DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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160
Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23483/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSMASI
TRANSPORTES
LTDA.,
13.022.072/0001-81,
QIN3485,
FRMEV02263342024,
606-82;
QIS0773,
FRMEV02293782024,
606-82;
QIS0783,
FRMEV02347212024, 606-82; QJF4D45, FRMEV02360092024, 606-82; TRANSPORTADORA
CONSANI
LTDA,
12.477.506/0001-75,
FYZ3E23,
FRMEV02291192024,
606-82;
TRANSPORTADORA
SIDER
LIMEIRA
LTDA,
00.020.682/0001-02,
ECU4548,
FRMEV02305612024, 606-82; TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA, 02.400.001/0005-82,
QPS1241,
FRMEV02309432024,
606-82;
TRANSPORTADORA
TRANSMASIERO
LTDA,
13.439.662/0001-04, QJV4460, FRMEV02309802024, 606-82; TRANSPORTADORA BATISTA
DUARTE
LTDA,
66.306.093/0013-29,
PUR3818,
FRMEV02313562024,
606-82;
TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, RFD6C88, FRMEV02265142024,
606-82;
TRANSLEVE
TRANSPORTES
LTDA,
83.503.813/0001-21,
MJD8229,
FRMEV02337592024, 606-82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06,
DTD8J73,
FRMEV02344252024,
606-82;
FXH2G55,
FRMEV02358092024,
606-82;
TRANSPORTADORA BETIM LTDA, 08.100.152/0001-78, ONN8E87, FRMEV02348022024, 606-
82; TRANSPORTADORA RANELLI LTDA, 73.569.196/0001-03, QID0C65, FRMEV02256242024,
606-82;
TRANSPORTADORA
MARMITT
LTDA,
10.818.659/0001-03,
JAW5G20,
FRMEV02309072024, 606-82; TRANSPORTADORA OURO BRANCO LTDA, 09.013.524/0001-91,
NRZ1B18, FRMEV02348452024, 606-82; TRANSPORTADORA PASA LTDA, 82.798.133/0001-10,
RLA1D10, FRMEV02423722024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS
LTDA, 03.831.403/0001-70, FXE6G94, FRMEV02338352024, 606-82; TRANSPORTADORA
RIPASE LTDA, 22.263.263/0001-26, RFJ0H22, FRMEV02537432024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23484/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
SCHERNER
LTDA,
09.415.685/0001-01,
RAR7G06,
FRMEV02256322024, 606-82; TRANSPORTES VAI E VEM LTDA, 11.255.618/0001-19,
RNI6I34, FRMEV02256382024, 606-82; TRANSPORTES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-
85, RRW8G88, FRMEV02263872024, 606-82; SPH1A00, FRMEV02263642024, 606-82;
RRY4A44,
FRMEV02263792024,
606-82;
TRANSPORTES
FRAMENTO
LTDA,
00.766.315/0003-06,
GIF3I16,
FRMEV02291432024,
606-82;
FWL1D27,
FRMEV02535062024,
606-82;
TRANSPORTES
MARVEL
S.A.,
83.084.301/0001-78,
RXR5E02,
FRMEV02304872024,
606-82;
TRANSRSC
TRANSPORTES
LTDA,
08.284.553/0001-25, BDX3J14, FRMEV02309852024, 606-82; TRANSPORTES HENDLER
BORGES
LTDA,
31.033.373/0001-92,
QKJ0D88,
FRMEV02324272024,
606-82;
TRANSPORTES BOF BENETTI LTDA, 88.846.167/0001-19, ISY0615, FRMEV02347542024,
606-82; TRANSPORTES RHB LTDA, 08.221.695/0001-43, FFA4990, FRMEV02348302024,
606-82;
TRANSPORTES
SCHMOELLER
LTDA,
12.440.254/0001-00,
QJU6J60,
FRMEV02275612024, 606-82; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0001-40, RYT0C37,
FRMEV02304252024,
606-82;
TRANSPORTES
SPOLIER
LTDA,
89.626.386/0001-55,
JCQ0D01, FRMEV02373752024, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO HENDLER LTDA,
02.569.324/0001-70, IXS4985, FRMEV02437892024, 606-82; TRANSPORTES CRO CO D I LO
LTDA, 06.932.821/0001-42, AZA3772, FRMEV02438782024, 606-82; TRANSPORTADORA
TURISTICA NATAL LTDA, 47.202.007/0001-50, BJU2600, FRMEV02438952024, 606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
MATTEI
LTDA,
46.801.456/0001-51,
OBM6F06,
FRMEV02339282024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, FIF7J16,
FRMEV02509952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23485/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0125-23, JAG6D50,
EPSMA00458452024,
683-12;
SPAL
INDUSTRIA
BRASILEIRA
DE
BEBIDAS
S/A,
61.186.888/0103-18, PUQ1D03, EPSMA00464512024, 683-13; SEARA ALIMENTOS LTDA,
02.914.460/0608-03, IXV2699, EPSMA00458122024, 683-13; SOCIEDADE DE BEB I DA S
PANIZZON LTDA, 89.962.773/0001-62, JBK1G67, EPSMA00467532024, 683-11; S EA R A
ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0316-25, SRN7B17, EPSMA00451642024, 683-13; SELMO
BORGES MAIA, ***.791.057-**, KPX1B60, EPSMA00451972024, 683-11; SITIO DA SERRA
COMERCIO DE FRUTAS LTDA., 16.500.796/0001-81, RWS5J94, EPSMA00454862024, 683-12;
SOBASICO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 05.802.880/0001-33, EXV9A08,
EPSMA00456052024, 683-12; SILVESTRIN FRUTAS LTDA., 94.496.353/0001-78, QKD9F63,
EPSMA00456062024, 683-11; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0004-01, BEB7I57,
EPSMA00456162024, 683-11; RXT4J98, EPSMA00463212024, 683-13; SEARA ALIMENTOS
LTDA, 02.914.460/0451-70, MGC6897, EPSMA00459122024, 683-11; SOLUCAO RENT A CAR
LTDA, 11.416.177/0001-90, RVV6I71, EPSMA00461172024, 683-11; SOLO-FERTIL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA, 21.652.599/0001-18, SDV7G54, EPSMA00462382024, 683-12; SPAL
INDUSTRIA
BRASILEIRA
DE
BEBIDAS
S/A,
61.186.888/0158-91,
JCG3B00,
EPSMA00463262024, 683-12; SETEP CONSTRUCOES S.A, 83.665.141/0001-50, IZI0E55,
EPSMA00466892024, 683-13; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0279-46, GAJ4H77,
EPSMA00463952024,
683-12;
SED9E85,
EPSMA00466672024,
683-12;
QHW6G05,
EPSMA00470812024, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0634-03, BCW4B72,
EPSMA00474582024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23486/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALLE TRANSPORTES E LOGISITCA
LTDA, 51.500.103/0001-51, JCO7F65,
FRMEV02290812024, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-
16, MLE0D47, FRMEV02304102024, 606-82; VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS TRANSP O R T ES
LTDA, 15.605.412/0001-22, OOM8463, FRMEV02305732024, 606-82; VANDERLEI JOSE
CARLOTTO & CIA LTDA, 04.649.421/0001-07, IUY4E56, FRMEV02308932024, 606-82; VALDIR
VIEIRA TOBIAS, ***.896.040-**, QCT4A17, FRMEV02309402024, 606-82; TREVISUL COMERCIAL
DE VEICULOS LTDA, 28.090.609/0001-18, RLG0F76, FRMEV02274492024, 606-82; VARGAS
LEANDRO
PRESTADORA
DE
SERVICOS
LTDA,
09.477.685/0001-36,
RKX7D96,
FRMEV02274082024,
606-82;
VG
TRANSPORTE
E
COMERCIO
DE
CEREAIS
LTDA,
12.701.428/0001-40, RLK5G17, FRMEV02321542024, 606-82; TURISMO SANTA EMILIA LTDA,
93.058.329/0001-94, PPX0B93, FRMEV02344862024, 606-82;
TRANSSAL COMERCIO E
TRANSPORTE LTDA, 00.787.528/0002-33, SSX0B61, FRMEV02344922024, 606-82; VAGNER
FONTOURA BICCA, ***.563.320-**, MHX7033, FRMEV02346212024, 606-82; VALTON RAMOS
DOS SANTOS, ***.483.711-**, QBJ6B53, FRMEV02360012024, 606-82; VELLOSO & LEAL LTDA,
05.143.719/0001-03, JAU0I92, FRMEV02304322024, 606-82;
TRANSSAL COMERCIO E
TRANSPORTE LTDA, 00.787.528/0001-52, FFS1255, FRMEV02364632024, 606-82; TRANSVAL
TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0001-71, SVK0F58, FRMEV02365452024, 606-
82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RYV4H37, FRMEV02373592024, 606-82;
TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BDY8A67, FRMEV02304272024, 606-82;
TAI1G65, FRMEV02531472024, 606-82; VASCONCELOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
24.844.304/0001-01, RRZ6E36, FRMEV02337512024, 606-82; VALDIR MATTANA, ***.207.679-
**, MJE9C45, FRMEV02269352024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23487/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
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