DOE 11/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            27
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº194  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2024
artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe I do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza-CE, 18 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, JAMILLE DOS SANTOS DE 
MOURA, Diretora de Planejamento e Gestão Interna da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará AESP/CE, matricula 300.161-4-9, viajar para 
cidade de São Paulo, no período de 02 a 05 de outubro de 2024, a fim de participar do IX Encontro Jurisprudência nos Tribunais de Contas, concedendo-lhe 
três diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) cada, acrescidas de 50% (cinquenta por cento), 
mais ajuda de custo de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), totalizando R$ 2.628,63 (dois mil seiscentos e vinte oito e sessenta 
e três centavos), e passagem aérea para o trecho fortaleza/São paulo/Fortaleza no valor de R$ 3.552,38 (três mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e trinta 
e oito centavos), perfazendo um total de R$ 6.181,01 (seis mil e cento e oitenta e um reais e um centavo), de acordo com os art. 1º; art. 2º, §1º; art. 4º, §2º, 
inciso II; art. 7º; art. 12, §1º; art. 14 e art. 16; Classe I, do Anexo III do Decreto n.º 35.992, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da AESP/CE. CASA CIVIL, em Fortaleza 01 de outubro de 2024
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, 
taxa de embarque, seguro- viagem pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondentes a viagem do servidor JONAS DEZIDORO DA SILVA FILHO, 
ocupante do cargo de Secretário Executivo do Turismo, matrícula nº 30000161, lotado na Secretaria do Turismo, viajar para a cidade de Buenos Aires - 
Argentina , no período de 28 de setembro a 02 de outubro de 2024, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria 
do Turismo, para participar da feira FIT 2024, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.745,10 (dois mil, setecentos e quarenta 
e cinco reais e dez centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 27/09/2024, de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos), mais 
01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.745,10 (dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais e dez centavos), passagens aéreas para o trecho 
Fortaleza/Buenos Aires/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 3.293,53 (três mil, duzentos e noventa e três reais e cinquenta e três centavos) e seguro-viagem 
no valor de R$ 589,72 (quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em 
Fortaleza, 27 de setembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR LIDIANE NOGUEIRAS REBOUÇAS, Secretária Executiva de Políticas sobre Drogas, matrícula nº 300014-9-8, a 
viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 15 a 18.07.2024, a fim construir um Plano Estadual de Atenção à População em Situação e Superação 
de Rua, concedendo-lhe três diárias meia, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), no valor total de R$ 662,41 
(seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e um centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 5.936,97 
(cinco mil novecentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do 
anexo I do Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, Secretário do Esporte, matrícula nº 3000014-5, a viajar a cidade de São 
Paulo - SP, no período de 25 a 27/09/2024, a fim de participar da 2ª Edição da COB Expo, concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 
(quatrocentos e vinte reais e cinqüenta e oito centavos) , acrescidos de 50% (cinqüenta por cento), no valor total de R$ 1.577,18 (hum mil quinhentos e setenta 
e sete reais e dezoito centavos), mais passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO–SP/FORTALEZA, no valor de R$ 4.598,86 (quatro mil 
quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe 
I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, 
publicado no DOE de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Esporte. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o Servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, Superintendente Adjunto do IDACE, matrícula nº 30000102, 
desta autarquia, a viajar aos municípios de Tabuleiro do Norte, Caridade, Tauá, Crateús, Araripe, Catunda, Santa Quitéria e Parambu/CE, no período de 08/10 
a 11/10//2024, 15/10 a 18/10/2024 e 23/10 a 26/10/2024 a fim de Participar Reunião em Tabuleiro do Norte na Comunidade dos Conflitos dos Municípios 
Tabuleiro do Norte e Alto Santo, Entrega de Peças Técnica em Caridade, Entrega de Ordem de Serviço em Tauá, Visita em Área que não foi trabalhada / 
Kenia do Poti em Crateús, Audiência Publica em Araripe, Reunião com Agricultores e a Empresa TOPODATUM em Crateús, Treinamento do Desenrola 
IDACE em Catunda e Santa Quitéria e XVII Feira Agricultura Familiar e Sócio Economia Solidária em Parambu, concedendo-lhe dez diárias e meias, no 
valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 1.380,02 (um mil, trezentos e oitenta reais e dois centavos), 
de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, e o Decreto nº 
35.922 de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ VALDECI 
REBOUÇAS, ocupante do cargo de Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP, matrícula nº 30001575, desta autarquia, a viajar à 
cidade de Juazeiro do Norte no dia 27/09/2024, o Superintendente participará da Ordem de Serviços do Canal do Granjeiro e a Inauguração da Delegacia 
de Barbalha a pedido do senhor Governador do Estado do Ceará, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 189,26(cento e oitenta e nove reais e 
vinte e seis centavos), totalizando R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com os artigos 1º; § 1º do art. 2º, art. 4º e seu § 2º; 
art. 12 § 1º e art. 15, art. 17, do Decreto nº 35.922, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOP. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n°. 32969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o excelentíssimo VICE-REITOR no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de Presidir a 
colação de Grau nos Polos da Universidade Aberta Brasil - UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil 
(UAB) aprovado no edital nº 09/2022 de acordo com o Convênio nº 948087/2023 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 82.à conta da 
dotação orçamentária da FUNECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 26 de setembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL