DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO - 1028/2023
ADENDO: 01. NUP: 64324.001941/2022-12. Nº Processo: RFQ 0058/2022 - Pregão.
Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: TELEGI S.
R. I. . Objeto: Alteração de data de entrega dos materiais. Fundamento Legal: Art. 104,
inciso I, da Lei 14.133/2021. Wasghinton D.C., 7 de outubro de 2024. RAFAEL NOVAES DA
CONCEIÇÃO Ordenador de Despesas
COMANDO LOGÍSTICO
CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90005/2024
Foi declarada vencedora a seguinte empresa: item 17 - FORZA DISTRIBUIDORA
LTDA .
VINICIUS DE MORAES CUNHA
Chefe da Divisão de Aquisições,licitações e Contratos
(SIDEC - 11/10/2024) 160069-00001-2024NE001775
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
COMANDO DE FRONTEIRA RORAIMA - 7º BATALHÃO DE
INFANTARIA DE SELVA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 160352
Nº Processo: 64307006252202385. Contratante: COMANDO DE FRONTEIRA DE RORAIMA/7
BIS. Contratado: 24.565.031/0001-58 - SERVEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto:
Contrato encerrado por ter sido executado na sua totalidade, sendo realizada a entrega de
todos os itens. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
10/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024).
2ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
COMANDO DE FRONTEIRA DO ACRE / 4º BATALHÃO DE
INFANTARIA DE SELVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 160002
Nº Processo: 65323007625202481. Objeto:
Aquisição de materiais de
construção civil com base no maior desconto na tabela não desonerada do SINAP I - AC
(Sistema Nacional de Preços e Índices para a Construção Civil). Total de Itens Licitados: 17.
Edital: 14/10/2024 das 08h00 às 16h00. Endereço: Rua Colombia S/n - Bairro Bosque, - Rio
Branco/AC
ou https://www.gov.br/compras/edital/160002-5-90012-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 14/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
JULIO JACKSON ALVES DA CRUZ
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 11/10/2024) 160002-00001-2024NE000001
COMANDO DE FRONTEIRA JURUÁ/ 61º BATALHÃO DE INFANTARIA
DE SELVA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90002/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
03/10/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais para instruções e
operações do C FRON JURUÁ/61¨ BIS.
GUSTAVO MOREIRA MATHIAS
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 11/10/2024) 160536-00001-2024NE000001
12ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 160545
Nº Processo: 64308.009533/2023-80.
Pregão Nº 21/2023. Contratante: HOSPITAL DE GUARN. DE S. GABRIEL DA CACHOEIRA .
Contratado: 23.642.430/0001-02
- RICHARD
COMERCIO E
SERVICOS MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de
serviços comuns de empresa especializada em
serviço de recarga de extintores, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/10/2024 a
11/10/2025. Valor Total: R$ 4.690,00. Data de Assinatura: 18/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2024).
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 99123/2024 - UASG 160298
Nº Processo: 64279.049035/2024-45.
Inexigibilidade Nº 14/2024. Contratante: COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR.
Contratado: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Prestação de serviços postais de caráter exclusivo da EBCT.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 05/10/2024
a 05/10/2029. Valor Total: R$ 965.400,00. Data de Assinatura: 13/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 83/2024 - UASG 160298
Nº Processo: 64279.050154/2024-41.
Inexigibilidade Nº 12/2024. Contratante: COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR.
Contratado: 19.378.769/0116-15 - INSTITUTO HERMES PARDINI S/A. Objeto: Credenciamento
de OCS para prestação de serviços laboratoriais e de imagem (análise clínica, genética,
anatomia patológica, medicina nuclear, métodos gráficos, ultrassonografia) , conforme
condições do Edital de Chamamento Público nº 03/2024..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 09/10/2024 a
09/10/2029. Valor Total: R$ 3.000.000,00. Data de Assinatura: 09/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2024).
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 1ª REGIÃO MILITAR
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90008/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
02/10/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição eventual e futura de materiais gráficos e de
divulgação institucional para atender as demandas da Base de Administração e Apoio da 1ª RM,
1ª CGCFEx e Cia Cmdo da 1ª RM.
ALINSON DE PAULA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 11/10/2024) 160303-00001-2024NE000001
4ª REGIÃO MILITAR
55º BATALHÃO DE INFANTARIA
AVISO DE CADASTRAMENTO
Ofício nº 7 de Número Único de Protocolo EB 64067.005599.2024-61 do
Coronel do Exército Brasileiro HENRIQUE DE QUEIROZ HENRIQUES do 55º Batalhão de
Infantaria, Comandante do Batalhão, Ordenador de Despesas, datado em 10 de julho de
2024 com o objetivo de notificar a empresa contratada sobre a concessão do prazo de até
15 (quinze) dias úteis contados da data de recebimento que ocorreu na data de 20 de
setembro de 2024, conforme o registro de: - "Objeto entregue ao destinatário" que foi
verificado no histórico da tramitação postal que pode ser consultada através do Código de
Rastreamento OY 222 128 653 BR, sendo que esse documento é emitido pela Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, caso a empresa julgasse necessário,
considerando que empresa recebeu as sanções administrativas de Multa e Impedimento de
Licitar e Contratar, de acordo com o incisos II e III, do artigo 156 da Lei 14.133 de 1 de abril
de 2021, devido a incorrência de infração administrativa prevista no inciso VII do art. 155,
ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo
justificado. A incorrência da infração administrativa supra descrita foi apurada por
intermédio das averiguações que foram mandadas proceder pelo Comandante do 55º BI,
por intermédio do Subtenente do Exército Brasileiro VANDO CAROBA DA SILVA, que serve
presentemente no 55º BI, Encarregado do Processo Administrativo. Notificante: 55º
Batalhão de Infantaria. Notificada: Empresa Oxi Química Ltda. Notificação: Em 17 de
setembro de 2024 no 55º BI, Organização Militar do Exército Brasileiro, localizada em
Montes Claros-MG, com fundamento no inciso II, art. 3 e art 26, caput, do Art. 44, da Lei
nº 9784, de 29 de janeiro de 1999, notificou a empresa para a apresentação de recurso
administrativo por escrito, caso julgasse necessário, referente ao Processo Administrativo
instaurado por meio da Portaria 64067.003269.2024-31, de 6 de maio de 2024, do
Comandante do 55º BI e informou que os autos do referido Processo Administrativo
encontram-se a disposição para vista no Setor de Justiça do 55º BI no seguinte endereço:
Avenida do Exército, Sem Número, Santo Antônio II, Montes Claros-MG, CEP 39402-296,
durante o expediente do Quartel nos seguintes horários: de segunda e quinta-feira de
10h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00, e na sexta-feira de 8h30 às 11h30. A concessão do
prazo de até 15 (quinze) dias úteis se iniciou na data de 20 de setembro de 2024 para que
a empresa apresentasse recurso e o mesmo se esgotou na data de 10 de outubro de 2024,
sem que a empresa apresentasse recurso administrativo no exercício do direito da defesa
e do contraditório, conforme os dispositivos previstos na legislação atual, conforme
relatado acima. Sendo assim, a penalidade administrativa de Advertência foi registrada no
Sistema de Cadastro de Fornecedores - SICAF do Ministério da Fazenda - MF na data de 23
de setembro de 2024. Fundamento Legal: art 68 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Montes Claros - MG, 24 de setembro de 2024.
