DOE 11/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº194  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2024
CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº 092, de 17 de maio de 2024, Série 3, ANO XVI, que publicou a PORTARIA Nº1419/2023, referente à ASCENSÃO FUNCIONAL por 
meio de PROGRESSÃO, do docente FERNANDO ROBERTO FERREIRA SILVA, matrícula nº 0068481-3, lotado na Faculdade de Educação, Ciências 
e Letras de Iguatu – FECLI da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, da referência L para a referência M, da Classe Adjunto. Onde se lê: 
[...] com vigência a partir de 31/08/2022 [...] Leia-se: [...] com vigência a partir de 28/03/2022 [...] Fortaleza, 02 de outubro de 2024.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº 068, de 12 de abril de 2024, Série 3, ANO XVI, que publicou a PORTARIA Nº0315/2024, referente à ASCENSÃO FUNCIONAL 
por meio de PROGRESSÃO, da docente DANUSA MENDES ALMEIDA, matrícula nº 0068361-2, lotada na Faculdade de Educação, Ciências e Letras do 
Sertão Central – FECLESC da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, da referência L para a referência M, da Classe Adjunto. Onde se lê: 
[...] com vigência a partir de 02/06/2023 [...] Leia-se: [...] com vigência a partir de 12/05/2023 [...] Fortaleza, 02 de outubro de 2024.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/2024
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº. 09.419.789/0001-94. CONTRATADA: 
BEL MICRO TECNOLOGIA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº. 71.052.559/0001-03, com sede na VIA VEREADOR JOAQUIM COSTA, nº 65 - Campina 
Verde, Contagem – MG, CEP: 32.150-240 OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 10 (DEZ) CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, 
CAPACIDADE MÍNIMA 18.000 BTUS, GÁS ECOLÓGICO R 410 OU R32, VERSÃO HI-WALL, CONTROLE REMOTO SEM FIO, SPLIT SYSTEM’S, 
MONOFÁSICO, COMPRESSOR INVERTER, CLASSIFICAÇÃO “ A “ DO INMETRO, SEM INSTALAÇÃO, 220 VOLTS, NO MÍNIMO 01 ANO DE 
GARANTIA TOTAL, COBERTURA 25 M², UNIDADE 1.0 CONJUNTO, MARCA: HQ/BELMICRO, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico n° 20230034/SEPLAG, na Ordem de Compra/Serviço nº. 70598/2024 e proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230034/SEPLAG e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, o Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018 e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 
(doze) meses, contado a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, por igual período, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 25.848,30 (vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta e 
oito reais e trinta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.221.10795.03.449052.1.5009100000.0.4.01. DATA DA ASSINATURA: 19 
de setembro 2024. SIGNATÁRIOS: CHARLES NOBRE PEROBA– Representante legal da CONTRATANTE e AROLDO DE VASCONCELOS COSTA 
KER – Representante legal da CONTRATADA. 
Charles Nobre Peroba
PRESIDENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
SECRETARIA DA CULTURA
AVISO DE EDITAL - 2º EDITAL BIBLIOTECAS E MUSEUS COMUNITÁRIOS
FUNDAMENTO LEGAL:
A Secretária da Cultura do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas normas e princípios alicerçados na Constituição Federal 
de 1988, em especial nos seus arts. 215, 216 e 216-A; na Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento 
à Cultura; no Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; na Lei Federal 
nº 14.903, de 27 de junho de 2024, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da Administração Pública da União, dos Estados, 
do Distrito Federal e dos Municípios; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do Sistema de 
Financiamento à Cultura; na Lei Federal nº 13.696, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita; no Decreto Federal nº 12.166, 
de 5 de setembro de 2024, que regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita, instituída pela Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, e altera o Decreto 
nº 519, de 13 de maio de 1992, e o Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992; na Lei Federal nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de 
Museus; e, no que couber, às demais legislações aplicadas à matéria, em especial a Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica 
da Cultura do Estado do Ceará e seu regulamento, e o Decreto Estadual nº 35.635, de 25 de agosto de 2023, torna público a presente Chamada Pública 
que regulamenta o 2º Edital Bibliotecas e Museus Comunitários.
OBJETO:
O 2º Edital Bibliotecas e Museus Comunitários é destinado a apoiar financeiramente a realização de projetos de memória cultural, criação, produção, difusão 
e fruição, assim como, para a manutenção, reforma ou modernização do espaço cultural comunitário apoiado por este edital.
Constitui objeto do presente Edital a seleção de 20 (vinte) projetos para bibliotecas comunitárias e 10 (dez) projetos para museus comunitários.
As propostas dos projetos serão apresentadas por pessoas físicas.
VALORES, VAGAS E COTAS:
O presente Edital terá o aporte financeiro total no montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para o apoio financeiro à projetos selecionados, com 
recursos oriundos da Lei Federal nº 14.399/2022.
O (A/E) Agente cultural poderá inscrever 1 (um) projeto para cada categoria, porém, só poderá formalizar 1 (um) único Termo de Execução Cultural neste edital.
As categorias e respectivos valores podem ser vistos abaixo: 
CATEGORIA
Nº DE PROJETOS
VALOR POR PROJETO
VALOR TOTAL
Categoria I - Museus Comunitários
10
R$ 100.000,00
R$ 1.000.000,00
Categoria II - Bibliotecas Comunitárias
20
R$ 50.000,00
R$ 1.000.000,00
TOTAL
30
-
R$ 2.000.000,00
As divisões de cotas nas categorias de pessoa física seguirão a tabela abaixo:
CATEGORIA
TOTAL DE 
PROJETOS 
APOIADOS
AMPLA 
CONCORRÊNCIA
COTAS RACIAIS 
(NEGROS)
COTAS PARA 
PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIA
COTAS ÉTNICAS 
(INDÍGENAS)
COTAS ÉTNICAS 
(QUILOMBOLAS)
Categoria I - Museus 
Comunitários
10
4
3
1
1
1
Categoria II - Bibliotecas 
Comunitárias
20
10
5
2
2
1
TOTAL
30
14
8
3
3
2
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Seguem informações sobre Gestão/Unidade, Programa de Trabalho, Objetivo, Entregas, Ações Orçamentária, Elemento e Fonte de Recursos, MAPP, em 
conformidade com a LEI DO PLANO PLURIANUAL 2024-2027 – Lei Nº 18.662, de 27 dezembro de 2023, Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 18.664, de 
28/12/2023, bem como a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 a Lei Nº18.430, de 21 de julho de 2023.
Gestão/Unidade: 27200004 - FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE
Objetivo: 131.1 - Democratizar, fomentar e ampliar o acesso à produção e difusão cultural.
Entrega: 1894 - PROJETO APOIADO
Ação: 11355 - PROMOÇÃO DE EDITAIS DE APOIO E FOMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL.
Elemento de Despesa: 33904802399 - AUXÍLIO FINANCEIRO A PESSOAS FÍSICAS
Fonte de Recursos: (719)-(070) Transferência - Lei Aldir Blanc
MAPP: 635 FOMENTO A PROJETOS POR MEIO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) - Difusão e Fruição.
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