DOE 11/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº194  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº094/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
do disposto no art. 39 da Instrução Normativa nº. 77/2019. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, a EMPRESA abaixo indicada 
fica convocada a comparecer ao órgão fazendário acima identificado, no prazo de até 10 (dez) dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao de sua 
publicação, por intermédio de seu representante legal, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, assim não o fazendo, ter baixada 
de ofício a sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), sujeitando-se à aplicação das sanções cabíveis previstas na legislação tributária pertinente.
Nº
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
06.238358-2 
IARA SALDANHA MARQUES
02
07.080681-0 
MARIA VANIELLE MONTEIRO
03
07.107568-2 
FERNANDO NICOLAU DA SILVA
04
07.160422-7 
FLAUBERLANIA FERREIRA DINIZ
05
07.202126-8 
DANIEL SILVA ALMEIDA
06
07.210785-5 
FERNANDO DOS SANTOS
07
06.658232-6 
GENARDIER GEVOSIER MAGALHAES JUNIOR
08
06.177052-3 
GERSON COELHO DE MENEZES
09
06.799546-2 
JOAO PAULO FERREIRA VIEIRA
10
06.172244-8 
S L BEZERRA DE ANDRADE
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 04 de outubro de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº353/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 07 de outubro de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº353/2024, DE 02 DE AGOSTO DE 2024
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.695.308-1
ANTONIO EDVALDO DE LIMA CAVALCANTE ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº442/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 30 de setembro de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº442/2024, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.121.091-9
PATRICIA VIEIRA DE PAIVA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº450/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 08 de outubro de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº450/2024, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.380.463-8
ORION INDUSTRIAL LTDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº131/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 
52, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e 8º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020, bem como 
a Portaria da Secretaria da Infraestrutura nº 034/2024; RESOLVE: Art. 1º - Fica retificada a Portaria nº122/2024-SEINFRA, publicada no Diário Oficial 
do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2024, para, onde se lê: “[…] 08100003.04.122.421.20136.15.339039.1.500.91.00000.0.04864 – R$1.500,00 
[…]”, leia-se: “[…] 08100003.04.122.421.20136.15.339030.1.500.91.00000.0.0989 – R$1.500,00 […]”. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 07 de outubro de 2024.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº134/2024 O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual n° 
16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como art. 5º, inciso XIV do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020 e artigo 209, 
inciso II e §§ 3º, 6º e 7º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, resolve: Art.1º. DESIGNAR, os SERVIDORES para comporem a Comissão de Sindicância 
destinada a apurar os fatos relacionados ao Processo Administrativo NUP nº 08001.002324/2024-60. Art. 2º. A Comissão de que trata o art. 1º será composta 
por 03 (três) servidores, ocupantes de cargo efetivo do quadro de pessoal desta Secretaria, conforme segue:
Candace Feitosa de Matos 
Matrícula nº 3000062-5
Presidente
Márcia Maria de Andrade Nunes
Matrícula nº 3000030-7
Membro
Alexandre Carlos de Abreu Camilo
Matrícula nº 00533
Membro
Art. 3º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 123/2024, publicada no DOE 
de 20 de setembro de 2024. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 09 de outubro de 2024.
Helio Winston Barreto Leitão
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
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