DOE 11/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            33
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº194  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 43022.010316/2024-40
INTERESSADO: RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – 
DEA Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos 
o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA; CONTRATO Nº 
0220/2022; SACC: 1217892; CNPJ: 14.858.301/0001-65; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 07ª a 17ª MEDIÇÃO/REAJUSTE – OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 
UM CAMPUS UVA, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE – PERÍODOS: 07ª (21/12/2022 a 20/01/2023) R$ 117.369,10 – 08ª (21/01/2023 a 20/02/2023) R$ 
21.048,45 – 09ª (21/02/2023 a 20/03/2023) R$ 42.686,12 – 10ª (21/03/2023 a 20/04/2023) R$ 13.863,23 – 11ª (21/04/2023 a 20/05/2023) R$ 43.579,64 – 12ª 
(21/05/2023 a 20/06/2023) R$ 34.604,35 – 13ª (21/06/2023 a 20/07/2023) R$ 89.292,68 – 14ª (21/07/2023 a 20/08/2023) R$ 69.992,34 – 15ª (21/08/2023 
a 20/09/2023) R$ 25.161,45 – 16ª (21/09/2023 a 20/10/2023) R$ 53.865,39 – 17ª (21/10/2023 a 20/11/2023) R$ 42.115,68; NATUREZA DA DESPESA: 
449092 – DEA; VALOR R$ 553.578,43 (quinhentos e cinquenta e três mil, quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e três centavos); ORDENADOR DE 
DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO. Fortaleza, data certificada pelo sistema. DATA : 09/10/2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA N°243/2024 - GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.000991/2024-09, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio 
de 2008, RESOLVE MAJORAR O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL da servidora RÚBIA MICHELINE 
MOREIRA CAVALCANTI, ocupante do cargo de Professor, classe Associado, referência N, matrícula 430835.1.1, lotada no Departamento de História, 
do percentual de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento) sobre o seu vencimento base, pela conclusão do PÓS-DOUTORADO EM HISTÓRIA, 
com vigência a partir de 08 DE MAIO DE 2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, aos 20 de maio de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1382/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.002350/2024-42, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao servidor HERLON VICTOR RODRIGUES 
SILVA, Professor Assistente, referência D, matrícula nº 3000398-5, lotado nesta Fundação, após obtenção do Título de Doutor, de 60% (sessenta por cento) 
para 80% (oitenta por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 18/03/2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
– FUNECE, em Fortaleza, 02 de julho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1451/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.002009/2024-97, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido à servidora RUTYLEIA ALVES SOARES, 
Professor Assistente, referência D, matrícula nº 3000422-1, lotada nesta Fundação, após obtenção do Título de Doutor, de 60% (sessenta por cento) para 
80% (oitenta por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 11/03/2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – 
FUNECE, em Fortaleza, 11 de julho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1734/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.004092/2024-39, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao servidor AURELIANO DE OLIVEIRA 
ALVES, Professor Assistente, referência D, matrícula nº 0063571-5, lotado nesta Fundação, após obtenção do Título de Doutor, de 60% (sessenta por 
cento) para 80% (oitenta por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 08/05/2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 16 de agosto de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1779/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.003442/2024-40, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao servidor KLEITON DO CARMO MENDES, 
Professor Adjunto, referência I, matrícula nº 0067941-0, lotado nesta Fundação, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para 
100% (cem por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 17/04/2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – 
FUNECE, em Fortaleza, 21 de agosto de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA N°2315/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os processos; 31032.006290/2024-37;31032.009005/2024-30-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES e PROFESSORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades diversas de interesse da FUNECE, 
concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 07 de outubro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2315/2024, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
PASS.
TOTAL
ISAIAS BATISTA DE LIMA
PROF. ASSOCIADO, O
006460.1-6
17/10/2024 a 19/10/2024
TAUA/ FORTALEZA TAUA
02 e ½
179,52
508,10
RAIMUNDO AECIO MOURA QUEIROZ
MOTORISTA, 21
005320.1-0
22/10/2024 a 25/10/2024
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA
03 e ½
0,00
460,01
*** *** ***
PORTARIA Nº2329/2024 - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
osprocessos: 31032.008100/2024-16 31032.007836/2024-77 31032.007840/2024-35 31032.007745/2024-31 31032.007652/2024-15 31032.007538/2024-87 
31032.008102/2024-13 ;NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Formadores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho 
(PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 09/2022 de acordo com o Convênio nº 948087/2023 UAB MEC/CAPES/
UECE, com recursos oriundos da fonte 82. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 07 outubro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE