DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 410003
Número do Contrato: 83/2021. Nº Processo: 53115.018700/2021-62. Pregão. Nº 15/2021.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 06.064.175/0001-
49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: 1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 83/2021,
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/11/2024 a 23/11/2025,
nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. 1.2. A prorrogação do presente contrato
limita-se à conclusão de novo processo licitatório ou o fim de sua vigência, o que vier primeiro.
Vigência: 24/11/2024 a 23/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.644.425,60.
Data de Assinatura: 02/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 410003
Número do Contrato: 65/2021.
Nº Processo: 53115.023610/2021-91.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.
Objeto: SUPRIMIR 0,56% do Contrato nº 65/2021, no valor de R$ 240.963,60 (duzentos e
quarenta mil novecentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), passando o seu valor
anual de R$43.496.838,24 (quarenta e três milhões, quatrocentos e noventa e seis mil
oitocentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos) para o valor anual de R$
43.255.982,64 (quarenta e três milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil novecentos e
oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), a partir da data de sua assinatura, nos
termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 11/10/2024 a 20/01/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.255.874,64.
Data de Assinatura: 11/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024
Processo 53115.022571/2023-79
Processo Relacionado: 53115.019377/2024-97
Órgão/Entidade: 410003 - Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
Objeto da contratação: contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação
institucional, 
referentes
à 
prospecção,
o 
planejamento,
o 
desenvolvimento, 
a
implementação, a manutenção e o monitoramento de soluções de comunicação
institucional, no seu relacionamento com a imprensa e na sua atuação em relações
públicas, em
território nacional
e internacional, no
que couber;
manutenção e
monitoramento das ações e soluções de comunicação institucional; e criação e execução
técnica de projetos, ações ou produtos de comunicação institucional.
O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, por intermédio da Comissão Especial de Contratação,
designada pela Portaria 13.907, de 16 de julho de 2024, convoca as licitantes para 2ª
Sessão Pública a ser realizada no dia 25/10/2024 às 10h no endereço: Esplanada dos
Ministérios, Bloco R, Salão Nobre - Edifício Sede, Brasília/DF.
Por fim, reiteramos orientação quanto ao acompanhamento dos eventos atinentes à
referida concorrência em Diário Oficial da União e sítio institucional do MCom.
MARCELO DA SILVA COSTA
Presidente da Comissão Especial de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90003/2024
Processo nº 53115.003258/2024-12. Processo Relacionado: 53115.019378/2024-31. Órgão/Entidade:
410003 - Coordenação-Geral de Recursos Logísticos. Objeto da contratação: contratação de serviços
de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda compreendendo o conjunto de
atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a
conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução
externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse.
O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, por intermédio da Comissão Especial de
Contratação, designada pela Portaria 13.875, de 11 de julho de 2024, convoca as licitantes
para 2ª Sessão Pública a ser realizada no dia 24/10/2024 às 10h no endereço: Esplanada
dos Ministérios, Bloco R, Auditório Professor Lourenço Chehab - Edifício Sede, Brasília/DF.
Por fim, reiteramos orientação quanto ao acompanhamento dos eventos
atinentes à referida concorrência em Diário Oficial da União e sítio institucional do MCom.
MARCELO DA SILVA COSTA
Presidente da Comissão Especial de Contratação
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
EDITAL Nº 182/2024/SEI-MCOM
A Coordenação de Operação da Coordenação-Geral de Apoio ao Desenvolvimento
Tecnológico NOTIFICA a empresa abaixo e seus sócios, por estarem em local incerto e não sabido:
Empresa: MEIRELLES ROCHA TELECOMUNICACOES LTDA., inscrita no CNPJ nº
08.800.082/0001-60, e seus sócios ANTONIA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE SANTOS, inscrita no CPF
nº XXX.841.223-XX e FERNANDO ANTONIO BARBOSA SOARES, inscrito no CPF nº XXX.131.783-XX.
Fica a empresa NOTIFICADA sobre a DECISÃO Nº 117/2024 (11593410), de
30/08/2024, emitida nos autos do processo administrativo fiscal nº 53000.055152/2013-39, em
que o Coordenador-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, ao julgar a impugnação
apresentada, decide pelo acolhimento no mérito do pedido de impugnação e pela anulação da
Notificação de Lançamento nº 0116/2013/FUNTTEL (1023873), ano fiscal 2009, após revisão do
Relatório de Fiscalização pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel. Fica ciente,
portanto, que o processo administrativo fiscal nº 53000.055152/2013-39, foi concluído no
Ministério das Comunicações. documento
CAROLINE BEZERRA SOUSA
Coordenadora de Operação
Substituta
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 137/2024 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.032081/2024-18.
