DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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166
Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24016/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANOEL
VARLI
SILVA
DE
VARGAS,
08.593.885/0001-91,
IQF2416,
FRMEV00703582024,
606-82;
M.
E.
RODRIGUES
CAMARGO
TRANSPORTE
LTDA,
13.983.991/0001-11, EIB0I15, FRMEV01832592024, 606-82; METTA BRASIL LOGISTICA LTDA,
30.408.555/0001-38, QIU9I06, FRMEV01840412024, 606-82; MAQUEA & MAQUEA LTDA ,
01.046.618/0001-55, SEN1I68, FRMEV01820872024, 606-82; MANOEL ERNANDES CAMPOS,
***.641.996-**, EUS4950, FRMEV01801312024, 606-82; MOABE BORGES DE VARGAS,
***.857.049-**, OKF2A66, FRMEV01518432024, 606-82; ML SN LOCACAO E MANUTE N C AO
DE MAQUINAS LTDA, 15.285.235/0001-44, RPR8B87, FRMEV01803212024, 606-82; MAHNIC
OPERADORA LOGISTICA LTDA, 01.657.287/0019-19, PQL4J16, FRMEV01803472024, 606-82;
PRA6B24, FRMEV01767032024, 606-82; MLF TRANSPORTES LTDA, 49.154.810/0001-91,
AVP9B02, FRMEV01462362024, 606-82; METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88,
MMD7I44, FRMEV01797212024,
606-82; MACHADO
TRANSPORTES PESADOS
LTDA,
19.765.374/0001-26, FQV8A03, FRMEV01458332024, 606-82; MENEGATTI JUNIOR &
MENEGATTI
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LTDA,
14.440.857/0001-37,
RAJ3I62,
FRMEV01452772024,
606-82;
M.TIRAPU
TRANSPORTES
LTDA,
24.465.698/0001-89,
FRU8E07, FRMEV01465042024, 606-82; MARGOTTI DISTRIBUIDORA LTDA, 10.437.100/0001-
33, RYG0F70, FRMEV01823372024, 606-82; M&K TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
24.990.245/0001-71,
RDV6F85,
FRMEV01812252024,
606-82;
RXZ3B54,
FRMEV01476792024, 606-82; MAC COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, 07.521.614/0001-68,
RAI7818,
FRMEV01812492024,
606-82;
MARCIO
DIVINO
AVILA
TURISMO
LTDA,
41.820.507/0001-79, PVQ2E34, FRMEV01781462024, 606-82; MS BRAZ REMOCOES LTDA,
20.879.901/0001-02, STM3F78, FRMEV01467782024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24017/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GUINA
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
37.746.505/0001-00,
,
FREVP00523462024,
773-0;
GILBERTO
SANTOS
DE
ASSIS,
***.820.997-**,
,
FREVP00409362024, 773-0; J. C. BASTOS COMERCIO DE CARVAO LTDA, 06.173.663/0001-
94,
, FREVP00408012024,
773-0;
JG
TRANSPORTES LTDA,
05.638.087/0001-40,
,
FREVP00497442024, 773-0; , FREVP00493062024, 773-0; , FREVP00529302024, 773-0; ,
FREVP00527852024, 773-0; , FREVP00510762024, 773-0; GABRIELLE DA SILVA MOREIRA ,
***.358.397-**, , FREVP00399442024, 773-0; ICM TRANSPORTES LTDA, 18.974.344/0001-
67, , FREVP00495232024, 773-0; , FREVP00408302024, 773-0; G ORTIZ TRANSPORTES LTDA,
31.437.194/0001-10, , FREVP00493592024, 773-0; IAGO PEREIRA LEMES, ***.382.296-**, ,
FREVP00528212024, 773-0; GUSTAVO SILVA PINTO, ***.391.085-**, , FREVP00539482024,
773-0; JOAO DA SILVA DE OLIVEIRA, ***.069.727-**, , FREVP00538532024, 773-0;
HENRIQUE XAVIER PELA, ***.525.538-**, , FREVP00397842024, 773-0; JOSE ALEXANDRE
RODRIGUES DA ROCHA, ***.551.080-**, , FREVP00409422024, 773-0; JONATHAN JORGE
ENGUEL, ***.221.727-**, , FREVP00507202024,
773-0; JHONY KETHY SILVESTRINI,
***.399.668-**, , FREVP00509112024, 773-0; J SILVA GUILHERME, 17.013.303/0001-41, ,
FREVP00541802024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24018/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
N.
