DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
17 - PGEA nº 20.02.0001.0005328/2024-89.
Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo
critério de merecimento, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023.
Relator(a): Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, indicar para a formação de lista tríplice, com vistas à promoção ao cargo
de
Procurador(a)
Regional
do
Trabalho,
pelo
critério
de
merecimento
o(a)s
Procurador(a)es(s) do Trabalho: 1º lugar: Fábio Goulart Villela; 2º lugar: Keilor Heverton
Mignoni; e, 3º lugar: Rômulo Barreto de Almeida, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26
de abril de 2023, a ser provida na Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, nos
termos do voto do Conselheiro Relator. O Procurador do Trabalho Fábio Goulart Villela
figura pela terceira vez consecutiva em lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior do
MPT. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e
Luercy Lino Lopes. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 09/10//2024.
18 - PGEA nº 20.02.0001.0005329/2024-62.
Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo
critério de antiguidade, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023.
Relator(a): Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, indicar à promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo
critério antiguidade, a Procuradora do Trabalho Sandra Marlicy de Souza Faustino, em
vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023, a ser provida na Procuradoria
Regional do Trabalho da 5ª Região, nos termos do voto do Conselheiro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e Luercy
Lino Lopes. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 09/10//2024.
19 - PGEA nº 20.02.0001.0005330/2024-35.
Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo
critério de merecimento, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora Regional
do Trabalho Mônica Silva Vieira de Castro.
Relator(a): Conselheira Maria Aparecida Gugel.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, indicar para a formação de lista tríplice, com vistas à promoção ao cargo
de
Procurador(a)
Regional
do
Trabalho,
pelo
critério
de
merecimento
o(a)s
Procurador(a)es(s) do Trabalho: 1º lugar: Keilor Heverton Mignoni; 2º lugar: Rômulo
Barreto de Almeida; e, 3º lugar: Roberto Pinto Ribeiro, em vaga decorrente da
aposentadoria da Procuradora Regional do Trabalho Mônica Silva Vieira de Castro, a ser
provida na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, nos termos do voto da
Conselheira Relatora. O Procurador do Trabalho Keilor Heverton Mignoni figura pela
terceira vez consecutiva em lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior do MPT.
Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e Luercy
Lino Lopes. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 09/10//2024.
20 - PGEA nº 20.02.0001.0005331/2024-08.
Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo
critério de antiguidade, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional do
Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes a Subprocuradora-Geral do Trabalho.
Relator(a): Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, indicar à promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo
critério antiguidade, o Procurador do Trabalho Antônio Augusto Rocha, em vaga
decorrente da promoção da Procuradora Regional do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes
ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho, a ser provida na Procuradoria Regional
do Trabalho da 23ª Região, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Ausentes,
justificadamente, os Conselheiros Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e Luercy Lino
Lopes. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 09/10//2024.
21 - PGEA nº 20.02.0001.0005332/2024-78.
Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo
critério de merecimento, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional do
Trabalho Maria Christina Dutra Fernandez a Subprocuradora-Geral do Trabalho.
Relator(a): Conselheira Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, indicar para a formação de lista tríplice, com vistas à promoção ao cargo
de
Procurador(a)
Regional
do
Trabalho,
pelo
critério
de
merecimento
o(a)s
Procurador(a)es(s) do Trabalho: 1º lugar: Rômulo Barreto de Almeida; 2º lugar: Roberto
Pinto Ribeiro; e, 3º lugar: Márcia Bacher Medeiros, em vaga decorrente da promoção da
Procuradora Regional do Trabalho Maria Christina Dutra Fernandez ao cargo de
Subprocuradora-Geral do Trabalho, a ser provida na Procuradoria Regional do Trabalho
da 7ª Região, nos termos do voto da Conselheira Relatora. O Procurador do Trabalho
Rômulo Barreto de Almeida figura pela terceira vez consecutiva em lista tríplice
elaborada pelo Conselho Superior do MPT. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros
Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e Luercy Lino Lopes. CSMPT, 226ª Sessão
Extraordinária, 09/10//2024.
22 - PGEA nº 20.02.0001.0005333/2024-51.
Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo
critério de antiguidade, em vaga decorrente da promoção do Procurador Regional do
Trabalho João Batista Machado Júnior a Subprocurador-Geral do Trabalho.
