DOE 11/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº194  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2024
93.872/1968, arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, bem como termos e razões discriminadas no processo administrativo 57022.001980/2024-11, que 
deve à empresa SLS Terceirização de Serviços EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob nº 04.367.730/0001-86, a quantia de R$ 12.094,12 (doze mil, noventa e 
quatro reais e doze centavos), montante correspondente à prestação de serviços de mão de obra especializada, referente à contração emergencial das categorias 
de auxiliar administrativo III e IV, e vinculada ao contrato nº 34/2023, relativo à REPACTUAÇÃO do contrato que se dá em razão da homologação da 
Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024.
Para tanto, a SEMACE informa a disponibilidade orçamentária para o pagamento da despesa em questão, através de Dotação Orçamentária: 269967, 
Funcional: 57200001.18.122.421.20221.01.339093.1.7531200070.1; Dotação Orçamentária: 269268, Funcional: 57200001.18.122.421.20221.03.339093.
1.7531200070.1; e Dotação Orçamentária: 269669, Funcional: 57200001.18.122.421.20221.11.339093.1.7531200070.1, e se compromete a pagar a dívida 
acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para tanto.
Fortaleza/CE, 08 de outubro de 2024.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANA PAULA SOUSA 
GOMES UCHOA, matrícula 30000676, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 21 de Outubro de 2024. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 08 de outubro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em 
conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, 
art. 16, também combinado com o(a) Decreto 35.985 de 07 de Maio de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Maio de 2024, RESOLVE 
NOMEAR, ROBERTO PRAXEDES MARINHO MEIRA JUNIOR, com cargo de ASSISTENTE DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula 
30075854, pertencente ao órgão FUNECE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo 
DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO a partir da data da publicação. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 03 de outubro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 
35.985, de 07 de Maio de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Maio de 2024, RESOLVE NOMEAR, LARISSA PINHEIRO LINS, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional 
da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 03 
de outubro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0172/2024-SEPLAG - O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 35.985, de 07 de Maio de 2024, RESOLVE DESIGNAR, ROBERTO 
PRAXEDES MARINHO MEIRA JUNIOR, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício 
no(a) Coordenadoria de Modernização da Gestão do Estado, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 03 de outubro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0173/2024-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais e em conformidade 
com o Decreto Nº 35.985, de 07 de Maio de 2024, RESOLVE DESIGNAR CUMULATIVAMENTE, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, 
de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) DIEGO CASTRO RIBEIRO, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 01 de 
Outubro de 2024 até ulterior deliberação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 03 de outubro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0173/2024-SEPLAG - O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.985, de 07 de Maio de 2024, RESOLVE DESIGNAR DIEGO 
CASTRO RIBEIRO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Gover-
nança e Aquisições de TIC, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
Fortaleza, 03 de outubro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0174/2024-SEPLAG - O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.985 de 07 de Maio de 2024, RESOLVE DESIGNAR LARISSA 
PINHEIRO LINS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS1, para ter exercício no(a), Célula de Gestão da Folha 
de Pagamento, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 
03 de outubro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº375/2024 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, torna público o 
encerramento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que tramitou na PGE sob o n. 01/24, Viproc n° 05960764/2023, promovido contra os servidores 
OTÁVIO NUNES DE VASCONCELOS, ocupante do cargo de ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA, matrícula n° 6007361-9 e FRANCISCO JOSÉ FREIRE 
RODRIGUES JUNIOR, ocupante do cargo de ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA, matrícula n° 6003561-X, sendo os servidores, por UNANIMIDADE 
dos MEMBROS da Segunda Comissão Processante, ABSOLVIDOS das imputações alcançadas na Portaria 659/2023, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 11 de janeiro de 2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÃ, em Fortaleza, aos 07 de outubro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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