ ÃO
No item 02 da Resolução-RE nº 3.604, de 27 de setembro de 2024, publicada
no D.O.U. nº 189, de 30 de setembro de 2024, Seção 1, pág. 245:
. .Onde se lê:
.Leia-se:
. .EVO PDRN
.EVO PDRN (25351.345604/2023-
28)
. .EVO PDRN TRIPLE
.EVO 
PDRN
TRIPLE
(25351.556543/2023-22)
. .EVOCUBE3 TRANEX CLARIFY
.EVOCUBE3 
TRANEX 
CLARIFY
(25351.389749/2023-31)
. .EVOCUBE3 HAIR GROWTH PRO
.EVOCUBE3 HAIR
GROWTH PRO
(25351.389694/2023-69)
. .EVOCUBE3 BODY SCULPTING
.EVOCUBE3 
BODY
SCULPTING
(25351.389788/2023-38)
. .EVOCUBE3 TOTAL SLIMMING
.EVOCUBE3 
TOTAL
SLIMMING
(25351.389570/2023-83)
. .EVOCUBE3 EYE CONTOUR REJUVENATION
.EVOCUBE3 
EYE 
CONTOUR
R E J U V E N AT I O N
(25351.389781/2023-16)
. .EVOCUBE3 NEW HYALURONIDASE 1500 UI
.EVOCUBE3 NEW HYALURONIDASE
1500 UI (25351.389673/2023-43)
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.757, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
AKOSPHARMA LTDA / 42.512.458/0002-50
25351.417809/2024-01 / 5130499
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1359461248
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA RM ESTETICA LTDA / 55.025.784/0001-02
25351.414974/2024-01 / 1319452
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 1334349240
--------------------------------------
ronei rozalino / 37.500.278/0001-38
25351.418584/2024-01 / 5130761
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1365846245
--------------------------------------
MONE FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 48.425.418/0001-77
25351.421407/2024-01 / 5130974
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1387838245
--------------------------------------
DROGARIA DESCONTAO DE PADUA LTDA / 42.525.330/0002-21
25351.421453/2024-01 / 5131096
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1388282241
--------------------------------------
CAZI QUIMICA FARMACEUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 44.010.437/0001-81
25351.416548/2024-02 / 8301601
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 1345135246
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0539-19
25351.420499/2024-02 / 5129932
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1379360242
--------------------------------------
J M DA SILVA FARMACIA / 43.177.306/0001-20
25351.420650/2024-02 / 5130147
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1380493242
--------------------------------------
ORGANIZACAO FARMACEUTICA MIRANDA OLIVEIRA LTDA / 48.833.524/0002-70
25351.416629/2024-02 / 5131506
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1345683243
--------------------------------------
Flexmed 
DISTRIBUIDORA 
DE
MEDICAMENTOS 
E 
PRODUTOS 
PARA
SAÚDE 
/
50.166.703/0001-62
25351.415953/2024-03 / 8301614
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1341724247
--------------------------------------
HOSPMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA A SAUDE LTDA /
37.621.404/0001-02
25351.416555/2024-04 / 8301631
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1345182244
--------------------------------------
SC COMERCIO E SERVICO ESPECIALIZADO LTDA / 49.538.524/0001-20
25351.414773/2024-04 / 8301568
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1330040244
--------------------------------------
FARMA PAC LTDA / 55.397.090/0001-98
25351.416562/2024-06 / 5131415
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1345245246
--------------------------------------
VL PAIVA E SANTOS DROGARIAS LTDA / 53.863.674/0001-86
25351.420548/2024-07 / 5131338
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L