DOE 11/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº194  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2024
à Cultura; no Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; na Lei Federal 
nº 14.903, de 27 de junho de 2024, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da Administração Pública da União, dos Estados, do 
Distrito Federal e dos Municípios; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do Sistema de Finan-
ciamento à Cultura; e, no que couber, às demais legislações aplicadas à matéria, em especial a Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, e o Decreto 
Estadual nº 35.635, de 25 de agosto de 2023, torna público a presente Chamada Pública que regulamenta o 3º Edital Prêmio Cidadania e Diversidade.
OBJETO:
A Premiação Cultural visa reconhecer relevante contribuição de agentes culturais para a realidade estadual da cultura, com natureza jurídica de doação, sem 
estabelecimento de obrigações futuras.
O 3º Edital Prêmio Cidadania e Diversidade configura-se como uma ação de reconhecimento e valorização do trabalho cultural desenvolvido por coletivos 
culturais que atuam no campo das expressões culturais Afro-Brasileiras, Cultura Indigena e Cultura Camponesa.
DO APOIO FINANCEIRO:
Serão concedidos 98 (noventa e oito) prêmios destinados ao reconhecimento da cultura através da trajetória artística e cultural do(a/e) Agente Cultural que 
atuam no estado do Ceará.
O valor total deste edital é de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) sendo o valor por prêmio distribuído conforme abaixo:
CATEGORIA
SUBCATEGORIA
QUANTIDADE DE 
PREMIADOS
VALOR DO PRÊMIO
VALOR TOTAL
FONTE DE 
RECURSO
Categoria I - Expressões 
Culturais Afro Brasileiras
Quilombola
12
R$ 27.777,78
R$ 1.000.000,00
PNAB
Expressões Culturais
12
R$ 27.777,78
Territórios de Povos e comunidade s Tradicionais 
de matrizes africanas e afro-brasileir as
12
R$ 27.777,78
Categoria II - Cultura Indigena
30
R$ 33.333,33
R$ 1.000.000,00
FUNDO ESTADUAL 
DA CULTURA - FEC
PNAB
Categoria III - Cultura 
Camponesa
32
R$ 31.250,00
R$ 1.000.000,00
FUNDO ESTADUAL 
DA CULTURA - FEC
PNAB
TOTAL
98
-
R$ 3.000.000,00
-
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Seguem informações sobre Gestão/Unidade, Programa de Trabalho, Objetivo, Entregas, Ações Orçamentária, Elemento e Fonte de Recursos, MAPP, em 
conformidade com a LEI DO PLANO PLURIANUAL 2024-2027 – Lei Nº 18.662, de 27 dezembro de 2023, Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 18.664, de 
28/12/2023, bem como a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 a Lei Nº18.430, de 21 de julho de 2023.
Gestão/Unidade: 27200004 - FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE
Objetivo: 131.1 - Democratizar, fomentar e ampliar o acesso à produção e difusão cultural.
Entrega: 1894 - PROJETO APOIADO
Ação: 11355 - PROMOÇÃO DE EDITAIS DE APOIO E FOMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL.
Elemento de Despesa:
Fonte de Recursos: (759)-(070) Recursos Próprios / Fundos Fonte de Recursos: (719)-(070) Transferência - Lei Aldir Blanc
MAPP: 610 - Ceará de Cidadania e Diversidade Cultural - SECULT MAPP: 635 - FOMENTO A PROJETOS POR MEIO DA POLÍTICA NACIONAL 
ALDIR BLANC (PNAB) - DIFUSÃO E FRUIÇÃO
EXERCÍCIO 2024
MACRORREGIÃO DE PLANEJAMENTO
FONTE
DOTAÇÕES
01 – CARIRI
(719)-(070) Transferência - Lei Aldir Blanc
2226631 - 27200004.13.392.131.11355.01.339031.2.7199200000.1
02 – CENTRO SUL
(719)-(070) Transferência - Lei Aldir Blanc
2223818 - 27200004.13.392.131.11355.02.339031.2.7199200000.1
03 – GRANDE FORTALEZA
(719)-(070) Transferência - Lei Aldir Blanc
2128800 - 27200004.13.392.131.11355.03.339031.2.7199200000.1
04 – LITORAL LESTE
(719)-(070) Transferência - Lei Aldir Blanc
2224439 - 27200004.13.392.131.11355.04.339031.2.7199200000.1
05 – LITORAL NORTE
(719)-(070) Transferência - Lei Aldir Blanc
2224438 - 27200004.13.392.131.11355.05.339031.2.7199200000.1
06 – LITORAL OESTE/ VALE DO CURU
(719)-(070) Transferência - Lei Aldir Blanc
2224967 - 27200004.13.392.131.11355.06.339031.2.7199200000.1
