DOE 11/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº194  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2024
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT. (R$)
ADICIONAL 
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70026813 - 
BERTRAN 
ALVES ROLIM
ANALISTA 
DE 
EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Vistoria na estrutura 
metálica de coberta 
dos galpões do Posto 
Fiscal de Aracati.
FORTALEZA
ARACATI
14/10/2024 15/10/2024
1,5
131,43
0,00
0,00
0,00
197,15
TOTAL(R$): 197,15
Fortaleza, 08 de outubro de 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA N°0509/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora CAMILA AUGUSTA PASSOS CHAVES, Diretora Administrativa da Superintendência de Obras Públicas - SOP, matrícula 
3000063-3 a viajar a cidade de Foz de Iguaçu nos dias 14 a 18/10/2024, para participar de um Evento Presencial de Capacitação em Pregão, concedendo-lhe 
4,5 (quatro diárias e meia) no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de ajuda de custo de 
R$ 354,84 ,totalizando o valor de R$1.951,62 (um mil, novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos) com passagens aérea, para os trechos 
(Fortaleza/ Foz Iguaçu /Fortaleza), no valor de R$ R$ 5.121,86 (cinco mil, cento e vinte e um reais e oitenta e seis centavos), perfazendo o valor total de 
R$ 7.073,48 ( sete mil, setenta e três reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º, artigo2º caput e inciso § 1º, classe II do anexo I e anexo 
III ;art. 16º; art.19 e art.21 parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SOP. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS em Fortaleza, 09 de outubro de 2024.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA N°0510/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora FRANCISCA MAYANA DE FREITAS LUZ, Procuradora Jurídica da Superintendência de Obras Públicas - SOP, matrícula 
700273-99 a viajar a cidade de Foz de Iguaçu nos dias 14 a 18/10/2024, para participar de um Evento Presencial de Capacitação em Pregão, concedendo-lhe 
4,5 (quatro diárias e meia) no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de ajuda de custo de 
R$ 354,84, totalizando o valor de R$1.951,62 (um mil, novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos) com passagens aérea, para os trechos 
(Fortaleza/ Foz Iguaçu /Fortaleza), no valor de R$ R$ 5.121,86 (cinco mil, cento e vinte e um reais e oitenta e seis centavos), perfazendo o valor total de 
R$ 7.073,48 ( sete mil, setenta e três reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º, artigo2º caput e inciso § 1º, classe II do anexo I e anexo 
III ;art. 16º; art.19 e art.21 parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SOP. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS em Fortaleza, 09 de outubro de 2024.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº066/2023
NUP: 43022.008719/2024-29
(IG: 1344852000)
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada 
pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato 
representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o 
nº 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: 
CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.102.201/0001-16, aqui denominada CONTRATADA, neste ato pelo Sr. JEAN CARLOS 
SOUSA ALEXANDRE, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 96002179568 - SSP-CE e do CPF nº 487.071.713-15; V – ENDEREÇO: Com 
sede na Av. Eusébio de Queiroz, nº 101, Sala 201, bairro Centro, Eusébio-CE, CEP: 61.760-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo 
fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo NUP 43022.008719/2024-29, enquanto parte integrante deste 
Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 066/2023, seus aditivos anteriores, bem como no Art. 57, §1º, inciso IV, §2º da Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações, e no Art. 190 c/c Art. 193, II, “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo 
epigrafado tem por finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº066/2023, cujo objeto consiste na execução dos serviços 
comuns de engenharia para MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE IGUATU-CE, com forne-
cimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as Tabelas de Serviços da SEINFRA 27 e 27.1, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. O prazo de execução fica prorrogado 
por mais 45 (quarenta e cinco) dias corridos, a contar de 03/01/2025 findando em 17/02/2025. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 270 (duzentos 
e setenta) dias corridos, a contar de 21/10/2024; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÕES; X – DA VIGÊNCIA: 18 DE JULHO DE 2025; XI – DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes 
reciprocamente aceitam; XII – DATA: 08 DE OUTUBRO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES) E JEAN CARLOS SOUSA ALEXANDRE (CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA-ME).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº219/2023
NUP: 43022.008355/2024-87
(IG: 1344886000)
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 219/2023, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, 
servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 
2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita 
no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, 
solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se, quanto à prorro-
gação, no art. 190, Lei nº. 14.133/2021 e alterações, no Art. 57, §1º, inciso I, IV e VI, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com 
o presente processo administrativo supramencionado, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; 
VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e de vigência do Contrato Nº219/2023, cujo objeto consiste 
em SERVIÇOS COMUM DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA MANUTENÇÃO, PREVENTIVA E CORRETIVA, EM PRÉDIOS PÚBLICOS – 
MANUTENÇÃO NA COBERTA DA EEFM EDSON CORREA, COM ENDEREÇO NA ESTR. VELHA DE ICARAÍ, 2 – CURICACA, CAUCAIA – CE, 
23062-312, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, ZONA OESTE DA REGIÃO 
METROPOLITANA DE FORTALEZA, POR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA DE SERVIÇO DA SEINFRA 27.1, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DA 
CONTRATADA. O prazo de execução fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir do dia 05/08/2024, findando em 03/12/2024. 
O prazo de vigência fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos, findando em 01/04/2025. IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO 
X – DA VIGÊNCIA: 01 DE ABRIL DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não 
colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 08 DE OUTUBRO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: 
GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS 
SALINAS (EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA)
 Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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