DOE 11/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº194  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023/1533
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1533/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Aquisição de Material de Expediente – Diversos, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos 
sítios www.portalcompras.ce.gov.br, www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 08 de outubro de 2024.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da licitação nº 909012024 comprasnet, de interesse do DETRAN, cujo 
objeto é “Aquisição, com o serviço de instalação e montagem nos locais indicados pelo detran, no estado do ceará (capital e interior), de semáforos 
(sistema eletrônico digital/grupo focal, grupo focal para pedestre com botoeira e conjunto coluna + braço projetado), nas condições estabelecidas neste edital 
e seus anexos.”. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.
gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2024.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240025
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90979/2024 Comprasnet, de interesse da COGERH, cujo 
OBJETO é aquisição de equipamentos estratégicos para garantir a continuidade das ações de gerenciamento dos recursos hídricos nas 12 regiões 
hidrográficas do estado do Ceará, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.
portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 
de outubro de 2024.
Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240062
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90648/2024 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de CABOS PARA AUTOMAÇÃO, nas condições estabelecidas do edital e seus anexos, 
cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas foiram inabilitadas e/ou desclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2024.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2024
CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE. OBJETO: 
Este CONTRATO tem por objeto estabelecer as condições de compra de energia elétrica para suprimento da UNIDADE CONSUMIDORA, sendo vedado 
o emprego da energia elétrica fornecida para outros fins diversos dos previstos neste instrumento à revelia da CONTRATADA e, em qualquer hipótese, para 
revenda ou cessão a terceiros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato na inexigibilidade de licitação n° 002/2024, e demais 
dispositivos contantes na Lei 14.133/2021. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: Este CONTRATO, na forma do Art. 109 da Lei 14.133/21, vigorará por prazo 
indeterminado desde a sua assinatura, devendo o seu encerramento ser informado com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias em relação a data 
do seu término.. VALOR GLOBAL: R$ 80.400,00 oitenta mil e quatrocentos reais pagos em até a data de vencimento da fatura de consumo. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 6910000.04.122.421.20237.15.339039.1.500910.0000.0. DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: Ada 
Pimentel Gomes Fernandes Vieira - Presidente do CEE e Eloá da Silveira Santander - Executiva de Clientes Governo ENEL.
Lia Mara Bernardes Muniz
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 18001.017629/2024-20 e, 
com fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com 
os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório, tornando-se estável no serviço público estadual, no cargo efetivo de Agente Penitenciário, redenominado 
Policial Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, integrante 
da Carreira de Polícia Penal, o servidor ANTÔNIA NEUMA SIQUEIRA LEÃO, matrícula 43080415, lotado na Secretaria da Administração Penitenciária 
e Ressocialização, a partir de 26 de novembro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de 
outubro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DOCEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº405/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor DAVI ANDERSON FARIAS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de 
Policial Penal, matrícula nº 431004-4-0, lotado no Unidade Prisional Agente Penitenciário Luciano Andrade Lima, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil 
reais) referenteaquisição de material de consumo e serviço, à conta de Dotações classificadas nas Notas de Empenho nº 2259 e 2260, constante do processo 
NUP nº 18001.019240/2024-19. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. Por Incorreção.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2023
I - ESPÉCIE: 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: IMPACTO SERVIÇOS 
TERCEIRIZADOS EIRELI EPP; V - ENDEREÇO: RUA PAULINO PEREIRA DE LEMOS Nº 362, SALA 17 – BAIRRO MARECHAL RONDON 
(JUREMA), CAUCAIA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993, NA