Pregão Nº 90025/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 01.114.245/0001-02 - CONNECTOR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços técnicos de operação, manutenção
preventiva, corretiva e assistência técnica no sistema de automação predial do conjunto sede
da agência nacional de telecomunicações - anatel, com dedicação exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2024 a
31/10/2029. Valor Total: R$ 5.072.668,80. Data de Assinatura: 10/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2024.
Processo nº 53524.003213/2022-64. Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2024, tendo como
partícipes a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, Gerência Regional no Estado de
Minas Gerais - GR04, CNPJ: 02.030.715/0003-84 e o Centro Federal de Educação Tecnológica
de Minas Gerais - CEFET-MG, CNPJ: 17.220.203/0001-96. Assinatura: 10/10/2024. Objeto:
Conjugação de esforços no intercâmbio de informações, compartilhamento de infraestrutura e
recursos humanos, para promover colaborações em atividades de ensino, pesquisa e extensão
em temas associados à área de telecomunicações, tendo como eixo central a fomentação da
pesquisa acadêmica especializada, com ênfase na educação como instrumento de inclusão
social. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sujeitando sua execução às
normas do Decreto nº 11.531/2023 e à Portaria SEGES/MGI nº 1.605/2024, e legislação
correlacionada à política pública e suas alterações. Vigência: 60 meses, contados a partir de
10/10/2024, prorrogável. Otavio Barbosa da Silva Soares- Gerente Regional da GR04/MG.
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 413010
Número do Contrato: 112/2022. Nº Processo: 53500.079188/2024-20. Contratante: AGENCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 17.879.226/0001-07 - MIDNAL SERVICOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por
objeto a repactuação de preços do Contrato n° 112/2022, cujo objeto é a prestação de serviços
continuados de apoio e suporte técnico aos usuários das redes corporativas de informática e
telefonia, englobando a plataforma de hardware, software, cabeamento e telefonia, a serem
executados nas dependências da Gerência Regional da Anatel no estado do Ceará (GR09), com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a partir de 01/05/2024,
devido à homologação da Convenção Coletiva de Trabalho CCT nº CE000945/2024 (12656250),
conforme a Planilha de Custos - Repac 2024 (SEI nº 12656283).. Vigência: 03/10/2022 a
03/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 93.980,80. Data de Assinatura: 11/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2024).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 342/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS (GR07), tendo em vista a impossibilidade de intimação
por via postal e por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMA o(s) interessado(s) a seguir relacionado(s), nos termos do art. 110, § 1º, do Regimento Interno da Anatel
(RIA), aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, da instauração, em seu desfavor, de Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado). Ressalte-se
que o(s) interessado(s) está(ão) sujeito(s) às sanções previstas no art. 173, da Lei nº 9.472, de 16/07/97, devendo ser observado o disposto no art. 82, II, do RIA, que concede
o prazo de 15 (quinze) dias, contado da data de publicação deste edital, para apresentação de DEFESA e para apresentar, ou indicar, as provas que entender necessárias. A Defesa
poderá ser apresentada em qualquer unidade da Anatel, identificada com o CPF/CNPJ da pessoa/entidade e assinada pelo interessado ou por procurador/representante legal,
acompanhado do documento que comprove a sua condição. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. A íntegra da intimação poderá ser
acessada por meio da página da Anatel na internet: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico, na opção "Publicação Oficial de Documentos
Eletrônicos".
.
.Processo
.Interessado
.C P F/ I d e n t i d a d e
.Conduta Infracional
.Dispositivos Infringidos
.
.53548.000413/2024-59
.JOSE MARCOS ANTONIO
.CPF nº ***.029.061-**
(i) Exploração do Serviço Limitado
Privado sem autorização;
(ii) Uso de radiofrequências sem
autorização.
Arts. 131 e 163, da Lei nº 9.472/97;
Art. 53, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 73, de
25/11/98;
Art. 15 c/c 59, I, do Regulamento aprovado pela
Resolução nº 671, de 3/11/2016.
.
.53548.000415/2024-48
.JONAIR ALVES DE SOUZA
.CPF nº ***.285.681-**
.
.53548.000487/2024-95
.RENATO JARA SILVA
.CPF nº ***.888.711-**
.
.53548.000508/2024-72
.ALEXSANDRO PEDROSO SALMEN
.CPF nº ***.005.641-**
.
.53548.000511/2024-96
.TEODORO DANIEL RECALDE SANGUINA
.CPF nº ***.058.871-**
.
.53548.000512/2024-31
.SERGIO DOMINGO DE SOUZA
.CPF nº ***.310.431-**
.
.53548.000550/2024-93
.CRISTHIAN MIGUEL CANDADO MARTINEZ
.Identidade nº ***8730 Paraguai
.
.
PAULO AURÉLIO PEREIRA DA SILVA

                            

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