07 – MACIÇO DO BATURITÉ
(719)-(070) Transferência - Lei Aldir Blanc
2226086 - 27200004.13.392.131.11355.07.339031.2.7199200000.1
08 – SERRA DA IBIAPABA
(719)-(070) Transferência - Lei Aldir Blanc
2226635 - 27200004.13.392.131.11355.08.339031.2.7199200000.1
09 – SERTÃO CENTRAL
(719)-(070) Transferência - Lei Aldir Blanc
2225550 - 27200004.13.392.131.11355.09.339031.2.7199200000.1
10 – SERTÃO DE CANINDÉ
(719)-(070) Transferência - Lei Aldir Blanc
2226630 - 27200004.13.392.131.11355.10.339031.2.7199200000.1
11 – SERTÃO DE SOBRAL
(719)-(070) Transferência - Lei Aldir Blanc
2223260 - 27200004.13.392.131.11355.11.339031.2.7199200000.1
12 – SERTÃO DOS CRATEÚS
(719)-(070) Transferência - Lei Aldir Blanc
2129851 - 27200004.13.392.131.11355.12.339031.2.7199200000.1
13 – SERTÃO DOS INHAMUNS
(719)-(070) Transferência - Lei Aldir Blanc
2226085 - 27200004.13.392.131.11355.13.339031.2.7199200000.1
14 – VALE DO JAGUARIBE
(719)-(070) Transferência - Lei Aldir Blanc
2226089 - 27200004.13.392.131.11355.14.339031.2.7199200000.1
EXERCÍCIO 2025
MACRORREGIÃO DE PLANEJAMENTO
FONTE
DOTAÇÕES
01 – CARIRI
(719)-(070) Transferência - Lei Aldir Blanc
27200004.13.392.131.11355.01.339031.2.7199200000.1
(759)-(070) Recursos Próprios / Fundos
27200004.13.392.131.12938.01.339031.2.7199200000.1
02 – CENTRO SUL
(719)-(070) Transferência - Lei Aldir Blanc
27200004.13.392.131.11355.02.339031.2.7199200000.1
(759)-(070) Recursos Próprios / Fundos
27200004.13.392.131.12938.02.339031.2.7199200000.1
03 – GRANDE FORTALEZA
(719)-(070) Transferência - Lei Aldir Blanc
27200004.13.392.131.11355.03.339031.2.7199200000.1
(759)-(070) Recursos Próprios / Fundos
27200004.13.392.131.12938.03.339031.2.7199200000.1
04 – LITORAL LESTE
(719)-(070) Transferência - Lei Aldir Blanc
27200004.13.392.131.11355.04.339031.2.7199200000.1
(759)-(070) Recursos Próprios / Fundos
27200004.13.392.131.12938.04.339031.2.7199200000.1
05 – LITORAL NORTE
(719)-(070) Transferência - Lei Aldir Blanc
27200004.13.392.131.11355.05.339031.2.7199200000.1
(759)-(070) Recursos Próprios / Fundos
27200004.13.392.131.12938.05.339031.2.7199200000.1
06 – LITORAL OESTE/ VALE DO CURU
(719)-(070) Transferência - Lei Aldir Blanc
27200004.13.392.131.11355.06.339031.2.7199200000.1
(759)-(070) Recursos Próprios / Fundos
27200004.13.392.131.12938.06.339031.2.7199200000.1
07 – MACIÇO DO BATURITÉ
(719)-(070) Transferência - Lei Aldir Blanc
27200004.13.392.131.11355.07.339031.2.7199200000.1
(759)-(070) Recursos Próprios / Fundos
27200004.13.392.131.12938.07.339031.2.7199200000.1
08 – SERRA DA IBIAPABA
(719)-(070) Transferência - Lei Aldir Blanc
27200004.13.392.131.11355.08.339031.2.7199200000.1
(759)-(070) Recursos Próprios / Fundos
27200004.13.392.131.12938.08.339031.2.7199200000.1
09 – SERTÃO CENTRAL
(719)-(070) Transferência - Lei Aldir Blanc
27200004.13.392.131.11355.09.339031.2.7199200000.1
(759)-(070) Recursos Próprios / Fundos
27200004.13.392.131.12938.09.339031.2.7199200000.1
10 – SERTÃO DE CANINDÉ
(719)-(070) Transferência - Lei Aldir Blanc
27200004.13.392.131.11355.10.339031.2.7199200000.1
(719)-(070) Transferência - Lei Aldir Blanc
27200004.13.392.131.12938.10.339031.2.7199200000.1
11 – SERTÃO DE SOBRAL
(759)-(070) Recursos Próprios / Fundos
27200004.13.392.131.11355.11.339031.2.7199200000.1
(719)-(070) Transferência - Lei Aldir Blanc
27200004.13.392.131.12938.11.339031.2.7199200000.1
12 – SERTÃO DOS CRATEÚS
(759)-(070) Recursos Próprios / Fundos
27200004.13.392.131.11355.12.339031.2.7199200000.1
(719)-(070) Transferência - Lei Aldir Blanc
27200004.13.392.131.12938.12.339031.2.7199200000.1
13 – SERTÃO DOS INHAMUNS
(759)-(070) Recursos Próprios / Fundos
27200004.13.392.131.11355.13.339031.2.7199200000.1
(719)-(070) Transferência - Lei Aldir Blanc
27200004.13.392.131.12938.13.339031.2.7199200000.1
14 – VALE DO JAGUARIBE
(759)-(070) Recursos Próprios / Fundos
27200004.13.392.131.11355.14.339031.2.7199200000.1
(719)-(070) Transferência - Lei Aldir Blanc
27200004.13.392.131.12938.14.339031.2.7199200000.1
QUEM PODE SE INSCREVER: