DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 199
Brasília - DF, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 17
Ministério da Defesa............................................................................................................... 18
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 36
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 37
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 37
Ministério da Educação........................................................................................................... 38
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 96
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 96
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 103
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 120
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 124
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 134
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 143
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 146
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 146
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 146
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 147
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 147
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 148
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 148
Ministério dos Transportes................................................................................................... 153
Ministério do Turismo........................................................................................................... 172
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 172
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 173
Ministério Público da União................................................................................................. 173
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 175
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 175
Poder Legislativo ................................................................................................................... 175
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 175
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 176
Ineditoriais ............................................................................................................................. 189
.................................. Esta edição é composta de 266 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110001
Número do Contrato: 43/2023.
Nº Processo: 00087.000535/2021-19.
Pregão.
Nº
17/2023.
Contratante:
SECRETARIA
DE
ADMINISTRACAO/PR.
Contratado:
22.596.899/0001-90 - ENGETEC CONSTRUCOES E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência, bem como o acréscimo de serviços. Vigência: 10/10/2024 a
15/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.958.825,77. Data de Assinatura: 10/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA AGU/MJSP/PF Nº 9/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00400.001180/2024-10. Espécie: Acordo de Cooperação
Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Advocacia-Geral da União e o
Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a interveniência da Polícia Federal. OBJETO:
Desenvolvimento de um projeto-piloto de atuação colaborativa com fito de prevenir e
reprimir crimes ambientais e danos ao meio ambiente em áreas titularizadas pela União,
tais como, unidades de conservação federais, territórios indígenas, glebas arrecadadas pela
União e terras devolutas, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2024. PARTES:
Advocacia-Geral da União, representada pelo Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO
ARAÚJO MESSIAS, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pelo Ministro
de Estado RICARDO LEWANDOWSKI, e a Polícia Federal, representada pelo seu Diretor-
Geral, Senhor ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES.
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Termo de Reconhecimento de Dívida de Despesa Sem Cobertura Contratual
Termo Final nº 127/2024/DTI/AGU
Processo Administrativo nº:00693.001126/2023-45
A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU, instituída pela Lei Complementar nº 73, de 10 de
fevereiro de 1993, com sede no Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 06, Lote 800,
Brasília/DF, CEP 70.610-460, inscrita no CNPJ sob nº 26.994.558/0084-50, neste ato
representado pelo Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (substituto),
Senhor Uendel da Silva Tavares, servidor público, portador do SIAPE nº 2245441, e pelo
Diretor de Logística e Gestão Documental, Senhor Marcelo Soares Alves, servidor público,
portador do SIAPE nº 1208641, no uso das atribuições que lhes são conferidas reconhecem
o direito no valor de R$ 385.015,64 (trezentos e oitenta e cinco mil, quinze reais e sessenta
e quatro centavos), referente o reconhecimento de dívida, decorrente do serviço prestado
sem cobertura contratual, no período de 14/06/2023 a 24/09/2023, em virtude da
prestação de serviços de acesso dedicado à INTERNET com fornecimento de infraestrutura,
implantação, configuração
e disponibilização
de ferramentas
de gerenciamento e
manutenção de uma rede de serviços de dados para acesso IP permanente, dedicado e
exclusivo, entre a Rede da AGU em Brasília-DF e a rede Mundial de Computadores
"Internet", através de enlaces com largura máxima de 2 Gb - INFOVIA, conforme contrato
19/2018, em favor do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ nº
33.683.111/0001-07, com endereço na SGAN 601, módulo V, Brasília/DF, CEP 70.836-900.
Os serviços em
questão foram executados pela empresa
SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, no período de 14/06/2023 a 24/09/2023, referente
o Contrato 19/2018, em caráter excepcional, pelos motivos elencados pela área técnica na
Nota Técnica 75, Sequência 1. As despesas decorrentes da prestação do serviço e
reconhecidas neste termo correrão à conta de dotação orçamentária própria da AGU,
classificada com o Programa de Trabalho 168521 e Natureza de Despesa 339040, conforme
Declaração
de
Disponibilidade
Orçamentária
(Certificação
Orçamentária
n.
079/2023/DLOG/SGA/AGU. Incumbirá a AGU providenciar a publicação deste instrumento,
por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
Fica eleito o Foro da Justiça Federal em Brasília, Seção Judiciária de Brasília para dirimir
os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser
compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º, da Lei nº 8.666/93. UENDEL DA SILVA
TAVARES - MARCELO SOARES ALVES
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90018/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
30/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de contínuos de
transportes, incluindo veículos, combustíveis e motoristas, para atender às necessidades da
Unidade da AGU no Estado do Goiás, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos.
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Sup Reg Adm 1 Reg
(SIDEC - 11/10/2024) 110161-00001-2024NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 41/2024 - UASG 110097
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 00588.001822/2023-59.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
REG. DE ADMIN.
DA 4ª
REGIAO. Contratado:
51.813.859/0001-50 - AGUIA PROJETOS LTDA. Objeto: Alterados os prazos, de vigência,
passando de 20/12/2024 para 20/04/2025 e de execução do objeto, passando de 259 para
379 dias, com data prevista de conclusão 15/02/2025.. Vigência: 21/12/2023 a 20/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.000,00. Data de Assinatura: 11/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2024).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 110816
Nº Processo: 00170.001536/2024-76.
Inexigibilidade Nº 1/2024. Contratante: SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL/PR.
Contratado: 07.402.383/0001-73 - AGENCIA RADIOWEB DF PRODUCAO JORNALISTICA
SOCIEDADE SIMPLES. Objeto: Contratação de licenciamento de plataforma digital de
administração de conteúdo em áudio, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 11/10/2024 a
11/10/2025. Valor Total: R$ 1.800.000,00. Data de Assinatura: 11/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2024).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL E
MONITORAMENTO DA GESTÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: n° 21000.032217/2024-34
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica
- PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto
Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da Secretaria
Executiva - SE; b) Objetivo: "Assessorar a implementação de programas de autocontrole e as
adequações de interesse sanitário nas agroindústrias de produtos de origem animal no
âmbito do Projeto de "Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal de Serviços
de Inspeção Municipal vinculados a Consórcios Públicos de Municípios" - ConSIM na região
Centro-Oeste, no estado de Minas Gerais próximo à divisa com o Estado de São Paulo e na
região oeste do estado de São Paulo (SP)". c) Local de Trabalho: Brasília/DF. d) Nome do
Consultor: Renato Justino Coser - CPF: ***.144.451-**; e) Nº do Contrato: 12400249; f) Valor
Total do Contrato: R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais). g) Forma de pagamento: o
desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos;
h) Vigência: de 10 de outubro de 2024 a 09 de dezembro de 2025.
EDITAL Nº 209/2024
PROCESSO Nº 21000.048918/2024-95
ORGANISMO INTERNACIONAL PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA 16/001 -
SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO
Código: TR/PF/IICA - 28637 - a) Contratação de consultoria, pessoa física, na
modalidade produto, para "Promover o desenvolvimento da inteligência estratégica no
agronegócio brasileiro por meio da implementação do Centro de Excelência em Fertilizantes,
realizando estudos e diagnósticos que impulsionem a inovação, a sustentabilidade e a
eficiência do uso de fertilizantes e insumos para a nutrição de plantas. Adicionalmente,
fornecer suporte técnico para a execução e o monitoramento de políticas públicas prioritárias
do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), como o Plano Nacional de Conversão de
Pastagens Degradadas (PNCPD) e o Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial
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