DOE 11/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº194  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
131
06.771.541-9
FRANCISCO MICHEL FERREIRA LIMA
132
06.765.495-9
FRANCISCO R. SILVA LIMA
133
06.765.852-0
G B SAMPAIO
134
06.755.501-2
I C LOPES
135
06.766.234-0
J T B MARTINS
136
06.754.623-4
M DE F P GOMES PARENTE
137
06.757.223-5
M. A. DE OLIVEIRA
138
06.758.587-6
MAGDA MACLOVIA DE LIMA DIAS -ME
139
06.772.330-6
MARACA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
140
06.774.613-6
MONTEQUI INDUSTRIA E SERVIÇOS DE METAL LTDA
141
06.584.426-2
INDUSTRIA BRASILEIRA DE ESPUMAS E PARTICIPAÇÕES LTDA
142
06.780.025-4
ALLYSON EINSTEIN FEITOSA BARBOSA ME
143
06.845.859-2
ANTONIO HELIO DE OLIVEIRA LTDA
144
06.794.360-8
CARLOS A. DE OLIVEIRA LIMA
145
06.879.245-0
CASA DAS BOMBAS MAQUINAS E MOTORES LTDA
146
06.782.663-6
COMPLEXO BOTECARIA LTDA
147
06.795.657-2
CONDDIZ IND. COM. E SERV. DE TECNOLOGIA LTDA
148
06.784.889-3
CR EMPREENDIMENTO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
149
06.866.998-4
D C PONTE DE OLIVEIRA
150
06.793.419-6
DANCLEY CASTELO BRANCO BERNARDINO
151
06.793.549-4
ELINEIDE FERNANDES LEÃO CONFECÇÕES ME
152
06.811.136-3
EMANUEL DE ABREU CORDEIRO ME
153
06.798.009-0
GRINGA JEANS CONFECÇÕES LTDA ME
154
06.798.981-0
J PAULO MINERVA DE ABREU
155
06.793.791-8
KATE ESCARLETT FACUNDO DA SILVA
156
06.790.568-4
LUCIANO CARDOSO MAGALHÃES
157 
06.798.029-5
ROSAL COMERCIAL DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
158
06.795.734-0
ROSINEIDE BARBOSA ALMEIDA
159
06.801.593-3
TEREZA FERREIRA LIMA
160
06.792.857-9
XM COMERCIO VAREJISTA E SERVIÇÕS EM CELULARES E ELETRON.
161
06.935.914-8
A. L. DOS SANTOS RODRIGUES- FOLHAGENS
162
06.975.332-6
ANTONIO DARC JUSTINO DA SILVA
163
06.898.186-4
ANTONIO DELMANO ARAÚJO DE FREITAS ME
164
06.940.400-3
CASA GRANDE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME
165
06.910.182-5
FRANCISCO MOTA DE LIMA
166
06.879.281-6
FRANCISCO TARGINO DE LIMA
167
06.938.453-3
GLEYLTON OLIVEIRA CAVALCANTE
168
06.957.162-7
JM CONSTRUÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
169
06.977.603-2
JOÃO ATILA GUILHERME DE LIMA
170
06.935.480-4
L A DE ANDRADE ALIMENTOS
171
06.891.419-9
L e V PERFUMARIA MODA FASHION E VARIEDADES LTDA
172
06.936.406-0
LUCILENE SANTOS FREITAS LTDA
173
06.879.633-1
M G DA COSTA AUTOPEÇAS
174
06.898.120-1
MARIA CONSUELO ARAÚJO CAMARA-ME
175
06.906.148-3
PEDRO ISMAEL DE SOUZA MS
176
06.958.177-0
RONEY RAÇÕES LTDA
177
06.958.182-7
VALDELICE ALVES DA SILVA SANTOS ME
178
07.140.595-0
M. J. DE S. MORAIS LTDA-ME
179
07.207.994-0
SAL DA TERRA ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
180
06.254.931-6
ANTONIO CARLOS FERNANDES MARTINS – ME
181
06.238.806-1
R. ARAÚJO SOUSA CAVALCANTE – ME
182
06.128.860-8
REI DO AÇAI LTDA – ME
183
06.224.719-0
TEMISTOCLES ARAÚJO MOREIRA ME
184
07.110.981-1
F XAVIER DE SOUSA SERVIÇOS-ME
185
06.246.092-7
A. P. DE BRITO SILVA RESTAURANTE- ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº053/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição 
fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atendeu à convocação feita pelo Orientador da 
Célula de Execução, conforme Edital nº 042/2024 (publicado no D.O.E. de 19 de setembro de 2024). RESOLVE: 1.Baixar de ofício do Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão 
seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem 
conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.009.010-6
MF JOIAS LTDA - ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 08 de outubro de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº054/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição 
fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atendeu à convocação feita pelo Orientador da 
Célula de Execução, conforme Edital nº 043/2024 (publicado no D.O.E. de 25 de setembro de 2024). RESOLVE: 1.Baixar de ofício do Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão 
seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem 
conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.523.490-1
MARIA EDNA DA SILVA 76394085391
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 08 de outubro de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***