DOE 11/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº194  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2024
Nº
BRINCO 
SEXO 
PELAGEM 
ESPÉCIE 
POSTO
16
25158
F
LAVRADA
CAPRINO
JUAZEIRO DO NORTE
17
28682
F
VERMELHO
CAPRINO
MORADA NOVA
18
32523
F
BRANCO / PRETO
CAPRINO
SANTA QUITERIA
19
32531
M
ROXO
CAPRINO
SANTA QUITERIA
20
32525
F
PRETO
CAPRINO
SANTA QUITERIA
21
32006
M
MARROM
CAPRINO
JUAZEIRO DO NORTE
22
29785
F
MELADA
CAPRINO
MARANGUAPE
23
32522
F
BRANCO/VERMELH
CAPRINO
SANTA QUITERIA
24
26326
F
PINTADA
CAPRINO
TIANGUA
25
25159
F
LAVRADA
CAPRINO
JUAZEIRO DO NORTE
26
32004
F
LAVRADA
CAPRINO
JUAZEIRO DO NORTE
27
31075
F
BRANCA
CAPRINO
SOBRAL
28
32003
F
LAVRADA
CAPRINO
JUAZEIRO DO NORTE
29
28677
F
PRETA
CAPRINO
MORADA NOVA
30
28468
F
VERMELHA
CAPRINO
ITAPIPOCA
31
28447
M
PRETO
CAPRINO
ITAPIPOCA
32
28446
F
BRANCA/VERMELH
CAPRINO
ITAPIPOCA
33
28407
F
BRANCA/PRETO
OVINO
ITAPIPOCA
34
33332
F
PRETO
OVINO
QUIXADA
35
29076
F
MELADA
OVINO
CRATEUS
36
25173
F
PRETA
OVINO
JUAZEIRO DO NORTE
37
28676
F
PRETA
OVINO
MORADA NOVA
38
32549
F
PRETA
OVINO
SANTA QUITERIA
39
25174
F
LAVRADA
OVINO
JUAZEIRO DO NORTE
40
32550
F
LAVRADO
OVINO
SANTA QUITERIA
41
28474
F
BRANCA
OVINO
ITAPIPOCA
42
32548
F
VERMELHO
OVINO
SANTA QUITERIA
43
28473
F
BRANCA/PRETO
OVINO
ITAPIPOCA
44
28472
F
ROXA/BRANCO
OVINO
ITAPIPOCA
45
28471
F
ROXA/BRANCO
OVINO
ITAPIPOCA
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
ANEXO III
(EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº07/2024)
Nº
BRINCO 
SEXO 
PELAGEM 
ESPÉCIE 
POSTO
1
25155
F
BRANCA
BOVINO
JUAZEIRO DO NORTE
2
26336
F
ALVASAM
BOVINO
TIANGUA
3
28455
F
PETRA
BOVINO
ITAPIPOCA
4
32012
F
CINZA
BOVINO
JUAZEIRO DO NORTE
5
32528
F
PRETA
BOVINO
SANTA QUITERIA
6
26338
M
VERMELHO
BOVINO
TIANGUA
7
29786
F
VERMELHA
BOVINO
MARANGUAPE
8
28444
M
PRETA
BOVINO
ITAPIPOCA
9
35012
M
PRETA E BRANCA
BOVINO
RUSSAS
10
31025
M
ROXO
BOVINO
SOBRAL
11
26337
F
ALVASAM
BOVINO
TIANGUA
12
32521
F
VERMELHA
BOVINO
SANTA QUITERIA
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
DÉCIMO SEXTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº64/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE; CONTRATADA: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS 
EIRELI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93; 2.1.2. Processo administrativo NUP 08012.030938/2024-11; FORO: 
Fortaleza; OBJETO: reajuste contratual em virtude de reajuste da seguinte medição: 17ª; INTENÇÃO DE GASTO: 1342361; VALOR GLOBAL: R$ 
100.042,00 (cem mil, quarenta e dois reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem Alteração; DA RATIFICAÇÃO: Sem Alteração; DATA: Fortaleza-CE, 
25 de setembro de 2024; SIGNATÁRIO: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº249/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE; CONTRATADA: URBIS CONSTRUTORA LTDA; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93; 2.1.2. Processo administrativo NUP 08012.020407/2024-10; FORO: Fortaleza; OBJETO: 
Reajuste das medições, perfazendo uma repercussão financeira no importe de R$ 87.567,91 (oitenta e sete mil, quinhentos e sessenta e sete reais e 
noventa e um centavos), correspondentes a 14,56% do valor da medição. O valor global do contrato após o reajuste passa a ser de R$ 3.845.362,78 (três 
milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos), conforme cálculo de repercussão financeira apresen-
tado pelo NUCOF, fls. 36-38; INTENÇÃO DE GASTO: 1342363; VALOR GLOBAL: R$ 87.567,91 (oitenta e sete mil, quinhentos e sessenta e sete reais 
e noventa e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem alteração; DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; DATA: Fortaleza-CE, 25 de setembro de 
2024; SIGNATÁRIO: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº10/2024
PROCESSO NUP 08012.032961/2024-31
CREDOR: BANCO DO BRASIL S.A, inscrita no CNPJ n.º 00.000.000/0001-91, sediada à quadra 5 Bloco B, Saun, S/N, Asa Norte, Brasília/DF. DEVEDOR: 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reor-
ganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, 
CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face da empresa BANCO DO BRASIL S.A, 
referente ao Contrato n.º 36/2018 em razão da ausência de pagamento relativo a prestação de serviço de recebimento de documentos de arrecadação e ficha de 
compensação, tais como multas, taxas e demais receitas públicas do DETRAN/CE, no período de 01/06/2024 a 30/06/2024, cujo término contratual expirou 
em 04/06/2024, no importe de R$ 501,40 (quinhentos e um reais e quarenta centavos). Considerando tratar-se de despesa reconhecida por este Departamento 
Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro nos arts. 37 e 63, da Lei Federal Nº 4.320/1964, c/c arts. 59 e 60 da Lei Federal nº 
8.666/1993 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 3367/2024 – DIJUR/DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reco-
nhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.122.421.20137.15.339093.1.7531200070.1 tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos 
para a sua consecução. Fortaleza/CE, 13 de Setembro de 2024. Mylena Paola Cavalcanti da Silva- ORDENADORA DE DESPESA DO DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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