DOE 11/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº194  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2024
ATO DECLARATÓRIO Nº093/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40, da Instrução 
Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 385,395,386,387,388,389,390,391,392,
401,371,393,394,398,402, 403,405,406,372,379/2024 RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 01 de outubro de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
 ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº093/2024
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)385, 395, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 401, 371, 393, 394, 398, 
402, 403, 405, 406, 372, 379/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.667.848-0
PRAIANA BEACH CLUB LTDA
02
06.567.532-0
V H SIMOES DA SILVA ME
03
06.568.033-2
A e B RESTAURANTE BUFFET e EVENTOS LTDA
04
06.131.540-0
HIDETAKA SUSHI CONCEITO LTDA
05
07.180.550-8
ALLEF DECHARTS BRAGA ARAUJO - ME
06
06.396.625-5
ERLANDIA TEIXEIRA DE SOUSA 73921700310
07
06.239.634-0
FRANCISCA CLIVIA MOREIRA FOLGUEDO 024
08
06.366.335-0
ANDRE VEICULOS MULTIMARCAS LTDA
09
06.543.170-7
REX COMERCIO VAREJISTA DE PECAS LTDA
10
06.476.344-7
INTERFACE TV SERVICOS DE PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA
11
06.171.152-7
TOPS LED ILUMINACAO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - EPP
12
06.244.763-7
40.867.115 FRANCINEIDE EVANGELISTA PINTO
13
06.355.252-3
GOLDCOLTAN MINERAIS LTDA
14
06.313.181-1
ADRIANA L L DA SILVA ME
15
06.974.597-8
PARCERIA ENGENHARIA LTDA
16
06.327.397-7
AZEVEDO LOCACAO e COMERCIO DE VEICULOS LTDA
17
07.041.616-8
ZERO COMERCIO DE ALIMENTOS SEM GLUTEN LTDA
18
06.568.010-3
AMERICAN COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA
19
06.160.441-0
3R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
20
07.099.593-1
DJE GRAFICA ONLINE LTDA
21
07.100.929-9
ELIEZER SENA ASSESSORIA DE MARKETING LTDA
22
06.381.927-9
JMS COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA
23
07.201.731-7
55.933.508 FRANCISCO LEONARDO BEZERRA DE OLIVEIRA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0027/2024
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – CEXAT/NUAT RUSSAS, 
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da IN nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS 
relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus 
dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Russas, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em 
não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na 
legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO, DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Russas, 03 de outubro de 2024.
Ana Mascarenhas de Oliveira
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0027/2024, DATADO DE 03 DE OUTUBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
 C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.029.678-2
ACAO COMERCIO DE AUTOS LTDA
02
07.060.431-2
AGROPECUARIA MONTE ALEGRE LTDA - ME
03
07.058.265-3
C M FREIRE CERAMICA - ME
04
07.075.966-9
CONSTRUTORA STARK LTDA - ME
05
06.223.094-8
JOSE PEREIRA MELO 05326249391
06
07.050.315-0
KATIA DE FREITAS MARQUES e CIA LTDA - ME
07
07.080.678-0
L MAIA COMERCIAL DE CARNES LTDA
08
06.995.668-5
LUCIVAL MONTEIRO DE SOUZA
09
07.100.713-0
PLICIA SUELEM L DOS SANTOS - ME
10
07.061.129-7
ROYALE SERVICOS E LOCACOES LTDA
11
07.052.775-0
VEX COMERCIO E EVENTOS ESPORTIVOS
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº037/ 2024
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art. 039 
da Instrução normativa Nº 77/19, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo 
de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em CAUCAIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício 
sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação.
N° DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
 06.412029-5
ACS RAMOS TRANSPORTES E SERVIÇOS ME
02
07.153748-1
A M DE OLIVEIRA e CIA LTDA - EPP
03
07.025145-2
ACR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
04
06.618888-1
ADRIANA F DA SILVA
05
06.481140-9
AUTO PECAS PRIMAVERA LTDA ME
06
06.496001-3
CARLOS ALBERTO DE FREITAS BRAGA ME
07
07.064714-3
COOPERATIVA DE TRANS COMPLEMENTAR DE CAUCAIA
08
06.702420-3
DS BEZERRA MERCADINHO
09
06.423492-4
DISTRIBUIDORA AGUA e GELO GOL LTDA
10
06.928033-9
DISTRIB LITORAL DE ALIMENTOS E REP LTDA
11
06.535127-4
ERIVELTON SOARES MOREIRA
12
07.159708-5
FNV CONSTRUCAO E PROVEDOR DE INTERNET LTDA
13
06.880583-7
FRANCISCA ANDREIA MOREIRA DA COSTA
14
06.839692-9
FRANCISCO FRANCINER PEREIRA DE LIMA ME
15
06.761577-5
GELSON DE S G EVANGELISTA PROVEDORES
16
06.413816-0
IRISLENE MARTINS DE OLIVEIRA