DA
COSTA
TRANSPORTE,
05.243.574/0001-04,
IRR7973,
FRMEV00507772024, 606-82; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03, JCK0460,
FRMEV00909852024, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56,
SIH3A48, FRMEV01828532024, 606-82; QNH1366, FRMEV01454792024, 606-82; P AG A N I
TRANSPORTES
LTDA,
26.291.836/0001-86,
RXR1G52,
FRMEV01856652024,
606-82;
RAA4H37, FRMEV01844142024, 606-82; PASQUALOTTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE
MADEIRAS NOBRES LTDA, 09.089.341/0001-50, RHM8I33, FRMEV01839652024, 606-82;
PAULO ANDRE BARDINI LEMOS, ***.283.039-**, MAW9572, FRMEV01859262024, 606-82;
MAW9572,
FRMEV01859312024,
606-82;
PATRICIA
VIANA
AVELAR
SILVA,
29.750.400/0001-04,
CVN9H17,
FRMEV01850402024,
606-82;
NIVALDO
ARLINDO
MENDES, ***.037.139-**, MLF9F75, FRMEV01815282024, 606-82; PAULI INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA, 95.850.079/0001-56, RAJ6284, FRMEV01820162024, 606-82; P & L
AGROINDUSTRIA
DE
LATICINIOS
LTDA,
40.568.933/0001-02,
RCR7D52,
FRMEV01789602024, 606-82; NOWAXLOG
TRANSPORTES LTDA, 06.001.205/0001-78,
QHU0E86, FRMEV01468162024, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA,
15.058.185/0001-62,
BCZ1B39,
FRMEV01463142024,
606-82;
RHI7A26,
FRMEV01477782024, 606-82; MURILO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 03.262.882/0001-
51, mmb6e30, FRMEV01817852024, 606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA
DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, RYH9B80, FRMEV01494072024, 606-82;
MULTIAGRO
TRANSPORTES
E
LOCACOES
LTDA,
32.907.851/0001-09,
RBO0J22,
FRMEV01784672024, 606-82; PADILHA E FEIL LTDA, 41.018.303/0001-19, BCS9C75,
FRMEV01829072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24019/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00404102024, 773-0;
JULIANA MONTE CASTRO, ***.402.080-**, , FREVP00088892024, 773-0; M. HERMES & CIA
LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00533632024, 773-0; , FREVP00533622024, 773-0; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0021-12,
,
FREVP00400442024, 773-0; , FREVP00419682024, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A,
00.873.894/0018-72, , FREVP00526822024, 773-0; LOCMAQ LOCACAO DE EQUIPAMENTOS
LTDA,
16.367.858/0002-00,
,
FREVP00526272024,
773-0;
LOCALIZA
FLEET
S.A.,
02.286.479/0001-08,
,
FREVP00533322024,
773-0;
LEIMIR
TURRA
&
CIA
LTDA,
09.284.564/0001-78,
, FREVP00540422024,
773-0;
,
FREVP00528152024, 773-0; ,
FREVP00534592024,
773-0;
LFC
TRANSPORTES
LTDA,
28.838.974/0001-68,
,
FREVP00522312024,
773-0;
LUIZA
CLEMENTINA
FREIRE,
***.740.888-**,
,
FREVP00531122024, 773-0; LOG ALVES LTDA, 12.743.661/0001-96, , FREVP00531812024,
773-0; JOSE CARLI BUCH, ***.704.769-**, , FREVP00509172024, 773-0; JOSUMAR DO
AMARAL, ***.169.967-**, , FREVP00406202024, 773-0; JULIACAR COMERCIO DE V E I C U LO S
LTDA, 16.642.588/0001-17,
, FREVP00513622024,
773-0; LOCADORA
RAMOS LTDA,
13.671.834/0001-70,
,
FREVP00507712024,
773-0;
LUCIANO
DA
SILVA
SANTOS,
***.686.453-**, , FREVP00531262024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24021/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, IUE9C09,
FRMEV01833202024,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV01471072024,
606-82;
PRATTICA
LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0002-37, IWI4D96, FRMEV01830462024, 606-
82; PAULO HENRIQUE DUARTE, ***.032.428-**, IPB0B30, FRMEV01777972024, 606-82;
POSTAO COMERCIO
E TRANSPORTE
DE COMBUSTIVEIS
LTDA, 00.109.077/0001-02,
ROL7C89, FRMEV01480372024, 606-82; PAULO SERGIO SPERANDIO, ***.036.106-**,
Fechar