DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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160
Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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S. T. DE PADUA WALFRIDO FARMACIA DE MANIPULACAO / 09.652.773/0003-99
25351.419809/2024-38 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1374131245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso II do art. 11 da RDC nº
275/2019.
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SORRIRA ODONTO STUDIO LTDA / 12.510.113/0001-16
25351.414127/2024-39 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 1323884246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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RTC SOLUCOES EM SAUDE LTDA / 52.975.791/0001-79
25351.414710/2024-40 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1329398246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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OPME BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA EPP /
48.594.937/0001-69
25351.410730/2024-41 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1289551243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
farmacare distribuidora de medicamentos insumos ltda / 53.428.906/0001-78
25351.414809/2024-41 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 1330294246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
FARMACAMPOS LTDA - ME / 10.364.585/0001-82
25351.420556/2024-45 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1379747244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 0.58248-6, contrariando o disposto na RDC nº
275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
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SUPER TOP COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA / 05.591.199/0001-93
25351.416561/2024-53 /
740
- AFE
-
CONCESSÃO
- SANEANTES
-
DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ)
/
1345244240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 3.13504-3,
contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.
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CAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. / 07.872.326/0001-58
25351.413826/2024-61 /
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1319984240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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DENTAL SERRA DOS ORGAOS LTDA - ME / 05.621.702/0001-06
25351.410737/2024-63 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 1289613249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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FARMARTE MANIPULAÇÃO E PRODUTOS NATURAIS LTDA. / 66.264.995/0001-06
25351.417348/2024-69 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1352192241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 0.23545-8, contrariando o disposto na RDC nº
275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
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ALPHA MED DISTRIBUIDORA LTDA / 55.150.200/0001-12
25351.409912/2024-70 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1283556243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária
competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e
classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13,
a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
CENTRAL FARMA 2 LTDA / 55.154.279/0001-50
25351.420511/2024-71 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1379402247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº
275/2019.
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BOM PRECO SUPERMERCADO LTDA / 55.903.267/0001-80
25351.409888/2024-79 /
740
- AFE
-
CONCESSÃO
- SANEANTES
-
DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ)
/
1283247241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária
competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e
classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13,
a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
BIOENZIMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUMICOS LTDA / 50.208.295/0001-64
25351.413727/2024-80 /
735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1317436245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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AGRO PARECIS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 33.381.432/0001-49
25351.416615/2024-81 /
740
- AFE
-
CONCESSÃO
- SANEANTES
-
DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ)
/
1345590245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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NT TRANSPORTE LTDA / 40.480.886/0001-32
25351.415805/2024-81 /
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR
(SOMENTE MATRIZ) / 1338906241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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SRL DE MORAES TRANSPORTES LTDA / 17.216.489/0001-36
25351.413734/2024-81 /
70382 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS -TRANSPORTADORA -
INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 1318039240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa não realizou operação societária. De acordo com o art. 8º, da RDC 102/2016,
a atualização dos dados cadastrais da Autorização de Funcionamento de Empresas - AFE
é permitida quando ocorrida operação societária. A empresa deverá peticionar
concessão nos termos da RDC 16/2014.
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N R N TEIXEIRA LTDA / 29.415.584/0001-48
25351.415731/2024-82 /
737 - AFE - CONCESSÃO -
SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) /
1338219243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
RTC SOLUCOES EM SAUDE LTDA / 52.975.791/0001-79
25351.414713/2024-83 /
740
- AFE
-
CONCESSÃO
- SANEANTES
-
DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ)
/
1329410246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
F.T.S COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 08.747.662/0001-31
25351.420615/2024-85 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1380165245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 0.68819-6, contrariando o disposto na RDC nº
275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
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DISTRIBUIDORA
ULTRA
MEDICAMENTOS
E
MATERIAL
HOSPITALAR
LTDA
/
52.964.689/0001-78
25351.409884/2024-91 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 1283204240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária
competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e
classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13,
a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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maxpel comercial ltda / 84.509.264/0001-65
25351.415793/2024-94 /
740
- AFE
-
CONCESSÃO
- SANEANTES
-
DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ)
/
1338778242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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NADIR CALVI FILHO / 53.087.763/0001-88
25351.414817/2024-98 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA /
1330377249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do contrato social ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e
artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.763, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento
das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO