DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200404
Nº 
Processo: 
08297000912202491. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços
continuados de suporte técnico especializado de operação de infraestrutura e de
atendimento aos usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 14/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Quadra 103 Sul (acso1), Av. Lo 01, Lote 53, Centro, Palmas, Centro -
Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/200404-5-90004-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 14/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MAURICIO AMERICO DA SILVA BRITO
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/10/2024) 200404-00001-2024NE002024
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200112
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 08653.012367/2021-36.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado:
07.432.517/0001-07
-
SIMPRESS
COMERCIO LOCACAO
E
SERVICOS
LTDA.
Objeto:
Promover a redução de 24,34% do valor atual ou 10,86% do valor inicial, conforme
dispõe o artigo 65, i, "b" e §1º da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 11/10/2024 a
29/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 723.600,00. Data de Assinatura:
11/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2024).
EDITAL DE NOTIFICACÃO
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO
ESTADO DO CEARÁ, considerando o contido no Processo Administrativo nº
08653.006552/2024-34,
instaurado 
a
fim
de
apurar 
possível
descumprimento
obrigacional, no que tange aos itens 7.10 ao 7.10.2 e 15.7 do Termo de Referência
(58351063): prazo de atendimento pela Contratada para o serviço de remoção.
NOTIFICA, com amparo no art. 26, §4º, da Lei nº 9.784/99, o representante legal da
Empresa D&M COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o n.º 07.836.603/0001-77, com sede em local incerto e não
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024
A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Goiás (SPRF-GO), por meio de sua Comissão Regional de Gestão de Pátio e Desfazimento
de Bens de Terceiros (CRPDBT), conforme
consta no autos do processo n.°
08662.013346/2024-71, NOTIFICA os proprietários, agentes financeiros, arrendatários e
compradores dos veículos automotores (automóveis, motocicletas e outros) relacionados
conforme o anexo "Notificação aos Proprietários" (SEI n.º 59552583), disponível no
endereço eletrônico (https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-prf), para, dentro do
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste aviso de edital no Diário
Oficial da União e nas dependências das unidades operacionais e sede da SRPRF - G O,
comparecerem nas referidas unidades operacionais ou na sede da SRPRF-GO, sito na rua
143 esquina com 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia - GO , CEP 74170-020,
para tratarem da retirada de seus veículos dos depósitos (pátios) onde se encontram, sob
pena de tê-los leiloados, conforme dispõe o Art. 328, da Lei nº 9.503 de Setembro de
1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e Resolução nº 623/2016 do CONTRAN,
devendo, para tal, quitar os débitos de IPVA, Multas, Remoção, Estadia, Taxas de
Licenciamento e Seguro Obrigatório de seus veículos.
ADRIANO JOSÉ DE MORAES
p/ Comissão Regional de Leilão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200123
Nº Processo: 08664000660202474. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de persianas do tipo rolô e películas jateadas para atender a demanda da Polícia
Rodoviária Federal no estado do Rio Grande do Norte. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
14/10/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av. Nascimento de Castro, 1540, Lagoa Nova -
Natal/RN
ou https://www.gov.br/compras/edital/200123-5-90004-2024.
Entrega das
Propostas: a partir de 14/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
PERICLES VENANCIO DOS SANTOS
Superintendente
(SIASGnet - 11/10/2024) 200123-00001-2024NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29/2024 - JARI PRF-SC
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as competências estabelecidas pela
Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª
instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito,
no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e
nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou
representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração,
quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste
placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: R. Dr. Álvaro Mullen da Silveira, 104 - Centro, Florianópolis - SC, 88020-180
ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no
sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio
de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail jari.sc@prf.gov.br ou por peticionamento eletrônico
no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo,
nome do requerente em ordem alfabética, nº do auto de infração e resultado do julgamento.
