DOE 11/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº194  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2024
IX - VALOR GLOBAL: Importante salientar que o valor global para custear as despesas com a continuidade dos serviços de que trata a Cláusula Quinta 
do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 868.320,00 (oitocentos e sessenta e oito mil, trezentos e vinte reais), em conformidade com a justificativa 
exarada no DESPACHO/Gestor/COALE/CEALE, datado em 20/09/2024, fls. 38/40, do processo de n.º 22001.092885/2024-73 e IG nº 1343736 constante 
dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a 
vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 14 de outubro de 2024 até 13 de outubro de 2025, podendo ser rescindido o contrato 
a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência caso a SEDUC implante a modalidade de auto-gestão nos serviços de alimentação escolar da Escola Estadual 
de Educação Profissional, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, em conformidade com a justificativa exarada 
no DESPACHO/COALE, datado em 20/09/2024, às fls. 38/40 e IG n° 1343736;constante nos autos. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 02 de Outubro de 2024.; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA 
- Secretária da Educação - Contratante WLADYA DE ARAÚJO VASCONCELOS - EMPRESA WLADYA ARAÚJO GOURMET LTDA - Contratada, 
TESTEMUNHAS : 1. JOHARA PATRICIA DANTAS MOREIRA 2.ALANA FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS Fortaleza, 09 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº80/2023/NUP 22001.027192/2023-29 - IG: 1344918 - SACC: 1265273
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 80/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001 -25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, 
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400535-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA DI NARE S CONST RUÇÕ ES LTDA, estabelecida na Rua Abdoral Martins Machado, nº 1111, sala A – Maratoan, 
Crateús-CE, CEP nº63.700-000, inscrita no CNPJ sob o Nº 23.299.416/0001-58, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. MARIA 
DO SOCORRO RODRIGUES SOARES, brasileira, solteira, portadora do RG nº2006014132346 SSP/CE e do CPF Nº 022.592.473-00, com a interveniência 
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍ-
CULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo 
ao Contrato nº 80/2023, publicado no D.O.E de 03.05.2023, de acordo com justificativa do NUP 22001.027192/2023-29; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressões de valores, resul-
tando em repercussão financeira positiva e repercussão financeira negativa ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE SALAS 
DE AULA EM 30 (TRINTA) ESCOLAS, EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, devidamente especificado no LOTE 4 do ANEXO 
A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da 
RDC PRESENCIAL N° 20220007/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, 
incluindo fornecimento de todo material necessário.; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO sofreu uma supressão de serviços na EEM DONA 
CARLOTA TÁVORA, ARARIPE-CE no valor de R$ 1.095,82 (mil e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos), representando 0,04 % (zero vírgula 
zero quatro por cento) do valor global do contrato, resultando na repercussão financeira negativa de R$ 1.095,82 (mil e noventa e cinco reais e oitenta e dois 
centavos) representando 0,04 % (zero vírgula zero quatro por cento) do valor global do contrato; na EEEP PRESIDENTE MEDICI, CAMPOS SALES-CE, 
teve um acréscimo de serviços no valor de R$ 7.585,32 (sete mil quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos), representando 0,29 % (zero 
vírgula vinte e nove por cento) do valor global do contrato, e uma supressão no valor de R$ 1.004,13 (mil e quatro reais e treze centavos), representando 0,04 
% (zero vírgula zero quatro por cento), resultando na repercussão financeira positiva de R$ 6.581,19 (seis mil, quinhentos e oitenta e um reais e dezenove 
centavos), representando 0,25 % (zero vírgula vinte e cinco por cento) do valor global do contrato; na EEM ESTADO DA BAHIA , CRATO-CE, teve um 
acréscimo de serviços no valor de R$ 1.689,93 (mil seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e três centavos) representando 0,06 % (zero vírgula zero 
seis por cento) do valor global do contrato, resultando na repercussão financeira positiva no valor de R$ 1.689,93 (mil seiscentos e oitenta e nove reais e 
noventa e três centavos), representando 0,06 % (zero vírgula zero seis por cento) do valor global do contrato, na EEMTI DONA ANTONIA LINDALVA 
DE MORAIS, MILAGRES-CE, teve um acréscimo de serviços no valor de R$ 4.543,80 (quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais e oitenta centavos), 
representando 0,17 % (zero vírgula dezessete por cento) do valor global do contrato, e uma supressão no valor de R$ 1.995,63 (um mil novecentos e noventa 
e cinco reais e sessenta e três centavos), representando 0,08 % (zero vírgula zero por cento), resultando na repercussão financeira positiva de R$ 2.548,17 
(dois mil, quinhentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos), representando 0,10 % (zero vírgula dez por cento) do valor global do contrato, na EEMTI 
SIMÃO ANGELO, PENAFORTE-CE teve um acréscimo de serviços no valor de R$ 4.687,20 (quatro mil seiscentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), 
representando 0,18 % (zero vírgula dezoito por cento) do valor global do contrato, e uma supressão no valor de R$ 1.001,55 (um mil e um reais e cinquenta 
e cinco centavos), representando 0,04 % (zero vírgula zero quatro por cento), resultando na repercussão financeira positiva de R$ 3.685,65 (três mil, seis-
centos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), representando 0,14 % (zero vírgula quatorze por cento) do valor global do contrato; na EEMTI 
ARISTARCO CARDOSO, PORTEIRAS-CE, teve um acréscimo de serviços no valor de R$ 6.961,50 (seis mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta 
centavos) representando 0,26 % (zero vírgula vinte e seis por cento) do valor global do contrato, resultando na repercussão financeira positiva de R$ 6.961,50 
(seis mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos) representando 0,26 % (zero vírgula vinte e seis por cento) do valor global do contrato, na 
EEM AMÁLIA XAVIER, JUAZEIRO DO NORTE-CE, teve um acréscimo de serviços no valor de R$ 404,64 (quatrocentos e quatro reais e sessenta e 
quatro centavos), representando 0,02 % (zero vírgula zero dois por cento) do valor global do contrato, e uma supressão no valor de R$ 639,46 (seiscentos 
e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos), representando 0,02 % (zero vírgula zero dois por cento), resultando na repercussão financeira negativa de 
R$ 234,82 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos), representando 0,01 % (zero vírgula zero um por cento) do valor global do contrato, 
na EEMTI MENEZES PIMENTEL, POTENGI-CE, teve um acréscimo de serviços no valor de R$ 4.602,42 (quatro mil seiscentos e dois reais e quarenta e 
dois centavos), representando 0,17 % (zero vírgula dezessete por cento) do valor global do contrato, e uma supressão no valor de R$ 11.804,53 (onze mil, 
oitocentos e quatro reais e cinquenta e três centavos), representando 0,45 % (zero vírgula quarenta e cinco por cento), resultando na repercussão financeira 
negativa de R$ 7.202,11 (sete mil, duzentos e dois reais e onze centavos), representando 0,47 % (zero vírgula quarenta e sete por cento) do valor global do 
contrato, conforme Planilhas, Ofício nº 002098/2024/SOP/GECOPE, fl. 284/285 e Despacho - COINF/SEDUC, fls. 288/289, do processo supramencionado, 
parte integrante deste Termo independente de transcrição; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. ; XII - DATA: 17 de setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SOARES - Representante Legal da Empresa 
D I N A R E S C O N S T R U Ç Õ E S LT D A - Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO, 2. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS 
. Fortaleza 09 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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