Relator(a): Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, indicar à promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo
critério antiguidade, a Procuradora do Trabalho Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, em
vaga decorrente da promoção do Procurador Regional do Trabalho João Batista Machado
Júnior ao cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho, a ser provida na Procuradoria
Regional do Trabalho da 20ª Região, nos termos do voto do Conselheiro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e Luercy
Lino Lopes. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 09/10//2024.
23 - PGEA nº 20.02.0001.0005334/2024-24.
Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo
critério de merecimento, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional do
Trabalho Marisa Regina Murad Legaste a Subprocuradora-Geral do Trabalho.
Relator(a): Conselheiro Fábio Leal Cardoso.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, indicar para a formação de lista tríplice, com vistas à promoção ao cargo
de
Procurador(a)
Regional
do
Trabalho,
pelo
critério
de
merecimento
o(a)s
Procurador(a)es(s) do Trabalho: 1º lugar: Roberto Pinto Ribeiro; 2º lugar: Márcia Bacher
Medeiros; e, 3º lugar: Carlos Leonardo Holanda Silva, em vaga decorrente da promoção
da Procuradora Regional do Trabalho Marisa Regina Murad Legaste ao cargo de
Subprocuradora-Geral do Trabalho, a ser provida na Procuradoria Regional do Trabalho
da 11ª Região, nos termos do voto do Conselheiro Relator. O Procurador do Trabalho
Roberto Pinto Ribeiro figura pela terceira vez consecutiva em lista tríplice elaborada pelo
Conselho Superior do MPT. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Cristiano Otávio
Paixão Araújo Pinto e Luercy Lino
Lopes. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária,
09/10//2024.
24 - PGEA nº 20.02.0001.0005335/2024-94.
Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo
critério de antiguidade, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional do
Trabalho Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos a Subprocuradora-Geral do Trabalho.
Relator(a): Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, indicar à promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo
critério antiguidade, o Procurador do Trabalho Januário Justino Ferreira, em vaga
decorrente da promoção da Procuradora Regional do Trabalho Izabel Christina Baptista
Queiroz Ramos ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho, a ser provida na
Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, nos termos do voto do Conselheiro
Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto
e Luercy Lino Lopes. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 09/10//2024.
25 - PGEA nº 20.02.0001.0005336/2024-67.
Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo
critério de merecimento, em vaga decorrente da promoção do Procurador Regional do
Trabalho Rafael Gazzaneo Junior a Subprocurador-Geral do Trabalho.
Relator(a): Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, indicar para a formação de lista tríplice, com vistas à promoção ao cargo
de
Procurador(a)
Regional
do
Trabalho,
pelo
critério
de
merecimento
o(a)s
Procurador(a)es(s) do Trabalho: 1º lugar: Márcia Bacher Medeiros; 2º lugar: Carlos
Leonardo Holanda Silva; e, 3º lugar: Dinamar Cely Hoffmann, em vaga decorrente da
promoção do Procurador Regional do Trabalho Rafael Gazzaneo Junior ao cargo de
Subprocurador-Geral do Trabalho, a ser provida na Procuradoria Regional do Trabalho da
14ª Região, nos termos do voto do Conselheiro Relator. A Procuradora do Trabalho
Márcia Bacher Medeiros figura pela terceira vez consecutiva em lista tríplice elaborada
pelo Conselho Superior do MPT. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Cristiano
Otávio Paixão Araújo Pinto e Luercy Lino Lopes. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária,
09/10//2024.
Término: 09/10/2024, às 12h09.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
Presidente do Conselho
FÁBIO LEAL CARDOSO
Secretário
CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
1ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
PAUTA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2024
Hora: 14:00h
Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa
Norte, Brasília, DF.
1ª Parte - Expediente.
a) - Comunicados e Assuntos Gerais:
1 - Coordenador(a) da CCR.
2 - Membros da CCR.
2ª Parte - Ordem do Dia.
I - Recursos administrativos
Processo
IC-000257.2020.09.007/9
-
Assunto:
9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE:
SINDICATO
DOS
TRABALHADORES
EM URBANIZAÇÃO
DO
ESTADO
DO
PARANÁ,
INQUIRIDO(A): SURG COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA -
Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-007647.2024.02.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: FELIPE DOS SANTOS ANDRADE, NOTICIADO(A): JJBR MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-000442.2024.02.003/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, NOTICIANTE: SINDIPETRO -
SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA - - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo PP-000175.2024.09.006/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ALEXANDRE WU, INVESTIGADO(A): J. P. R. AMBIENTAL - ASSESSORIA E
CONSULTORIA LTDA - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo
PP-000640.2024.15.001/2 -
Assunto:
1.CODEMAT, 4.CONAP
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE LENÇÓIS
PAULISTA (PREFEITURA MUNICIPAL) - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-002522.2024.09.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A):
TECNOLIMP SERVIÇOS
LTDA., NOTICIANTE:
VIRLANE EDUARDA
DO
NASCIMENTO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.
Processo
NF-005619.2024.15.000/4
-
Assunto:
9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados: NOTICIADO(A): GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,
NOTICIANTE: MARCOS ANTONIO POMPEU JUNIOR - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho.
Processo IC-000569.2020.04.006/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): POLIBRA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE POLIMENTO LTDA,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.
Processo IC-001419.2020.21.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A):
BRISANET
SERVIÇOS
DE TELECOMUNICAÇÕES
LTDA.,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.
Processo
NF-003212.2024.02.000/0
-
Assunto:
9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO
- SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO (SESC ADMINISTRAÇÃO
CENTRAL) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.
Processo
NF-000319.2024.12.005/3
-
Assunto:
9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados: NOTICIANTE: ADELTO GONÇALVES, NOTICIADO(A): ORCALI RECURSOS
HUMANOS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.
Processo
PP-000137.2024.15.000/0 -
Assunto:
4.CONAP -
Interessados:
NOTICIANTE: MARCUS VINICIUS, INVESTIGADO(A): MUNICIPIO DE CASA BRANCA -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.
Processo IC-006673.2021.02.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE (ESTABELECIMENTO UNIFICADO),
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 2ª
REGIÃO - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe.
Processo IC-000271.2024.05.006/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SIGILOSO., INQUIRIDO(A): SUÍNOS MACHADO DISTRIBUIDORA DE CAR N ES
LTDA - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe.
Processo NF-000591.2024.11.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): GUIDO RESTAURANTE LTDA, NOTICIANTE: RUBEM SARMENTO - Relatora:
Dra. Marisa Regina Murad Legaspe.
Processo NF-000520.2024.15.008/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: JAMERSON DONIZETE NASCIMENTO, NOTICIADO(A): SÃO PEDRO SPA-
MÉDICO S/C LTDA. - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe.
II - Declínios de atribuições
Processo IC-000403.2012.01.006/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: MPF/ PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICIPIO DE
NITERÓI, INQUIRIDO(A): UNIÃO (MARINHA DO BRASIL) BASE DE HIDROGRAFIA DA
MARINHA EM NITERÓI - Relator: Dr. André Lacerda.
III - Demais Procedimentos para análise revisional
PRT 1ª Região-RJ - IC-000389.2017.01.000/6, IC-000096.2019.01.005/0, IC-
003017.2021.01.000/7,
IC-000480.2021.01.004/8,
IC-000550.2021.01.004/4,
IC-
000745.2022.01.000/4,
IC-004353.2022.01.000/2,
IC-004653.2022.01.000/4,
IC-
000816.2023.01.000/0,
IC-002449.2023.01.000/1,
IC-003352.2023.01.000/0,
IC-
003899.2023.01.000/0,
IC-005043.2023.01.000/4,
IC-001226.2023.01.004/2,
IC-
000335.2023.01.007/3,
PP-001032.2024.01.000/1,
IC-003171.2024.01.000/5,
NF-
003256.2024.01.000/7,
NF-003264.2024.01.000/2,
NF-003520.2024.01.000/7,
NF-
003612.2024.01.000/9,
NF-003649.2024.01.000/6,
NF-003707.2024.01.000/7,
NF-
003790.2024.01.000/6,
NF-003970.2024.01.000/8,
NF-000368.2024.01.001/1,
NF-
000447.2024.01.001/9,
NF-000469.2024.01.004/9,
NF-000814.2024.01.004/3,
NF-
000828.2024.01.004/6,
NF-000854.2024.01.004/2,
PP-000310.2024.01.005/8,
IC-
000088.2024.01.006/4,
IC-000251.2024.01.006/6,
IC-000667.2017.01.000/3,
IC-
004259.2018.01.000/6,
IC-002524.2019.01.000/7,
IC-002091.2020.01.000/5,
IC-
006059.2020.01.000/6,
IC-001160.2020.01.004/2,
IC-001338.2020.01.006/8,
IC-
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