DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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159
Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
CALIBRE SCIENTIFIC BRASIL LTDA. / 01.530.501/0001-42
25351.503442/2017-19 / 1170824
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1379636248
--------------------------------------
ATHUS HOSPITALAR LTDA / 09.173.411/0001-53
25351.759590/2023-26 / 1302228
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1243531240
--------------------------------------
ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA / 01.125.797/0009-73
25351.686116/2015-33 / 1148022
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1242540245
--------------------------------------
AGUIALOG TRANSPORTES LTDA / 38.181.528/0001-87
25351.465855/2020-85 / 1246535
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1250172241
--------------------------------------
FORMED - IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO E DIST DE FARMACOS, MEDICAMENTOS,
INSUMOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 03.434.444/0001-23
25351.224520/2014-95 / 1101340
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1243097248
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.760, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 34, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições
estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CAS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 44.187.846/0001-58
25351.419705/2024-23 / 1319466
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1373149248
--------------------------------------
EXPERIENCE CBD LTDA / 55.288.701/0001-60
25351.416599/2024-26 / 1319483
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1345461241
--------------------------------------
LK Produtos Farmacêuticos Ltda / 33.498.143/0001-24
25351.417375/2024-31 / 1319591
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1352372240
--------------------------------------
BRANET GESTAO DE LOGISTICA EM SAUDE LTDA / 02.630.826/0007-55
25351.415970/2024-32 / 1319470
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1342135245
--------------------------------------
FARMANAS FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 02.395.601/0006-80
25351.417336/2024-34 / 1319603
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1352123240
--------------------------------------
BIOVINY FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 53.633.168/0001-09
25351.417861/2024-50 / 1319435
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1359981241
--------------------------------------
Fenix Farmacia de Manipulacao LTDA / 43.454.427/0001-72
25351.417811/2024-72 / 1319421
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1359469249
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.761, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de
Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de
acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações,
observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
NT TRANSPORTE LTDA / 40.480.886/0001-32
25351.416676/2024-48 /
7176
-
AE -
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1346242241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
farmaformula manipulaçoes ltda / 48.406.828/0001-70
25351.407628/2024-69 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1261214242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1314360/24-3,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não localizamos solicitação de
ampliação de atividades para incluir a manipulação na AFE.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.762, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DISTRIBUIDORA ULTRA MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 52.964.689/0001-78
25351.409882/2024-00 /
740
- AFE
-
CONCESSÃO
- SANEANTES
-
DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ)
/
1283195241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária
competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e
classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13,
a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
h l a de santana - farmacia / 52.128.958/0001-66
25351.413586/2024-03 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1315750244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso II do art. 11 da RDC nº
275/2019 e a declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a
razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
VANUZA CRISTINA NOBRE ME / 11.535.884/0001-03
25351.413716/2024-08 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1317295242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido nos incisos II e III do art. 11 da
RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
HP BIOPROTESES LTDA / 54.801.196/0002-23
25351.413705/2024-10 /
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 1317146247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA
ULTRA 
MEDICAMENTOS
E
MATERIAL
HOSPITALAR 
LTDA
/
52.964.689/0001-78
25351.409825/2024-12 /
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR
(SOMENTE MATRIZ) / 1282510240
--------------------------------------
MONICA VALLONI DIAS PRODUTOS FARMACEUTICOS / 51.586.416/0001-74
25351.414122/2024-14 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1323842241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
greenlife farmacia de manipulação ltda / 54.788.275/0001-60
25351.416560/2024-17 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1345243243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
FARMACIA AGUAVIVA DE MACAE LTDA / 39.692.645/0003-30
25351.414138/2024-19 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1323985247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 0.24654-1, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
55.225.894 CAIO CESAR MELO MACHADO / 55.225.894/0001-00
25351.416572/2024-33 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA /
1345315244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Contrato Social ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e
artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DROGARIA ANDRADE & SILVA LTDA / 55.416.636/0001-00
25351.413860/2024-36 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1321275242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
NATALIA NADIA CARVALHO / 56.128.942/0001-04
25351.415730/2024-38 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 1338215248