DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101400157
157
Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MEZZANATTI
TRANSPORTES
E
HORTIFRUTI
LTDA,
30.545.903/0001-19,
SLZ7A43, FRMEV02256502024, 606-82; JYQ9J00, FRMEV02256542024, 606-82; MBM
TRANSPORTES LTDA, 04.279.850/0001-21, QCC3009, FRMEV02256892024, 606-82; MDR
TURISMO LTDA,
26.963.681/0001-87, FFE3B25,
FRMEV02313362024, 606-82;
MICA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.776.908/0001-05, RAI3F51, FRMEV02265502024,
606-82; MAYCON ANICETO MOREIRA, ***.980.136-**, PUR5J62, FRMEV02321332024,
606-82; HMV9h02, FRMEV02321472024, 606-82; MC - CONSTRUCOES SERVICOS E
LOCACOES LTDA, 07.629.722/0001-59, RRZ9E72, FRMEV02321682024, 606-82; MEDEIROS
TRANSPORTES LTDA,
28.386.788/0001-35, RBA8C06,
FRMEV02336572024, 606-82;
RQS8H22,
FRMEV02300012024,
606-82; MAURICIO
MONTAGNER,
***.707.631-**,
OAR5D69,
FRMEV02344622024,
606-82;
MGA TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
17.070.790/0001-84,
RHH9G23,
FRMEV02346752024,
606-82;
RBD2J04,
FRMEV02346762024, 606-82; MIGUEL TADEU IARONKA, ***.385.460-**, IOA9A40,
FRMEV02347252024,
606-82;
MAURO
DALABONA,
***.629.489-**,
RYT2B48,
FRMEV02348002024, 606-82; MAX ROBERTO DE MORAES REPRESENTACAO COMERCIAL,
23.820.500/0001-75, GGD2B15,
FRMEV02321582024, 606-82;
MECA LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
19.513.337/0001-20,
RAK6I34,
FRMEV02381282024,
606-82;
MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXK3D23, FRMEV02424152024, 606-82;
MFP LAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PVC LTDA, 79.972.212/0001-90, AYL1G35,
FRMEV02438992024, 606-82; SFD5B05, FRMEV02439072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23470/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NAZA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
S/A,
07.674.512/0008-59,
SWJ6B22,
FRMEV02256782024,
606-82;
MULTIBAN
LOCACAO
DE
BENS
MOVEIS
LTDA,
08.158.865/0001-92, MJX9688, FRMEV02281682024, 606-82; NK TRANSPORTES LTDA ,
47.872.473/0001-42,
ELU7H02,
FRMEV02263352024, 606-82;
MPM
TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 36.502.331/0001-77, OKF0G00, FRMEV02277882024, 606-82; OKF0G00,
FRMEV02306112024, 606-82; O MONTAGNA & CIA LTDA, 24.969.636/0001-04, SPD6A94,
FRMEV02291032024, 606-82;
MINASREI COMERCIO
DE PRODUTOS
ALIMENTICOS E
TRANSPORTES
LTDA,
45.839.223/0001-85,
AWJ8G00,
FRMEV02294252024,
606-82;
MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, QOX3849, FRMEV02265102024, 606-
82; QNE1924, FRMEV02346492024, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54,
JCA3B77, FRMEV02265452024, 606-82; NIVALDO MACIEL LOPES BRAGA, ***.552.986-**,
BXC1B47, FRMEV02335672024, 606-82; N & N SERVICOS LTDA, 41.816.757/0002-16,
OXE7028, FRMEV02279972024, 606-82; MX PLACE LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPO R T ES
LTDA, 15.738.923/0001-12, GJT4D71, FRMEV02344332024, 606-82; MUNICIPIO DE SAO
JOAO DO SUL, 82.547.274/0001-60, RLL5G08, FRMEV02347452024, 606-82; MUNICIPIO DE
MELEIRO,
82.837.741/0001-96,
QJN6907,
FRMEV02347862024,
606-82;
NENAO
TRANSPORTES LTDA, 06.053.436/0001-25, SPF9B94, FRMEV02423852024, 606-82; SPF9B54,
FRMEV02437582024, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56,
RNL0E80, FRMEV02438502024,
606-82; OLIVEIRA
TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
48.642.143/0001-23, AOV6I80, FRMEV02347292024, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA.,
03.875.931/0002-02, DEI9F65, FRMEV02365672024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23471/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.970.326/0001-30, QRC1659,
EPSMA00452042024,
683-12;
QRC1659,
EPSMA00452832024, 683-12;
OLFAR
S/A
-
ALIMENTO E ENERGIA, 91.830.836/0040-85, RQS6I14, EPSMA00453682024, 683-11;
RBF8E96,
EPSMA00454412024,
683-11;
NUTRIEN
SOLUCOES
AGRICOLAS
LTDA,
88.305.859/0021-01, QJH6A84,
EPSMA00456202024, 683-12;
NEXANS BRASIL
S/A ,
31.860.364/0020-38, SUI7I10, EPSMA00456232024, 683-12; NEW TEMPER INDUSTRIA E
COMERCIO DE VIDROS LTDA, 02.227.579/0001-55, LUZ9E54, EPSMA00458472024, 683-11;
NUTRIZA
AGROINDUSTRIAL
DE
ALIMENTOS
S/A,
37.020.260/0001-39,