. .P R O C ES S O
.R EQ U E R E N T E
.AIT
.R ES U LT A D O
. .08666.029937/2022-69
.3DX TRANSPORTE E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
.T559218067
.INDEFERIMENTO
. .08666.029938/2022-11
.3DX TRANSPORTE E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
.T557343054
.INDEFERIMENTO
. .08650.086016/2022-72
.ABEL JOSE VICENTE
.T566390434
.INDEFERIMENTO
. .08666.022157/2022-98
.ADALTON ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO
.T579153045
.INDEFERIMENTO
. .08666.032746/2022-84
.ADELAR PIRES DA SILVA
.T564499827
.INDEFERIMENTO
. .08666.024100/2022-23
.ADEMIR BISCHOFF
.T559244355
.INDEFERIMENTO
. .08660.033719/2022-89
.ADEMIR REMI SANTOS DA SILVA
.T574396179
.INDEFERIMENTO
. .08666.034073/2022-05
.ADILSON BRANGER
.T580037557
.INDEFERIMENTO
. .08666.030862/2022-69
.ADILSON DA SILVEIRA
.T556905261
.INDEFERIMENTO
. .08650.027201/2022-25
.ADILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO
.T562786007
.INDEFERIMENTO
. .08650.027200/2022-81
.ADILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO
.T562856897
.INDEFERIMENTO
. .08666.004495/2022-48
.ADIR LANGHAMMER
.T557197977
.INDEFERIMENTO
. .08666.004500/2022-12
.ADIR LANGHAMMER
.T557197988
.INDEFERIMENTO
. .08650.080036/2022-30
.ADRIANA BORGES
.T577826867
.INDEFERIMENTO
. .08666.027932/2022-00
.ADRIANA CORDEIRO DE LIMA
.T579607526
.INDEFERIMENTO
. .08650.085156/2022-23
.ADRIANO CARARO PELISSAR
.T562637117
.INDEFERIMENTO
. .08650.085154/2022-34
.ADRIANO CARARO PELISSARI
.T562637109
.INDEFERIMENTO
. .08666.032914/2022-31
.ADRIANO PEROZIN
.T564463317
.NÃO CONHECIMENTO
. .08650.018522/2022-39
.ADRIANO VENANCIO
.T539505676
.INDEFERIMENTO
. .08650.085788/2022-97
.AERCIO LUIZ DE SOUZA
.T560326041
.NÃO CONHECIMENTO
. .08650.089095/2022-73
.AILTON SCHEID
.T564428237
.INDEFERIMENTO
. .08666.006117/2022-07
.AIR RAMOS CORREA CORDEIRO
.T558888526
.INDEFERIMENTO
. .08650.028611/2022-93
.ALAN ELYSSON FRANÇA ARAUJO
.T572924957
.INDEFERIMENTO
. .08650.081437/2022-15
.ALAN WALMOR VOLTOLINI
.T577408526
.INDEFERIMENTO
. .08666.017561/2022-40
.ALBERTO ATAIDE SALDANHA
.T568322637
.INDEFERIMENTO
. .08666.011824/2022-15
.ALBERTO BAGGIO
.T563533087
.NÃO CONHECIMENTO
. .08666.011836/2022-31
.ALBERTO BAGGIO
.T563533072
.NÃO CONHECIMENTO
. .08666.030517/2022-25
.ALBERTO JORDAO GONCALVES DA SILVEIRA
.T561984987
.INDEFERIMENTO
. .08666.017563/2022-39
.ALCIONE LAMPERT DE JESUS
.T566930331
.INDEFERIMENTO
. .08666.025336/2022-87
.ALENCAR DE OLIVEIRA
.T584398719
.DEFERIMENTO
. .08666.025338/2022-76
.ALENCAR DE OLIVEIRA
.T584735049
.DEFERIMENTO
. .08666.025335/2022-32
.ALENCAR DE OLIVEIRA
.T584398735
.DEFERIMENTO
. .08666.025340/2022-45
.ALENCAR DE OLIVEIRA
.T584398727
.DEFERIMENTO
. .08666.025332/2022-07
.ALENCAR DE OLIVEIRA
.T584735057
.DEFERIMENTO
. .08666.025330/2022-18
.ALENCAR DE OLIVEIRA
.T584735065
.DEFERIMENTO
. .08650.003987/2022-95
.ALEOMAR BELMONTE PAESE
.T539261904
.NÃO CONHECIMENTO
. .08650.089966/2022-59
.ALERSON CORREA GOMES
.T565000004
.NÃO CONHECIMENTO
. .08650.089964/2022-60
.ALERSON CORREA GOMES
.T564999997
.NÃO CONHECIMENTO
. .08650.085175/2022-50
.ALESSANDRA MARILUZ SILVEIRA
.T566558602
.INDEFERIMENTO
. .08666.033969/2022-69
.ALESSANDRO LEOCHAKA FARIAS
.T568145976
.INDEFERIMENTO
. .08666.045363/2021-95
.ALEXANDRE CLODIO EUFRAZIO
.T502354658
.DEFERIMENTO
. .08650.035695/2022-11
.ALEXANDRE PEREIRA DE JESUS
.T569808049
.INDEFERIMENTO
. .08666.031801/2022-19
.ALEXANDRO RISTOW
.T585175144
.INDEFERIMENTO
sabido, para que apresente Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar
da
publicação 
do
presente 
edital.
Expirado
o 
prazo,
o 
processo
seguirá
independentemente de apresentação da defesa. Local para a apresentação de recurso
e consulta aos autos eletrônicos: Rodovia Santos Dumont (BR 116), Km 06, nº 2100,
Bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP 60.864-012.
ANTHONY STHEFANNY NUNES DE LIMA
Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Ceará