DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2689/2024 - UASG 373039
Número do Contrato: 1093/2022.
Nº Processo: 54000.034447/2021-44.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO AMAPA - SR(AP).
Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA .
Objeto: Prorrogação de vigência contratual por 12 meses. Vigência: 14/10/2024 a
13/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 718.435,84. Data de Assinatura:
08/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6000/2024 - UASG 373045
Nº Processo: 54000.096174/2024-74.
Dispensa Nº 36/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO CEARA - SR(CE).
Contratado: 55.217.529/0001-53 - LUCIVALDO DA SILVA ALMEIDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva do elevador, com fornecimento de
peças, da superintendência regional do incra no estado do ceará, nas
condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/10/2024 a
09/10/2025. Valor Total: R$ 20.400,00. Data de Assinatura: 09/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2002/2024 - UASG 373045
Número do Contrato: 2000/2022.
Nº Processo: 54000.100512/2022-18.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO CEARA - SR(CE).
Contratado: 13.640.830/0001-25 - DTC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº. 02000/2022, por
12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/10/2024 a 14/10/2025, nos
termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 14/10/2024 a 14/10/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 139.111,00. Data de Assinatura: 09/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 194/2024 - UASG 373048
Número do Contrato: 191/2023.
Nº Processo: 54000.061401/2022-89.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
DE 
PERNAMBUCO
-
SR(PE).
Contratado:
26.343.176/0001-30 - J.J SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Repactuar, a partir de
01/01/2024, o montante total estimado de r$ 1.184.197,32 (um milhão, cento e oitenta e
quatro mil cento e noventa e sete reais e trinta e dois centavos) referente ao período de
01/01/2024 a 31/12/2024, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este
instrumento (sei nº 19809968 / 19810002).. Vigência: 13/03/2023 a 13/03/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.184.197,32. Data de Assinatura: 07/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato do Termo Aditivo nº 2567/2024, UASG 373044, publicado na edição nº 190 do
Diário Oficial da União, de 01 de outubro de 2024, Seção 3, página 35, onde se lê: Valor
total atualizado do Contrato: R$ 132.426,96, leia-se: Valor total atualizado do Contrato: R$
137.681,71.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº 1.425, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 54180.000170/2013-75.
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeada pela Portaria de
Pessoal nº 181, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril
de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura
Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
combinado com os artigos 112 e 116 do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela
Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30
de dezembro de 2022, TORNA PÚBLICO: Art. 1. Tramita na citada Superintendência o
Processo Administrativo n° 54180.000170/2013-75, que trata da regularização fundiária das
terras da Comunidade Quilombola de Tapera, localizada no Município de Petrópolis, Estado
do Rio de Janeiro. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório
Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) (SEI 20768727) realizado por equipe
multidisciplinar instituída pela Ordem de Serviço nº 1902/2023/SR(RJ)G/SR(RJ)/INCRA (SEI
18354286), aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme ata SEI n° 21404714,
analise jurídica SEI 20834964 e SEI 21252570, constantes no citado processo administrativo.
Art. 2. A comunidade quilombola é composta por 27 (vinte e sete) famílias e o território
identificado e delimitado possui área de 594,7364 ha (quinhentos e noventa e quatro
hectares, setenta e três ares e sessenta e quatro centiares), perímetro de 10.744,94 m e
com os seguintes limites e confrontações, conforme memorial descritivo constante no RTID:
ao norte, com o Condomínio Cantagalo e Outros (com diversas matrículas), PARQUE
NATURAL MUNICIPAL MONTANHAS DE TERESÓPOLIS; ao leste, com PARQUE NACIONAL DA
SERRA DOS ÓRGÃOS (PARNASO); segue-se confrontando ao sul com a FAZENDA PADOMAR
GLEBA B - DESMEMBRADA; FAZENDA LES BOUGAINVILLES; CNS: 09.083-7 | Mat. 6219, 6059,
6220 | FAZENDA BOA ESPERANÇA (GLEBA H1); e , a oeste com Fazenda Boa Esperança Gleba
H1D Matrículas 6219, 6221, 6222, 6223, 6224, 6225, 6226, 6227, 6228 e 6229, Condomínio
Cantagalo e Outros (com diversas matrículas); terminando assim as confrontações do
território. Art. 4. No perímetro descrito incide o seguinte registro imobiliário lavrado no 10º
Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Petrópolis: Fazenda Padomar, registrada sob o
nº 10.447, de propriedade da Sociedade empresarial limitada Jacarehi Empreendimentos
Imobiliários e Agropecuários LTDA/CNPJ 30.262.125/0001-50. Art. 5. Nestes termos, a
Superintendente Regional do INCRA no Rio de Janeiro NOTIFICA os detentores de domínio,
abrangidos pelo perímetro descrito, para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentarem suas
contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação. Art. 6. Para mais
informações e para consulta ao processo administrativo, em cujos autos se processa o feito,
os interessados devem encaminhar e-mail para: divisao.ordenamento.rjo@incra.gov.br ou
servico.quilombolas.rjo@incra.gov.br ou procurar o Serviço de Regularização de Territórios
Quilombolas da Superintendência Regional do INCRA no Rio de Janeiro, situada na Av.
Presidente Vargas, nº 522, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP:
20.071-000, Telefone: (21) 2224-3701/ (21) 2224-5561 e (21) 2224-5501, de segunda a
sexta-feira, das 9:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas.
MARIA LÚCIA DE PONTES
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº: 21200.005030/2024-10. DISPENSA DE LICITAÇÃO CONAB Nº 90.016/2024.
CONTRATO ADMINISTRATIVO CONAB Nº 063/2024. Contratante: Companhia Nacional de
Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: ELITE TECH SUPRIMENTOS LTDA.,
CNPJ: 52.390.100/0001-75 Objeto: aquisição de 2 [dois] smartphones Apple iPhone 15 Pro Max
e acessórios. Fundamento Legal: RLC - Regulamento de Licitações e Contratos da Conab, em
especial o artigo 416, inciso II e §5º, pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, demais legislações pertinentes. Data da assinatura: 11/10/2024.
vigência do Contrato será de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura. valor do
Contrato é deR$15.380,00. despesa orçamentária com a execução deste Contrato correrá à
conta do Programa de Trabalho Resumido: 229503; Fonte de Recurso: 1050000052; Natureza
de Despesa: 449052; Plano Interno: ADM UNIDADE; conforme Nota de Empenho: 2024NE2288,
datada de 3/9/2024. Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor-Presidente e
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA, Diretora-Executiva. Assina pela Contratada: Representante
Legal, o Sr. GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO
Sagrou-se vencedora do pregão eletrônico Conab Matriz 90.019/2024, UASG
135100, a empresa CW PERSIANAS E ESQUADRIAS LTDA, CNPJ 19.138.600.0001/49, para o
Grupo 1 deste certame, pelo valor de R$ 201.913,80, conforme consta do resultado
licitatório homologado pela autoridade competente.
FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES
Pregoeiro
DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES
COMUNICADO MOC Nº 27, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A Superintendência de Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS
EM VIGOR (SUMÁRIO): Retirar: Título 60 Safra 2023/2024. Incluir: Título 60 Safra
2024/2025.
Retirar: TÍTULO 60 - Normas Específicas de Sisal - Safra 2023/2024.
Incluir: TÍTULO 60 - Normas Específicas de Sisal - Safra 2024/2025.
1) UNIDADES DA FEDERAÇÃO AMPARADAS: BA, PB e RN.
2) VIGÊNCIA: De 1.º/09/2024 a 31/03/2025.
3) PRODUTO AMPARADO: Sisal (fibra bruta e fibra beneficiada).
4) NATUREZA DAS OPERAÇÕES/BENEFICIÁRIOS:
a) AGF: agricultores familiares, produtores rurais e suas cooperativas de
produtores rurais;
b) Financiamentos para garantia de preços e estocagem, observar o Manual de
Crédito Rural (MCR) 3-4 e 4-1.
5) INSTRUMENTO DE CLASSIFICAÇÃO: Portaria MA Nº 211, de 22/04/1975 (sisal
bruto); Portaria MAPA Nº 71, de 16/03/1983 (sisal beneficiado).
6) FINANCIAMENTO:
a) Financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuários (FEE),
observar o MCR 3-4;
b) Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), observar o MCR
4-1.
7) AGF: Observar o TÍTULO 06 do MOC e, ainda:
a) Período de aquisição (considerar a data de colheita): de 1.º/09/2024 a
31/03/2025;
b) Limite: observar o disposto no Documento 4, do TÍTULO 06 do MOC;
c) Valor da aquisição: multiplicar a quantidade a ser comprada pelo Preço
Mínimo (item 8), acrescendo o valor da embalagem previsto no TÍTULO 07, se for o caso.
8) PREÇOS MÍNIMOS: Calculado a partir do Preço Mínimo básico fixado pela
Portaria MAPA Nº 721, de 1.º/10/2024, sendo que para o financiamento será tomada como
referência a qualidade do produto pautada na declaração do beneficiário e no AGF será
necessária a classificação oficial do produto a ser comprado, conforme segue:
SISAL BRUTO
. .Classe
.Código de Classificação
.R$/kg
. .Extra longa
.SEL
.3,78
. .Longa
.S LG
.3,78 (+)
. .Média
.SMD
.3,45
(+) Preço Mínimo básico.
SISAL BENEFICIADO
. .Classe
.Código de Classificação
.R$/kg
. .Longa
.S LG
.4,38 (+)
. .Média
.SMD
.4,38
. .Curta
.SC
.4,05
(+) Preço Mínimo básico.
a) será descontado 2,3% de INSS (TÍTULO 20), com base no valor da aquisição, de
acordo com a orientação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), tratado no Parecer
PGFN/CAT Nº 270/2010, e no Processo Conab Nº 1.507/2010, exceto o valor da embalagem.
WELLINGTON SILVA TEIXEIRA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo N.º 21441.000586/2024-79 - Ordem de Compra Nº 37929534/2024 -
Contratante: Cia. Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0108-10 - Contratado:
Daiana de Sousa Caetano - ME,(Talimpo), CNPJ Nº 17.645.860/0001-85, Ordem de
Compra nº 37929534. Objeto: Aquisição de materiais de limpeza que serão usados nos
ambientes internos da unidade como banheiros e escritório durante um ano. Conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas descritos no Termo de Referência.
Dispensa de Licitação SEI nº 37774173. - Fundamento Legal: Art. 416, Inciso II do
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC/CONAB), e demais alterações. -
Programa de Trabalho (PTRES): 229503, Empenho: 2024NE000059 - Fonte: 1000A002SE
- Natureza da Despesa: 33.90.30 - Vigência: 30 ( trinta dias de:( 10/ 10/ 2024 à 10/
11 /2024), contados da data de sua assinatura, prorrogável na forma do art. 497 e
498, ambos do RLC - Valor: R$ 673,45. - Data da Assinatura: 10 /10/2024.Assinam: Pela
Contratante: Daniel Martinho Barboza Filho - Superintendente Regional e Priscila Araújo
Lopes - Gerente de Áera Regional - Contratado: Daiana de Sousa Caetano -
Representante Legal.

                            

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