OVT0282,
EPSMA00454642024, 683-13; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, HFD8I78,
EPSMA00460692024,
683-12;
RDC3H18,
EPSMA00460792024,
683-12;
SCV4J46,
EPSMA00463322024, 683-12; PKL6451, EPSMA00464782024, 683-12; ONFARM BRASIL
LTDA,
47.359.616/0001-17,
EZU3J77,
EPSMA00461972024,
683-11;
NUTRION
AGRONUTRIENTES LTDA., 03.129.679/0002-92, QJN4C24, EPSMA00462392024, 683-12;
PRU1998, EPSMA00463632024, 683-12; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0025-80,
SFQ8G42,
EPSMA00466122024,
683-12;
COMPANHIA
SIDERURGICA
NACIONAL,
33.042.730/0017-71,
SRR8A15,
EPSMA00478962024,
683-12;
GGY9D77,
EPSMA00480012024,
683-12;
PVR7I21,
EPSMA00477952024,
683-12;
COMPANHIA
BRASILEIRA DE ALUMINIO, 61.409.892/0003-35, RTC5F23, EPSMA00477982024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23472/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BDY4E67,
FRMEV02256562024,
606-82;
BEZ5J26,
FRMEV02313382024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FCZ1E36, FRMEV02282892024, 606-
82; FJC4H36, FRMEV02242132024, 606-82; PETRO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA,
00.275.287/0001-62,
QCR2C19,
FRMEV02263082024,
606-82;
QCE8A16,
FRMEV02263052024, 606-82; PAIM TRANSPORTES LTDA, 06.120.808/0001-99, OOH4F20,
FRMEV02276472024,
606-82;
FEJ7G04,
FRMEV02276442024,
606-82;
POLAZZO
TRANSPORTES LTDA, 19.687.900/0001-87, AWY6J23, FRMEV02290002024, 606-82; P J
COMPENSADOS
LTDA, 03.326.739/0001-86,
SDQ4E54, FRMEV02290842024,
606-82;
POINTER FORT COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA, 12.593.947/0001-32, OBF0G24,
FRMEV02306032024, 606-82; PANSOLIM TRANSPORTES LTDA, 15.072.115/0001-69,
CVN9448, FRMEV02310052024, 606-82; PEDRA MISTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
LTDA, 46.252.029/0001-61, EVR9G19, FRMEV02267342024, 606-82; PATRICK AURELIO DIAS
SANTOS, 08.491.776/0001-63, RLM2F39, FRMEV02321572024, 606-82; PLAGESSO IND. E
COM. LTDA., 83.019.075/0001-41, MGO9279, FRMEV02324602024, 606-82; PAGANI
TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RXX6D09, FRMEV02267222024, 606-82; P G R
TRANSPORTE
INTERMODAL,
ARMAZENAGEM
E
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA,
10.449.909/0001-85, CLU2584, FRMEV02276902024, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA,
29.067.113/0372-78, RQN2D60, FRMEV02364122024, 606-82; PAULO MIGUEL ZAR P E L LO N ,
***.635.731-**, QCR0395, FRMEV02365442024, 606-82; PARANA LOG TRANSPORTADORA
LTDA, 29.141.387/0002-69, JBZ7J85, FRMEV02365572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23473/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEDRO
RODRIGUES JUNIOR
15064412894, 36.355.884/0001-44,
CUH2F79,
EPSMA00465892024, 683-13; PEDRO HENRIQUE GUBERT MAGRO, ***.857.949-**,
MEJ6J73, EPSMA00468622024, 683-13; OUROFERTIL NORDESTE LTDA, 09.608.037/0009-29,
RXM4A10, EPSMA00443372024, 683-12; BBS7E43, EPSMA00443782024, 683-12; IMP0J04,
EPSMA00443812024, 683-12; IQI5J47, EPSMA00443952024, 683-12; PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS, 33.000.167/0809-70, RXQ0J96, EPSMA00454162024, 683-12; QUD3I25,
EPSMA00459922024,
683-12;
ESU9B70,
EPSMA00461792024,
683-11;
PETROLUB
INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTDA, 17.195.231/0002-81, EMP8C49, EPSMA00451272024,
683-11;
PETROLEO
BRASILEIRO
S
A
PETROBRAS,
33.000.167/0088-62,
FXL7G01,
EPSMA00451592024, 683-11; DQV5I99, EPSMA00452822024, 683-11; PERFIL ALUMINIO DO
BRASIL S/A, 05.069.718/0003-10, ODN4974, EPSMA00457992024, 683-11; PERBONI FLV
S/A, 14.456.704/0002-69, RCI2F76, EPSMA00459042024, 683-12; PEDRA AZUL TURISMO
LTDA,
36.318.624/0001-07,
QRI6F93,
EPSMA00459152024,
683-11;
SGA9I04,
EPSMA00459172024, 683-13; PETPACK INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 06.274.562/0001-
00, PPK9157, EPSMA00459612024, 683-13; OXBOW BRASIL ENERGIA, INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA., 04.501.662/0009-53, RXT0J21, EPSMA00460182024, 683-12; PATRICIA
KYOKO PORTOLESE MORINAGA, ***.391.001-**, FNS4A98, EPSMA00443832024, 683-12;
PERBONI S/A, 04.940.750/0019-23, REP5D72, EPSMA00469142024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Fechar