DOE 11/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº194  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO DE VIAGEM, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUAN.
TOTAL
DARCIO ITALO ALVES TEIXEIRA
PROFESSOR 
ASSOCIADO, O
006748.1-8
27/09/2024 a 
27/09/2024
FORTALEZA/ CANINDE/ FORTALEZA
 ½
167,50
DARCIO ITALO ALVES TEIXEIRA
PROFESSOR 
ASSOCIADO, O
006748.1-8
01/10/2024 a 
03/10/2024
FORTALEZA/ LAVRAS DA MANGABEIRA-
OROS-JAGUARIBE/ FORTALEZA
02 e ½
837,50
DARCIO ITALO ALVES TEIXEIRA
PROFESSOR 
ASSOCIADO, O
006748.1-8
07/11/2024 a 
08/11/2024
FORTALEZA/  BOA VIAGEM- MADALENA- 
QUIXERAMOBIM- FORTALEZA
01 e ½
502,50
 DARCIO ITALO ALVES TEIXEIRA
 PROFESSOR 
ASSOCIADO, O
006748.1-8
12/11/02024 a 
14/11/2024
FORTALEZA/ CAMPOS SALES- BREJO 
SANTO- MAURITI/ FORTALEZA
02 e ½
837,50
DARCIO ITALO ALVES TEIXEIRA
PROFESSOR 
ASSOCIADO, O
006748.1-8
21/11/2024 a 
22/11/2024
FORTALEZA/ PIQUET 
CARNEIRO/ FORTALEZA
01 e ½
502,50
*** *** ***
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº177/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA CASA CIVIL, E AS EMPRESAS EBM QUINTTO COMUNICAÇÃO LTDA., BOLERO SERVIÇOS EM 
COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA., MENE E PORTELLA PUBLICIDADE LTDA. E MORYA 
COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA., PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por seu SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA, FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 136, da Lei Federal 
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO ao CONTRATO Nº 177/2024, a fim de DESIGNAR o Sr. Leonardo Veras 
de Oliveira, matrícula nº 30001958, e a Sra. Ana Helena Nogueira Bessa, matrícula nº 10315018, como GESTOR e FISCAL, respectivamente, do referido 
contrato, a partir do dia 01 de Outubro de 2024.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contida no contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
CASA CIVIL, Fortaleza, Ceará, 10 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
CORRIGENDA AO CONTRATO Nº177/2024 – CASA CIVIL
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais e, CONSIDERANDO 
a existência de erro material, retifica a CLÁUSULA OITAVA – REMUNERAÇÃO, do contrato administrativo nº 177/2024, firmado em 01 de outubro 
de 2024 e publicado no DOE de mesma data, nos seguintes moldes: ONDE CONSTOU: CLÁUSULA OITAVA – REMUNERAÇÃO 8.1.1. (Percentual 
de desconto) sobre os custos internos, baseados na tabela de preços do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Ceará. 8.1.2. (Percentual de 
honorários) referentes à produção de peças e de materiais decorrentes do estudo ou de criação intelectual da agência contratada e sob sua supervisão cuja 
distribuição não proporcione à Licitante o desconto padrão de agência concedido pelos veículos de divulgação, incidente sobre os custos de serviços reali-
zados por terceiros. 8.1.3. (Percentual de honorários) incidentes sobre os custos de outros serviços realizados por terceiros, referentes a pesquisas de pré-teste 
e pós-teste – vinculadas à concepção e criação de campanhas e peças publicitárias – e à elaboração de marcas, de expressões de propaganda, de logotipos 
e de outros elementos de comunicação visual. PASSA A CONSTAR O SEGUINTE: CLÁUSULA OITAVA – REMUNERAÇÃO 8.1.1. Percentual de 
desconto de 40% (quarenta por cento) sobre os custos internos, baseados na tabela de preços do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Ceará. 
8.1.2. Percentual de honorários de 8% (oito por cento) referentes à produção de peças e de materiais decorrentes do estudo ou de criação intelectual da 
agência contratada e sob sua supervisão cuja distribuição não proporcione à Licitante o desconto padrão de agência concedido pelos veículos de divulgação, 
incidente sobre os custos de serviços realizados por terceiros. 8.1.3. Percentual de honorários de 3% (três por cento) incidentes sobre os custos de outros 
serviços realizados por terceiros, referentes a pesquisas de pré-teste e pós-teste – vinculadas à concepção e criação de campanhas e peças publicitárias – e à 
elaboração de marcas, de expressões de propaganda, de logotipos e de outros elementos de comunicação visual. Considerando a possibilidade de correção 
de erros materiais, sem alteração objeto e demais condições do contrato, fica corrigida a redação do Contrato Administrativo N° 177/2024 - Cláusula Oitava, 
itens 8.1.1, 8.1.2 e 8.1.3, da forma mencionada. Fortaleza, 10 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240004
IG Nº1316180000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240004 de interesse do Corpo de Bombeiros Militar do 
Estado do Ceará – CBMCE, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica, incluindo o forneci-
mento de materiais e peças novas, originais ou similares, compatíveis com os equipamentos que compreendem os sistemas de ar condicionado com 
fluxo refrigerante variável, incluindo suas redes de dutos e tubulações, Unidades Evaporadoras Four Way Cassettes, Unidades Condensadoras VC PRO 
380V, Unidades Evaporadoras Ceiling & Floor; sistema de renovação de ar com Unidades recuperadoras de calor, modelo CRS 355M), bem como sistema 
de pressurização das escadas com Ventiladores Centrífugos dupla aspiração, rotor Ciroco) incluindo seus respectivos dutos, para atender às necessidades dos 
dois prédios do Complexo CISP, onde funcionam a 7ª Cia do 1º BBM, e o Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará – CBMCE, na Avenida 
Borges de Melo, 690, Parreão – CEP 60.415–510, Fortaleza–CE. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 906762024, até o dia 31/10/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de outubro de 2024.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240035
IG Nº1331763000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240035 de interesse da Polícia Civil do Ceará – PCCE, 
cujo OBJETO é: Aquisição de switches, pontos de acesso sem fio, firewalls e transceivers para a Polícia Civil do Estado do Ceará. MOTIVO: Alterações 
no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 909182024, até o dia 01/11/2024, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 07 de outubro de 2024.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240093
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240093, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do 
Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Serviço de Instalação de Hidrantes nas Unidades da Capital – SNC. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 912262024, até o dia 06/11/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 
de outubro de 2024.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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