Cel HENRIQUE DE QUEIROZ HENRIQUES
Comandante do 55º Batalhão de Infantaria
AVISO DE CADASTRAMENTO
Ofício nº 002 de Número Único de Protocolo EB 64067.00276/2024-23 do
Coronel do Exército Brasileiro Henrique de Queiroz Henriques do 55º Batalhão de
Infantaria, Comandante do Batalhão, Ordenador de Despesas, datado em 24 de maio de
2024 com o objetivo de notificar a empresa contratada sobre a concessão do prazo de até
10 (dez) dias corridos contados da data de recebimento que não ocorreu, devido ao fato da
notificação não ter sido entregue ao destinatário por não ter sido encontrado no endereço
constante na inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ do
Ministério da Fazenda - MF (CNPJ/MF), conforme a aposição do termo: - "Mudou-se" no
Aviso de Recebimento - AR e de acordo com o histórico da tramitação postal verificada por
meio de consulta cibernética de acesso público através do Código de Rastreamento OV 219
148 030 BR, ambos emitidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, caso
a empresa julgasse necessário, considerando a aplicação da sanção administrativa de Multa
e da sanção administrativa de Impedimento de Licitar e Contratar, de acordo com o incisos
II e III, do artigo 156 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, devido a incorrência de infração
administrativa prevista no inciso VII do art. 155, dar causa à inexecução total do contrato.
A incorrência da infração administrativa supra descrita foi apurada por intermédio das
averiguações que foram mandadas proceder pelo Comandante do 55º BI, por intermédio
do Subtenente do Exército Brasileiro Júnio Ferreira da Silva, que serve presentemente no
55º BI, sendo o Encarregado do Processo Administrativo. Notificante: 55º Batalhão de
Infantaria. Notificada: Empresa Mercearia Surtidão Ltda. Notificação: Em 20 de junho de
2024 no 55º BI, Organização Militar do Exército Brasileiro, localizada em Montes Claros-
MG, com fundamento no inciso II, art. 3 e art 26, caput, do Art. 44, da Lei nº 9784, de 29
de janeiro de 1999, notificou a empresa para a apresentação de recurso administrativo por
escrito, caso julgasse necessário, referente ao Processo Administrativo instaurado por meio
da Portaria nº 64067.002764.2024-23, de 16 de abril de 2024, do Comandante do 55º BI e
informou que os autos do referido Processo Administrativo encontram-se a disposição para
vista no Setor de Justiça do 55º BI no seguinte endereço: Avenida do Exército, Sem
Número, Santo Antônio II, Montes Claros-MG, CEP 39402-296, durante o expediente do
Quartel nos seguintes horários: de segunda e quinta-feira de 10h00 às 12h00 e das 13h30
às 16h00, e na sexta-feira de 8h30 às 11h30. A transcrição do teor contido no documento
supra referenciado foi transcrito por meio da publicação do Edital de Notificação que foi
publicado na Seção 3 da Edição 117 (Página 19) do Diário Oficial da União de 20 de junho
de 2024 se fez necessária, considerando que o prazo de até 10 (dez) dias corridos que foi
concedido por meio da publicação desse edital para que a empresa apresentasse recurso e
o mesmo se esgotou na data de 1º de julho de 2024, sem que a empresa apresentasse
recurso administrativo no exercício do direito da defesa e do contraditório, conforme os
dispositivos previstos na legislação atual, conforme relatado acima. A Solução do Processo
Administrativo foi publicada na Seção 3 da Edição 183 do Diário Oficial da União de 20 de
setembro de 2024 por meio do Edital de Intimação e foi concedido prazo de 15 (quinze)
dias úteis para que a empresa apresentasse recurso administrativo que não foi feito até a
data limite de 8 de outubro de 2024. Sendo assim, as penalidades administrativas de Multa
e Impedimento de Licitar e Contratar foram registradas no Sistema de Cadastro de
Fornecedores - SICAF do Ministério da Fazenda - MF na data de 9 de outubro de 2024.
Fundamento Legal: art 68 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Montes Claros - MG, 9 de outubro de 2024.
Cel HENRIQUE DE QUEIROZ HENRIQUES
Comandante do 55º Batalhão de Infantaria